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O argumento da PGR que ligou classificação dos EUA sobre PCC a Deolane

O procurador da República Augusto Aras citou a recente decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organização terrorista ao defender a manutenção da prisão da influenciadora Deolane Bezerra.

A manifestação foi feita na tarde desta terça-feira (9/6), durante o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa da influenciadora no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Após a sustentação oral da defesa, que defendeu a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares e destacou que Deolane é mãe de uma criança menor de 12 anos, Aras rebateu os argumentos.

“Temos o avanço permanente das organizações criminosas. Todos sabem das últimas decisões dos Estados Unidos criminalizando duas facções bem conhecidas do Brasil. Nós sabemos que sempre que as organizações quiseram usar crimes complexos, usaram desde menores de idade a pessoas com algum grau de desequilíbrio emocional, loucura, e até mais recentemente, mães de família, sabendo que a sociedade brasileira, no particular, tem a família no seu mais alto patamar de respeito e credibilidade”, afirmou.

Na sequência, Aras invocou o princípio da razoabilidade para defender a manutenção da prisão preventiva e sustentou que as decisões judiciais devem observar critérios de correção e justiça, entendimento que, segundo ele, se aplica ao caso.

Ao final do julgamento, os ministros da Quinta Turma mantiveram a prisão preventiva da influenciadora.

Para o colegiado, não cabe agravo regimental contra decisão monocrática que nega seguimento a habeas corpus.

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Deolane Bezerra

Investigações

Segundo a investigação, Deolane exercia papel relevante ao conferir uma camada de aparente legalidade a recursos ilícitos atribuídos ao PCC.

A projeção pública da influenciadora, suas atividades empresariais formais e a movimentação de seu patrimônio teriam sido utilizadas para ocultar e dissimular a origem criminosa dos valores, dificultando a identificação de vínculos com a facção.

De acordo com os investigadores, Deolane mantinha vínculos pessoais e negociais com um dos supostos “gestores-fantasmas” de uma transportadora de Presidente Venceslau (SP), empresa apontada em operação anterior como braço financeiro do PCC.

As autoridades também destacaram que a influenciadora passou a ocupar posição central nas apurações em razão de movimentações financeiras consideradas expressivas, incompatibilidades patrimoniais e indícios de ligação com integrantes da cúpula da organização criminosa.

Após pedido da Polícia Civil, com parecer favorável do Ministério Público paulista, a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 327 milhões, além do sequestro de 17 veículos — incluindo modelos de luxo avaliados em mais de R$ 8 milhões — e de quatro imóveis vinculados aos investigados. Também foram decretadas seis prisões preventivas.

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