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Plenário aprova texto-base da reforma trabalhista; Saiba como votaram deputados alagoanos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 296 votos a 177, o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo).

Veja quadro abaixo como votaram os deputados alagoanos:

Alagoas (AL)
Arthur Lira PP Sim
Cícero Almeida PMDB Não
Givaldo Carimbão PHS Não
JHC PSB Não
Nivaldo Albuquerque PRP Sim
Paulão PT Não
Pedro Vilela PSDB Sim
Ronaldo Lessa PDT Não
Rosinha da Adefal PTdoB Não

Segundo o substitutivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A contribuição sindical obrigatória é extinta.

O acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.

Devido ao fim do período regimental da sessão, os deputados realizarão outra em seguida para começar a votar os destaques apresentados ao texto.

Fonte: Agência Câmara.
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