Com a pauta sobrestada pela urgência constitucional do projeto de lei (PL) do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para as especificidades do fim da escala 6×1, a Câmara não poderá analisar o projeto de refinanciamento de dívidas rurais de imediato.

A proposta, que integra as chamadas “pautas-bomba” pelo alto impacto fiscal, foi aprovada na noite de quarta-feira (11/6) no Senado Federal. Se sancionada, poderá custar R$ 140 bilhões em 10 anos.

Como mostrado pelo Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, procurou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tentar frear a proposta.

A pauta do plenário está parada desde o início da semana. Motta chegou a pedir ao governo para retirar a urgência do projeto que deverá servir como base para as regras específicas para cada segemento na redução da jornada trabalhista, mas não houve recuo.

O deputado paraibano se vê pressionado não só pelo governo Lula, de quem está em crescente aproximação desde o fim de 2025, mas pela bancada ruralista, que é uma das maiores e mais influentes da Câmara dos Deputados.

O que diz o projeto 

O projeto autoriza o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal e de outras fontes de receitas da União para a renegociação de dívidas de produtores impactados por eventos climáticos adversos ou conflitos geopolíticos.

Relatado pelo senador governista Renan Calheiros (MDB-AL), o texto é originário da Câmara e passou por mudanças de mérito no Senado; por isso, deverá voltar para ser revisado pelos deputados.

Pela proposta, serão beneficiados produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária que tenham registrado, entre 2019 e 2025, perdas em duas safras que resultaram na redução de 30% da renda bruta.

Cada beneficiário poderá receber até R$ 10 milhões, enquanto para associações, cooperativas e condomínios, a quantia pode chegar a R$ 50 milhões. O prazo de pagamento é de até 13 anos (sendo dois de carência), mas pode ser estendido a 15 em casos excepcionais, com taxas de juros entre 3,5% e 7,5%.

Governo sem articulação com Alcolumbre 

A aprovação da medida no Senado se soma aos desgastes entre o governo Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Um dia antes da votação, o ministro da Fazenda, Dario Durigan chegou a se reunir com o presidente da Casa em uma tentativa de segurar pautas-bomba de alto impacto fiscal, mas Alcolumbre colocou a pauta em votação mesmo sem anuência da equipe econômica.

Mais cedo, outras duas propostas de alto impacto fiscal foram chanceladas por comissões da Casa Alta: reajuste nos pisos de dentistas e médicos e aposentadorias especiais de agentes comunitários.

A reação do governo foi ameaçar levar as propostas para o Supremo Tribunal Federal (STF), o que irritou senadores. Aliados de Alcolumbre ouvidos pela reportagem disseram que a movimentação é “desproporcional” e que aprofundará a crise com a cúpula do Senado.