Ao menos 55 elefantes morrem de fome em meio à seca no Zimbábue

Ao menos 55 elefantes morrem de fome em meio à seca no Zimbábue

Ao menos 55 elefantes morreram de fome no Parque Nacional Hwange, no Zimbábue, nos últimos dois meses, por causa da grave seca que atinge o país.
“A situação é desesperadora”, diz Tinashe Farawo, porta-voz da Zimparks, a agência de administração de parques e vida selvagem do país. “Os elefantes estão morrendo de fome e isso é um grande problema.”

A seca reduziu severamente as colheitas no Zimbábue. Um terço da população está precisando de alimentos, em meio também a uma grave crise econômica.
Em agosto, um relatório do Programa Mundial de Alimentos, da ONU, relatou que dois milhões de pessoas estão sob risco de passar fome no país.
Alguns dos elefantes foram encontrados a 50 metros de lagos vazios ? sugerindo que eles vieram de longe e morreram pouco antes de chegar às poças d’água.
Farawo diz que os elefantes causaram “destruição massiva” da vegetação em Hwange. O parque tem capacidade para 15 mil elefantes, mas atualmente tem uma população de mais de 50 mil.
A Zimparks, autoridade que administra os maiores parques e reservas do país, mas não recebe fundos do governo, tem tentado cavar poços, mas faltam recursos, diz Farawo.
Análise
Seus corpos foram vistos em lagos secos ? foram 55 elefantes mortos só nos últimos dois meses, vítimas de uma seca que agora ameaça as vidas das pessoas e da vida selvagem da mesma forma.
No gigantesco Parque Nacional Hwange, no Zimbábue, o problema não é só a falta de chuva, mas a população muito grande de elefantes. O excesso de animais levou alguns deles a sair do parque em busca de comida. No processo, dizem as autoridades, eles já mataram 22 pessoas em vilarejos neste ano.
Por trás de tudo isso está a questão monetária: a crise econômica no país significa que não há recursos para administrar a vida selvagem corretamente.
Uma solução é vender elefantes para parques estrangeiros, mas essa prática ? muitas vezes feita de forma questionável ? gerou fortes críticas de especialistas em vida selvagem. Eles dizem que jovens elefantes foram separados de suas famílias e enviados para zoológicos da China com poucas condições de abrigá-los.


Reforma da Previdência: Senado votará proposta em segundo turno nesta terça

Reforma da Previdência: Senado votará proposta em segundo turno nesta terça

O Senado votará nesta terça-feira (22) em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.
Entre outros pontos, o texto estabelece idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos).

Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos favoráveis de pelo menos 49 senadores. No primeiro turno, a proposta foi aprovada por 56 votos a 19.
Antes da votação no plenário, contudo, a proposta será discutida na Comissão de Constituição e Justiça. A CCJ analisará relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre as 11 emendas apresentadas durante as discussões em segundo turno para tentar mudar a proposta.
Esta é a última etapa de tramitação da PEC. Se aprovada nesta terça em segundo turno, a proposta seguirá para promulgação pelo plenário do Congresso Nacional.
Em julho, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, chegou a projetar que até o dia 15 de setembro o Senado teria concluído a análise da PEC. Além disso, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que o texto estaria aprovado em dois turnos até 20 de setembro.
Negociações
Negociações para mudar o texto, impasses sobre outras propostas e distribuição de recursos para estados e municípios retardaram o andamento da reforma no segundo semestre.
O atraso abriu brechas para mudanças no projeto. Quando o governo encaminhou a reforma ao Congresso, em fevereiro, a equipe econômica previa economizar mais de R$ 1 trilhão em 10 anos com as mudanças nas regras de aposentadoria.
Durante a análise na Câmara, o impacto caiu para cerca de R$ 930 bilhões, com as mudanças feitas pelos deputados.
No Senado, outras alterações foram promovidas. Uma, a que desfez mudanças nas regras para a concessão do abono salarial, reduziu a economia em R$ 76 bilhões. Com as modificações aprovadas pelos senadores, a economia caiu para cerca de R$ 800 bilhões.
Defensores da proposta dizem que a aprovação da reforma ajudará na retomada do crescimento e, consequentemente, na geração de empregos.
‘PEC paralela’
Passada a análise da PEC, o Senado continuará debatendo a Previdência, mas por meio de outro texto, a chamada “PEC paralela”.
Entre outros pontos, a proposta viabiliza a adesão de estados e municípios às regras previstas para servidores federais na PEC principal.
A “PEC paralela” prevê também outras formas de receita, além de mudanças no texto da reforma aprovado pela Câmara. De acordo com o relator, Tasso Jereissati, o projeto pode gerar economia de até R$ 500 bilhões em 10 anos.
A elaboração da “PEC paralela” faz parte de uma estratégia de defensores da reforma previdenciária para facilitar o andamento da PEC principal.

