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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu redistribuir o processo de autoria do Partido Liberal (PL) que denuncia suposta utilização de recursos do Fundo Partidário pelo PT para custear eventos e mobilização com objetivo de disseminar conteúdos “desinformativos e ofensivos” contra o candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL).
Inicialmente, o processo havia sido distribuído para relatoria do ministro André Mendonça. Em decisão liminar no dia 8 de julho, o magistrado determinou apresentação de gravações, documento e outras provas referentes ao 8º Congresso Nacional do PT e ao projeto Porta Vozes de Lula.
O TSE analisou o caso em julgamento virtual concluído na sexta-feira (14/8). O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva divergiu do relator e enfatizou que o próprio PL solicitou que os elementos obtidos por meio do processo sejam vinculados à prestação de contas partidária do PT. Desta forma, segundo o magistrado, a representação deve ser distribuída entre os sete ministros do TSE, e não somente entre os três designados para examinar casos de propaganda eleitoral (Nunes Marques, André Mendonça e Estela Aranha).
“Em suma, se a controvérsia não versa sobre a licitude da propaganda eleitoral, mas sobre eventual irregularidade na utilização de recursos do Fundo Partidário, a ação deve observar o regime de competência e distribuição estabelecido pelo art. 70 da Res.-TSE nº 23.604/2019, e não aquele reservado aos feitos submetidos aos Juízes Auxiliares pela Res.-TSE nº 23.608/2019”, enfatizou Cueva em voto seguido por Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Antonio Carlos Ferreira e Nunes Marques.
André Mendonça votou para referendar a decisão dele de 8 de julho e foi seguido por Dias Toffoli.
De acordo com a decisão por maioria do TSE, a liminar de André Mendonça segue vigente e será analisada pelo relator após redistribuição do processo.
O PL acusou o PT de usar dinheiro público para financiar rede de ataques a Flávio, adversário de Lula. O primeiro episódio teria ocorrido no 8º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, realizado entre 24 e 26 de abril de 2026, ocasião em que, segundo o PL, teria sido apresentada estratégia de comunicação digital voltada à desconstrução da imagem de Flávio Bolsonaro, mediante exibição de vídeos, infográficos, slogans, pesquisas qualitativas e peças audiovisuais que o associariam a corrupção, criminalidade, “rachadinhas”, milícias, Banco Master e outros fatos de elevada carga negativa.
O segundo episódio narrado pelo PL seria o lançamento do projeto “Porta Vozes de Lula”, ocorrido em 9 de junho de 2026, no qual teriam sido apresentadas técnicas de atuação digital, convocação de apoiadores para disseminação de conteúdos e estrutura de “gamificação”, com “missões”, pontuação, ranqueamento e eventuais benefícios aos participantes.
Na representação, o PL afirmou que “tais fatos indicariam não apenas exercício regular de atividade partidária, mas possível emprego de recursos do Fundo Partidário para organização, treinamento, produção e disseminação de propaganda negativa irregular, com desvio de finalidade na utilização de recursos públicos”.
