O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta semana, três recursos apresentados pela Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil) e pelo deputado federal Paulão (PT) na tentativa de manter o parlamentar no cargo. As decisões confirmam o entendimento já firmado pela Justiça Eleitoral e consolidam a mudança na bancada de Alagoas na Câmara dos Deputados.

De início, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, analisou um recurso ordinário interposto por Paulão e pela federação e negou seguimento ao pedido sob o argumento de falta de legitimidade processual.

Após essa decisão, tanto o deputado quanto a federação recorreram ao STF por meio de três instrumentos distintos: uma ação direta de inconstitucionalidade, uma reclamação constitucional e uma medida cautelar atípica que buscava suspender a decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas, que o retirou do mandato.

Segundo o advogado Marcelo Brabo, que defende os interesses do agora deputado federal Nivaldo Albuquerque (União Progressista), todas as iniciativas foram rejeitadas. “O ministro negou os três recursos, dizendo que não eram cabíveis”, afirmou o advogado. Com isso, foi mantida a decisão do TSE, que já havia confirmado entendimento do Pleno do TRE de Alagoas.

Retotalização confirmou nova vaga

Com a manutenção das decisões judiciais, a Justiça Eleitoral fez a retotalização dos votos das eleições de 2022 em Alagoas. O procedimento redefiniu a distribuição das cadeiras e confirmou que Nivaldo Albuquerque, até então no Republicanos, é o legítimo ocupante da vaga na Câmara dos Deputados.

A retotalização foi necessária após a cassação do diploma do suplente de deputado federal João Catunda (que era do PP e agora está no PSDB). Como ele havia obtido mais de 24 mil votos, a anulação impactou diretamente os cálculos do quociente eleitoral e partidário — critérios que definem quantas cadeiras cada partido ou federação tem direito no sistema proporcional.

Com a nova contagem, o Republicanos passou a ter direito a mais uma vaga, enquanto a Federação Brasil da Esperança perdeu espaço. Na disputa direta, Nivaldo Albuquerque somou 67.697 votos, superando Paulão, que obteve cerca de 65 mil.

Posse e próximos passos

O processo de recontagem foi conduzido pelo desembargador Klever Rêgo Loureiro, vice-presidente e corregedor do TRE-AL. A posse de Nivaldo Albuquerque está marcada para esta sexta-feira (15), às 11h, no plenário do tribunal.

Apesar das derrotas no STF, a defesa de Paulão ainda mantém expectativa da análise de um recurso apresentado ao TSE, buscando reverter a decisão e assegurar a permanência do parlamentar no mandato.