Tasso apresentará relatório sobre a PEC paralela na próxima quarta-feira (23), na CCJ. A previsão é de que o texto seja analisado em plenário ainda neste ano. Mas, diferentemente da PEC principal, esse projeto ainda terá de ser analisado pela Câmara dos Deputados.


Aeronave de pequeno porte cai no meio da rua em BH e deixa três pessoas mortas

Aeronave de pequeno porte cai no meio da rua em BH e deixa três pessoas mortas

Uma aeronave de pequeno porte caiu na manhã desta segunda-feira (21), na Rua Minerva com Belmiro Braga, no bairro Caiçara, na Região Noroeste de Belo Horizonte, mesma rua onde um avião caiu em abril deste ano.

O acidente aconteceu em um bairro residencial, próximo ao Aeroporto Carlos Prates. Muita fumaça preta é vista na região. Quatro viaturas do Corpo de Bombeiros estão a caminho do local.

O acidente aconteceu próximo a uma academia. Foram ouvidas pelo menos duas explosões. O local está isolado.Três pessoas mortas e outras três ficaram feridas

Queda na mesma rua em abril

No dia 13 de abril deste ano, um avião caiu na mesma rua. Na ocasião, o piloto Francisco Fabiano Gontijo morreu carbonizado. A aeronave pegou fogo e bateu no portão de uma casa. A fiação da rede de energia elétrica foi atingida e deixou moradores do entorno sem luz.

De acordo com Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), o avião havia decolado do Aeroporto Carlos Prates, também na Região Noroeste. Pelo registro de voo, o pouso seria feito no mesmo local.


Saúde: Pais devem aprender a importância do sono dos bebês

Saúde: Pais devem aprender a importância do sono dos bebês

Bebês dormem. Mas dormem quando querem. Segundo a psicanalista Vera Iaconelli, há uma tendência de patologização de processos que seriam naturais, levando famílias ao pânico por acreditar que seus bebês não dormem direito.

“Nunca se falou tanto em bebês que não dormem. É preciso entender que eles estão vindo da experiência no útero, foram noves meses de um dormir e acordar que não seguia regras. Os bebês não dormem nas bases capitalistas, de dia precisa trabalhar, de noite dormir. Eles não cedem a esse lugar. Isso é para adultos”, alerta Vera.

O principal problema nas famílias, acredita a psicanalista, são as falsas expectativas que os pais têm em relação a esse sono regular, que os recém-nascidos não têm, e que vão criando stress nos pais. Vera explica que todo mundo, durante a noite, acorda e volta a dormir. “Os pais ficam numa vigília com o bebê que eles mesmos interrompem esse ciclo de aprendizagem. Os pais confundem esse acordar ligeiro com acordadas maiores, daí ninguém dorme”, analisa.

Vera Iaconelli sugere que, primeiro, os pais respeitem o ciclo do bebê, depois o bebê cria ritmo, mas há um período adaptativo. “Não adianta buscar manuais de ‘como fazer seu bebê dormir’, tentar colocar o bebê na nossa agenda. A lógica do adormecer precisa ser entendida pelos pais, senão eles vão lutar contra a natureza”, alerta.

A psicanalista, que estará presente no Kids Festival (de 25 a 27 de outubro, São Paulo Expo), onde dará palestra sobre ‘A importância de dar atenção aos filhos e a influência do celular nas relações familiares’, lembra que as telas (TVs, computadores, ipads e celulares) afetam o cérebro e o sono. “A mulher que amamenta mexendo no celular vai comprometer a sua qualidade de sono e a de seu filho”.

Para a especialista em sono infantil, Karla Mendonça, pós-graduada em neuropsicopedagogia, os bebês têm necessidade de 18 horas de sono em 24 horas, mas eles não têm o ritmo organizado.

“Os bebês não sabem quando é dia e quando é noite. O ritmo circadiano, que é o horário de acordar e de dormir, ainda não existe para o recém-nascido”, explica. Na sua opinião, é possível ajudar os bebês a organizarem o tempo de vigília e o de sono.

“O que mais determina esse ritmo é a luz natural. O sol começa a nascer, o corpo libera cortisol. Começa anoitecer, libera melatonina. É importante deixar as cortinas abertas durante o dia, tanto no período em que o bebê está acordado, quanto na soneca. À noite, manter escuro. Isso já é ótimo”, recomenda Karla.

A especialista defende a ideia de não permitir que o recém-nascido tire sonecas muito longas durante o dia. “Durante o dia, a gente trabalha; à noite, descansa. O trabalho do bebe é mamar. Se dormir muito durante o dia, vai precisar de calorias e vai acordar mais à noite. É possível organizar o dia, se o neném estiver dormindo há umas duas, a sugestão é acordá-lo, dar mamar e, naturalmente, ele vai dormir por mais horas à noite”, explica.

Karla também fala que todos temos o breve despertar de madrugada, mas se o bebê só dorme no peito, ele vai reclamar porque precisa do peito, porque aprendeu assim. O mesmo vale com a chupeta, com o colo. O breve despertar acaba virando uma choradeira.

“A solução é a criança aprender a se ninar sozinha. Quando aprende desta forma, se tiver esse breve despertar, vai voltar a dormir sem problemas”, recomenda. “Os pais devem esperar pra ver se o bebê vai voltar a dormir ou se vai evoluir para um choro. O que sempre tentamos fazer é ajudar as famílias a dormir melhor”.


Sábado será “Dia D” de vacinação contra o sarampo

Sábado será “Dia D” de vacinação contra o sarampo

Neste sábado (19), será realizado em todo o país o “Dia D de Vacinação contra o Sarampo”. A data é uma mobilização para estimular pessoas a se imunizarem contra a doença, cujos casos vêm crescendo no país nos últimos meses. Postos de saúde estarão abertos para receber os interessados em se proteger contra o sarampo ou que não tenham tomado todas as doses.
O “Dia D” faz parte da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo, lançada no dia 7 de outubro pelo Ministério da Saúde, em parceria com secretarias estaduais e municipais.

A mobilização nacional de amanhã integra a primeira fase da campanha, até 25 de outubro, voltada a crianças com idade entre seis meses e 4 anos. Os bebês de até um ano apresentam coeficiente de incidência da doença de 92,3 a cada 100 mil habitantes, 12 vezes maior do que as demais faixas.
Na segunda etapa, programada para o período entre 18 e 30 de novembro, o foco será em pessoas de 20 a 29 anos. Essa faixa inclui a maioria do número de casos confirmados da doença, com 1.694, embora com coeficiente menor (13,2 casos a cada 100 mil habitantes) devido ao número de brasileiros nessa faixa de idade.
Devem ser vacinados os bebês de seis meses a 1 ano, que tomarão a chamada “dose 0”. As crianças de 1 a 5 anos devem receber duas doses, uma aos 12 meses e outra aos 15 meses. Em caso de aplicação de apenas uma das doses, é preciso se dirigir aos postos para realizar o complemento da segunda.
O objetivo é vacinar 39 milhões de pessoas ao longo da campanha, cerca de 20% dos brasileiros. Foram disponibilizadas neste ano 60,2 milhões de doses da tríplice viral, que imuniza contra sarampo, caxumba e rubéola. Para o próximo ano, o ministério anunciou a aquisição de mais 65,2 milhões de doses. O público-alvo será ampliado, abrangendo também as faixas de 50 a 59 anos.
Casos
Segundo o último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde sobre Sarampo, de janeiro até outubro deste ano já haviam sido confirmados 6.640 casos e seis mortes. No período de 7 de julho a 29 de setembro, foram registrados 5.404 casos confirmados, enquanto 22.564 ainda estão em investigação. Outras 7.554 suspeitas foram descartadas. O período concentrou 81% dos casos confirmados neste ano.
Esses episódios ocorreram em 19 unidades da Federação, sendo a quase totalidade em São Paulo, com 5.228 casos (96,74%), em 173 cidades, principalmente na região metropolitana da capital paulista. Em seguida vêm o Paraná (39 casos, em 10 cidades), o Rio de Janeiro (28, em 9 municípios), Minas Gerais (25, em 8 localidades) e Pernambuco (24, em 8 cidades).
Como os registros estão em municípios específicos, quem quiser mais informações deve buscar a Secretaria de Saúde do estado para saber se a sua cidade está entre os locais de ocorrência da doença. Entre as mortes, cinco foram em São Paulo e uma em Pernambuco.
Sarampo
Causado por vírus, o sarampo é uma doença infecciosa grave, que pode levar à morte. A transmissão ocorre por via aérea, ou seja, quando a pessoa infectada tosse, fala ou respira próximo de outras pessoas.
Mesmo quando o paciente não morre, há possibilidade de a infecção ocasionar sequelas irreversíveis. Quando a doença ocorre na infância, o doente pode desenvolver pneumonia, encefalite aguda e otite média aguda, que pode gerar perda auditiva permanente.
Os sintomas do sarampo são febre acompanhada de tosse, irritação nos olhos, coriza (nariz escorrendo ou entupido) e mal-estar intenso. Quando o quadro completa de três a cinco dias, podem aparecer manchas vermelhas no rosto e atrás das orelhas.
A prevenção ao sarampo, feita por meio da vacinação, é fundamental, já que não há tratamento para a doença. O tipo de vacina varia conforme a idade da pessoa e a situação epidemiológica da região onde vive, ou seja, é necessário levar em conta a incidência da doença no local. Quando há um surto, por exemplo, a dose aplicada pode ser do tipo dupla viral, que protege contra sarampo e rubéola.
Existem ainda as variedades tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) e tetra viral (sarampo, caxumba, rubéola e varicela, mais conhecida como catapora). As vacinas estão disponíveis em unidades públicas e privadas de vacinação. Segundo o Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece doses gratuitamente em mais de 36 mil salas de vacinação, localizadas em postos de saúde de todo o Brasil.
O governo brasileiro recomenda que pessoas na faixa de 12 meses a 29 anos de idade recebam duas doses da vacina. Para a população com idade entre 30 a 49 anos, a indicação é de uma dose.
Recentemente, o Brasil perdeu o certificado de eliminação da doença. Na semana passada, passaram a apresentar semelhante condição quatro países da Europa: o Reino Unido, a Grécia, República Tcheca e Albânia. De acordo com o ministério, no primeiro semestre deste ano, o Cazaquistão, a Geórgia, Rússia e Ucrânia concentraram 78% dos casos registrados na Europa.


MEC anuncia liberação de todo orçamento bloqueado de universidades e IFs

MEC anuncia liberação de todo orçamento bloqueado de universidades e IFs

O Ministério da Educação anunciou hoje (18) o descontingenciamento do orçamento das universidades federais, que foi possível a partir de um remanejamento do orçamento do MEC. “Cem por cento de todo o orçamento para o custeio das universidades federais e institutos estão sendo descontingenciados neste momento”, disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em entrevista à imprensa.
Segundo ele, o contingenciamento não chegou a prejudicar nenhuma das ações da pasta. “Foi feita uma boa gestão. Administramos a crise na boca do caixa. Vamos terminar o ano com tudo rodando bem”, acrescentou.

De acordo com o secretário executivo do ministério, Paulo Vogel, estão sendo liberados R$ 1,1 bilhão dos R$ 19,6 bilhões que já estavam previstos para as despesas discricionárias do MEC. Vogel disse que o valor está sendo realocado de outras despesas ministeriais.

Enem
Na entrevista, Weintraub disse ainda que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujas provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, ocorre tranquilamente este ano. “As provas já foram impressas. Os alunos que se preparem”.


Navio de guerra chega a Maceió e abre visitação neste fim de semana

Navio de guerra chega a Maceió e abre visitação neste fim de semana

O navio Fragata União estará atracado no Porto de Maceió de 17 a 21 de outubro, e com visitação pública nos dias 19 e 20, no horário de 13h30 às 15h30. O navio regressa ao Brasil após oito meses de afastamento do país, nos quais esteve participando da Força-Tarefa Marítima da missão das Nações Unidas no Líbano FTM-UNIFIL.
A FTM-UNIFIL é uma força naval comandada por um almirante brasileiro e conta com a presença de mais cinco navios de guerra de diferentes nacionalidades (Alemanha, Bangladesh, Grécia, Indonésia e Turquia). Essa força tem a tarefa de patrulhar as águas do Mediterrâneo a fim de impedir a entrada de armas e explosivos em território libanês, além de prestar apoio ao treinamento da Marinha do Líbano.

O Porto de Maceió será a primeira parada em solo pátrio, antes do retorno à sede no Rio de Janeiro. A visita a Maceió permitirá que a população local visite o navio, e tenha a experiência de conhecer um pouco mais da Marinha do Brasil.
Datas:
Batimento de Quilha: 11 de junho de 1972
Lançamento: 14 de março de 1975
Incorporação: 12 de setembro de 1980
Características:
Comprimento: 129,2m
Boca: 13,5m
Calado: 5,9m
Deslocamento: 3.800 ton
Tripulação:
Oficiais: 27
Praças: 173
Serviço:
Evento: Visitação pública na Fragata União.
Local: Porto de Maceió – AL.
Data: 19 e 20 de outubro.
Horários: 13:30hs às 15:30hs.
Recomendações: Devido as características e limitações do local (banheiros e bebedouros) e peculiaridades do navio (como existência de escadas para acesso aos compartimentos), recomendamos que sejam evitadas, na visitação a bordo, crianças menores de 5 anos e pessoas com dificuldade de locomoção.
Contato: Capitania dos Portos de Alagoas
Telefone: (82) 3215-5803
Email: cpal.ouvidoria@marinha.mil.br


Seletiva da Escolinha do Instituto Nacional vai distribuir 40 bolsas para alunos das escolas públicas e particulares de Palmeira dos Índios.

Seletiva da Escolinha do Instituto Nacional vai distribuir 40 bolsas para alunos das escolas públicas e particulares de Palmeira dos Índios.

O Instituto de Desenvolvimento Educacional e Esportivo Nacional está iniciando suas atividades em Palmeira dos Índios e realizará uma seletiva para o ingresso nas suas equipes.
A princípio as modalidades contempladas serão Futsal feminino e Handebol feminino e masculino para alunos dos 9 aos 16 anos de idade.
Os alunos interessados em participar da seletiva deverão entrar em contato através do WhatsApp (82) 99660-6345, preencher o formulário e a autorização dos pais ou responsáveis e entregar no dia 26, data da seletiva que acontecerá no ginásio da Escola Estadual Monsenhor Macedo a partir das 14h.
Das 40 bolsas disponibilizadas, 20 serão destinadas a alunos das escolas públicas, que participarão dos treinos gratuitamente. As demais bolsas serão destinadas aos alunos das escolas particulares com 50% de desconto nas mensalidades.
Futuramente outras modalidades serão inseridas nas atividades do Nacional, para que possa atender a demanda de crianças e jovens que não têm acesso à pratica esportiva. Além disso, o público adulto também será contemplado com as atividades do clube. Os alunos poderão participar em mais de uma modalidade.
As escolas que tiverem interesse em firmar parceria para a realização de atividades para os alunos devem entrar em contato para o envio da proposta.
A programação da seletiva será a seguinte:
Data: 26 de outubro
Local: Ginásio da Escola Estadual Monsenhor Macedo
14h – Futsal Feminino (9 a 16 anos)
15h – Handebol Feminino e Masculino (9 a 16 anos)


Motorista embriagado provoca acidente na AL-115 em Igaci

Motorista embriagado provoca acidente na AL-115 em Igaci

Um motorista de um veículo modelo Gol supostamente embriagado colidiu contra uma motocicleta e capotou na noite desta quinta-feira (17), em um trecho da AL-115, no município de Igaci, Agreste de Alagoas. Ele fugiu do local e não foi localizado.
De acordo com o 10º Batalhão, testemunhas relataram que o motorista trafegava em alta velocidade, quando perdeu o controle do veículo em uma curva próximo a entrada de acesso ao povoado Coité das Pinhas, colidiu contra uma Honda CG-150 e capotou.
Com o impacto, um casal que estava na moto sofreu escoriações leves. As vítimas foram identificadas como Carlos Firmo dos Santos, 32 anos e Maria Valdenice de Paula, 49. Já o condutor do carro de placa MUK-7510 / Palmeira dos Índios, fugiu do local após o acidente sem ser identificado e não foi localizado.
Guarnições pertencentes ao Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) também foram acionadas e controlaram o trânsito no local.


Serviços de Sedex e PAC dos Correios sofrem reajuste médio de 6,34%

Serviços de Sedex e PAC dos Correios sofrem reajuste médio de 6,34%

Após as tarifas serem elevadas, os Correiros confirmaram que os serviços de encomendas (Sedex e PAC), para postagens por pessoa física, tiveram um reajuste médio de 6,34%.
Trata-se do segundo aumento no ano. Em fevereiro, os Correios já tinham anunciado um reajuste de 8,03%. O novo aumento é superior ao dobro da inflação acumulada nos últimos 12 meses (2,89%), segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE.

O novo reajuste vale para para os serviços Sedex (Sedex Hoje, Sedex 10 e Sedex 12) e PAC, mas os Correios não informaram o reajuste médio para cada tipo de encomenda, alegando “sigilo comercial”.

“A tabela de serviços de Encomendas para postagens do varejo, ou seja, pessoa física, foi reajustada com uma média ponderada de 6,34%. O índice é uma média nacional, que varia de acordo com o tipo de postagem, origem e destino. A atualização dos preços ocorre para equilibrar o impacto dos custos na prestação dos serviços. Destacamos que esse reajuste não se aplica aos clientes que possuem contratos com os Correios”, informou a estatal, em nota.

A empresa disse ainda que, por tratar-se de um “mercado concorrencial”, a atualização dos preços visa uma “readequação do impacto dos custos na prestação dos serviços”.

No final de agosto, o governo Jair Bolsonaro incluiu os Correios na lista de estatais a serem privatizadas.

No caso dos Correios, dependendo da modelagem que for definida para a desestatização, será preciso aprovar uma proposta legislativa para alterar a Constituição. Atualmente, de acordo com o artigo 21 da Constituição, os Correios detêm o monopólio da prestação do serviço postal.


Supremo julga nesta quinta-feira prisão após condenação em 2ª instância

Supremo julga nesta quinta-feira prisão após condenação em 2ª instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quinta-feira (17) três ações que devem definir o posicionamento da Corte sobre quando uma pessoa condenada pode ser presa. Os ministros deverão decidir se a prisão deve ocorrer após condenação em segunda instância ou só quando se esgotarem todos os recursos possíveis (trânsito em julgado).

O plenário vai analisar um tipo de ação com o chamado efeito “erga omnes”, que faz o entendimento firmado valer para todas as instâncias do Judiciário e ser vinculante, de cumprimento obrigatório.

Três anos após começar a julgar ações declaratórias de constitucionalidade sobre o tema, os ministros voltam a debater a execução provisória da pena em pedidos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do PCdoB e do Patriota.

Em 2016, a Corte permitiu a prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento que vinha sendo seguido desde 2009, o de que a prisão só cabe após o último recurso.

Depois do julgamento de 2016, a Corte manteve essa mesma posição por mais três vezes. A análise de mérito das ações permaneceu em aberto. Por esse motivo, juízes e até ministros do STF têm decidido de forma divergente.

A expectativa é que o julgamento dure mais de uma sessão.

Nesta quinta, devem ser ouvidos os advogados dos autores das ações, Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR) e cerca de dez entidades interessadas. Somente depois disso, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, começa a proferir seu voto.

Porém, Marco Aurélio só deve começar a votar próxima quarta-feira (23), às 9h30, quando o julgamento deve ser retomado. O relator deve começar pela leitura do relatório – um resumo do caso.

O que está em jogo

O sistema penal brasileiro é baseado no princípio chamado de duplo grau de jurisdição (duas instâncias julgadoras). Para que um réu seja condenado, é preciso que um juiz de primeira instância dê uma sentença e que a decisão seja confirmada por um colegiado, por exemplo, de desembargadores, como é o caso de um Tribunal de Justiça estadual.

A partir da condenação em segunda instância, o réu ainda poderia recorrer às cortes superiores, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal. Mas, não são todos os processos que permitem esses recursos.

Isso porque, no STJ e no STF, provas e fatos não são reanalisados, mas sim, questões de direito e de aplicação lei, como eventuais contestações constitucionais. É esse ponto que divide advogados, juristas e o próprio STF na análise da prisão após condenação em segunda instância.

Aqueles que defendem a prisão após a segunda instância afirmam que, na prática, os tribunais superiores se transformaram em terceira e quarta instâncias da Justiça, com dezenas de recursos de réus, que acabam aguardando o fim de seus processos em liberdade, gerando impunidade e até prescrição dos crimes.

Os críticos da execução provisória da pena entendem que a presunção da inocência é um direito constitucional, o que garante a todo cidadão dispor de todos os recursos possíveis para se defender, incluindo os cabíveis aos tribunais superiores. Até o último recurso, portanto, ninguém pode cumprir pena.

Julgamentos sobre o tema:

17 de fevereiro de 2016: plenário definiu em um caso específico que a pena poderia ser executada após a condenação na segunda instância e que o réu poderia recorrer, mas preso. A decisão inverteu o entendimento que vinha sendo aplicado pelo STF desde 2009, segundo o qual era preciso aguardar o julgamento de todos os recursos antes da prisão;

5 de outubro de 2016: STF julgou medidas cautelares apresentadas pelo PEN e pela OAB e decidiu confirmar a possibilidade de prisão após segunda instância;

11 de novembro de 2016: Supremo voltou a julgar o tema, no plenário virtual, e manteve a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância;

4 de abril de 2018: ao negar um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Corte reafirmou a jurisprudência de que a prisão é possível após a condenação em segunda instância.

Impacto da decisão

Uma mudança na atual jurisprudência do STF poderia, em tese, beneficiar milhares de presos. Mas isso vai depender da análise caso a caso. Presos considerados perigosos ou que estejam presos preventivamente não podem ser soltos.

Um dos casos de maior repercussão é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerado culpado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).

Lula está preso desde abril de 2018. Lula teve ainda a condenação mantida pelo STJ.

O ex-presidente seria solto caso o STF decidisse que uma pessoa só pode ser presa depois que não houver mais possibilidade de recursos na Justiça. Lula também poderia ser beneficiado por uma tese intermediária, já que ainda tem um recurso pendente no STJ.

Nos casos, por exemplo, do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que estão presos após condenação em segunda instância, uma mudança de entendimento do STF não os tiraria da cadeia.

Isso porque eles cumprem também prisões preventivas, decretadas em outros processos aos quais respondem na Justiça.


Detentos vão participar de mutirão de limpeza de óleo nas praias de Alagoas

Detentos vão participar de mutirão de limpeza de óleo nas praias de Alagoas

O governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), junto com o IMA, informou que os mutirões de limpeza das praias do Litoral Norte será formado também por reeducandos do sistema prisional. A expectativa é de que os trabalhos comecem nesta quinta (17).

“O diretor-presidente do IMA e o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos informaram que homens da Defesa Civil Estadual, reeducandos do sistema prisional e servidores de todas as secretarias de Estado vão se juntar aos municípios do Litoral Norte no trabalho de limpeza das praias. Serão disponibilizadas, também, caçambas e retroescavadeiras”, divulgou a assessoria do Governo.

Também devem encampar o trabalho 180 fuzileiros, além de mergulhadores, que vão inspecionar os corais da região. “Amanhã chegam 180 fuzileiros e um navio com mergulhadores que vão verificar se houve impacto aos recifes de coral. Vamos centrar os esforços no Litoral Norte, tendo em vista que o Litoral Sul já minimizou a chegada do óleo”, acrescentou Fernando Pereira, responsável pela Semarh.

“A limpeza exige um trabalho manual e de mutirão, por isso é muito importante essa parceria entre Estado e os municípios. O Governo de Alagoas tem apoiado decisivamente as prefeituras. Sentimos que os municípios estão empenhados na remoção desse óleo, até porque todos têm nas belezas naturais a sua maior fonte de riqueza, que é o turismo”, observou.


Recontagem dos votos não altera resultado da eleição do Conselho Tutelar

Recontagem dos votos não altera resultado da eleição do Conselho Tutelar

A recontagem dos votos do pleito eleitoral no último dia 6 para o Conselho Tutelar de Palmeira dos Índios, manteve o resultado da eleição. A recontagem aconteceu na tarde desta quarta-feira (16), após a candidata Elda Tibúrcio Marques, entrar com um pedido no Ministério Público Estadual (MPE/AL).

O resultado divulgado inicialmente pela coordenação do pleito, mostrava Elda na suplência, porém com mais votos do que Thiago Miguel, último colocado entre os cinco eleitos. A candidata aparecia com 386 votos, enquanto Thiago com 379.

Em resposta, o presidente da comissão eleitoral, Charles André, já tinha dito que foi um erro técnico. Na urna da secção de número 10 inicialmente foi contabilizado apenas 1 voto para o candidato Thiago Miguel, quando na verdade nessa secção ele recebeu 36 votos.

Com a recontagem que foi acompanhada pelos candidatos, Conselho Municipal dos direitos da criança e adolescente e Ministério Público Estadual (MPE/AL), ficou comprovado o erro técnico e os eleitos que foram anunciados no dia da eleição como vencedores, tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2020, para um mandato de 4 anos.


Japaratinga e Maragogi, no Litoral Norte, são tomadas por manchas de óleo

Japaratinga e Maragogi, no Litoral Norte, são tomadas por manchas de óleo

Entre as mais famosas de Alagoas, as praias de Japaratinga e Maragogi, localizadas no Litoral Norte do estado, amanheceram nesta quarta-feira (16) ‘tomadas’ por óleo, derivado de petróleo, que atinge praias e mares do Nordeste brasileiro. Moradores da região, indignados com a quantidade assustadora do resíduo, gravaram vídeos para alertar autoridades e sociedade sobre o problema.
Ainda nesta manhã, equipes da prefeitura de Japaratinga e dezenas de populares da região se uniram em um mutirão de limpeza. “Está muito complicado, tem muito óleo. Ele já vem aparecendo há alguns dias, mas em pouca quantidade, hoje foi que apareceu esta quantidade grande”, disse o morador Thiago Maria.
Em um dos vídeos, uma moradora lamenta: “Praia de Japaratinga, aquela maravilha… e aqui chegou [óleo]”; outro morador, durante o registro, seguiu as recomendações do Instituto Biota de Conservação, ele diz a data, localização e horário em que o vídeo foi gravado, facilitando assim a apuração das ocorrências
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) esteve no local para atuar na ocorrência.
De acordo com o Instituto do Meio Ambiente (IMA), a grande quantidade de óleo na areia de Japaratinga começou a aparecer após as 19h dessa terça-feira (15). No início da manhã desta quarta-feira (16), a Secretaria de Meio Ambiente do município já estava no local com uma equipe para retirar as manchas. O secretário municipal foi orientado a contratar pelo menos 40 pessoas para executar o trabalho. A Capitania dos Portos se deslocou para a região com um grupo de apoio e a equipe do Ibama seguiu de helicóptero para o município a fim de avaliar a necessidade de uso de máquinas que já estão sendo utilizadas.
Na Barra de Santo Antônio há uma equipe do Instituto do Meio Ambiente (IMA) fazendo um mutirão de retirada do óleo, junto com colaboradores e voluntários organizados pela prefeitura.
Todo o material recolhido das praias é encaminhado para a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) no município do Pilar.


Caminhão invade pista contrária e atinge carro de passeio em Igaci

Caminhão invade pista contrária e atinge carro de passeio em Igaci

Um grave acidente envolvendo um caminhão e um carro de passeio deixou ao menos três pessoas feridas nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (16), em um trecho da AL-115, no trevo de acesso à cidade de Igaci, Agreste de Alagoas.
Informações iniciais apontam, que o caminhão que transportava cimento seguia sentido Palmeira dos Índios/Arapiraca, quando teria invadido a faixa contrária atingindo o carro modelo Corola. No impacto, o motorista do caminhão ficou preso às ferragens.
Outras duas pessoas que estavam no carro de passeio também ficaram feridas. Informações dão conta que essas duas vítimas deram entrada em uma unidade de saúde de Igaci. Já o condutor do caminhão foi socorrido e levado para o Hospital de Emergência do Agreste, em Arapiraca.
Ainda segundo as primeiras informações, uma quarta pessoa teria ficado ferida, porém não foi encontrada no local do acidente.
Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada ao local. Guarnições pertencentes ao Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) também foram acionadas e controlaram o trânsito no local.


Comissão do Senado aprova regra para dividir dinheiro do pré-sal

Comissão do Senado aprova regra para dividir dinheiro do pré-sal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei que define as regras para divisão entre estados e União dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal, marcado para o dia 6 de novembro.
O leilão corresponde à chamada “cessão onerosa”, que trata do petróleo excedente em uma área inicialmente explorada pela Petrobras. O contrato da União com a estatal, assinado em 2010, previa a retirada de menor quantidade de barris do que o local possui. O governo prevê arrecadar R$ 106,5 bilhões com o volume extra.

Pelo texto aprovado na CAE, o repasse aos estados vai obedecer um critério misto, com regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Lei Kandir.
No início das discussões sobre o tema no Senado, o critério levaria em conta somente as regras do FPE. Isso daria vantagem aos estados do Norte e do Nordeste, já que o FPE prevê coeficiente maior de repasse a estados onde a renda é menor.
O Senado chegou a aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com essa regra, mas, devido à discordância de parlamentares de Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o dispositivo ficou parado na Câmara.
O projeto aprovado nesta terça reproduz as regras, previstas em PEC aprovada pelo Senado, para distribuição de recursos para municípios, ou seja, valerão os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto aprovado pela CAE altera somente as regras de repasse para os estados.
Divisão
Descontados os R$ 33,6 bilhões que serão pagos à Petrobrás como revisão de contrato pela exploração dessa área, a divisão será feita da seguinte forma:

15% para estados e Distrito Federal: R$ 10,95 bilhões
3% para o Rio de Janeiro, estado onde estão as jazidas de petróleo: R$ 2,19 bilhões
15% para municípios: R$ 10,95 bilhões
67% para a União: R$ 48,9 bilhões

O projeto aprovado pela CAE estabelece um critério de divisão para o percentual destinado aos estados:

Dois terços: repartidos de acordo com os índices do Fundo de Participação dos Estados (FPE)
Um terço: índice que considera ressarcimento estabelecidos pela Lei Kandir e pelo Fundo de Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX)

A proposta também define que os entes federativos deverão usar a verba para pagar despesas com dívidas previdenciárias ou para fazer investimentos.
No caso dos estados e do Distrito Federal, só será possível usar os recursos para investimentos se for criada uma reserva financeira específica para o pagamento de despesas previdenciárias.
Já os municípios não são obrigados a criar uma reserva para gastar os recursos com investimentos.
Estados que mais devem receber
O Rio de Janeiro será o maior beneficiado com a divisão. Ao todo, receberá cerca de R$ 2,36 bilhões – por ser o estado onde estão os campos que serão leiloados, recebe 3% do valor arrecadado com o leilão, além dos recursos repassados por meio da Lei Kandir. Pelo texto, o Rio não receberá os valores com base no FPE.
Dados repassados pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria no Senado, com base em um levantamento feito pela Consultoria de Orçamento do Senado, mostram que, em seguida, Minas Gerais e Bahia são os estados que mais receberão verbas. Cada um, respectivamente, ganhará R$ 848,7 milhões e R$ 763,1 milhões.
O Distrito Federal, que já seria a unidade da federação a receber menos recursos, seguindo o critério do FPE, ainda perderá R$ 7,7 milhões pelo critério misto. Seu ganho será de R$ 64,1 milhões dos recursos do leilão.
Tramitação
Alguns senadores chegaram a condicionar a votação em segundo turno da reforma da Previdência à definição de como seriam distribuídos os recursos do megaleilão. A divisão faz parte do chamado pacto federativo, expressão usada para tratar de divisão de recursos e responsabilidade entre União, estados e municípios. Governo e Congresso debatem medidas do pacto para ajudar no saneamento dos cofres públicos, principalmente estaduais e municipais.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a previsão é que o projeto seja votado no plenário da Casa ainda nesta terça-feira. A matéria já passou pela análise da Câmara dos Deputados.
“Com isso, o pacto federativo avança, e o Senado estará pronto para apreciar o segundo turno da reforma da Previdência no dia 22 [de outubro], conforme definido pelo presidente Davi Alcolumbre”, afirmou Bezerra.
Argumentos do relator
Em seu relatório, Aziz afirma que os critérios estabelecidos pela PEC aprovada pelo Senado em setembro concentrariam os recursos do bônus de assinatura nos estados mais pobres, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, já que a distribuição seguiria os critérios do FPE, (que utiliza a renda per capita como um dos coeficientes).
Para o relator, essa solução “é consentânea com a redução das desigualdades regionais”, mas ele destaca a “gravidade da crise fiscal que assola diversos estados do Centro-Sul” como um dos argumentos para a alteração nos critérios de distribuição. A mudança foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana.
“Entendemos não ser essa a solução mais justa, mas acedemos em apoiar o consenso político alcançado. Enfim, o PL [projeto de lei] não é o ideal para cada estado, mas é o melhor para todos”, concluiu.