O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), deflagrou na manhã desta quinta-feira (4), em Maceió, a Operação Lignum, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa acusada de praticar fraudes fiscais estruturadas e lavagem de bens.

A ação ocorreu exclusivamente na capital alagoana e resultou no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão, sendo nove contra pessoas físicas e seis contra pessoas jurídicas envolvidas com o comércio de madeiras. O grupo investigado teria causado um prejuízo superior a R$ 6,7 milhões aos cofres públicos.

Segundo as investigações do Gaesf, a organização criminosa atuava por meio da emissão de milhares de notas fiscais ideologicamente falsas, utilizando-se de um grupo econômico sediado em Alagoas e ativo no mercado madeireiro.

Para viabilizar o esquema, foram criadas seis empresas fictícias, todas registradas em um mesmo endereço e formalmente controladas por familiares e "laranjas", pessoas sem capacidade financeira para exercer a função de sócio. O verdadeiro administrador permanecia oculto, evitando qualquer vínculo formal com as empresas.

Essa estrutura foi montada com o objetivo de pulverizar o faturamento das empresas dentro do regime do Simples Nacional, mantendo o grupo sob um regime tributário mais vantajoso e, com isso, fraudando o pagamento de tributos devidos. A documentação apreendida — incluindo notas fiscais, comprovantes de pagamento e listas de cobrança — confirma a existência de um esquema coordenado, que evidencia práticas de falsidade ideológica e concorrência desleal.

De acordo com o promotor de Justiça Cyro Blatter, coordenador do Gaesf, as fraudes investigadas impactaram diretamente a arrecadação do Estado e geraram distorções no mercado, afetando empresas que atuam de forma regular. Além das responsabilidades criminais, o objetivo da operação é também reparar os danos extrapenais, assegurando condições justas de concorrência e protegendo os recursos públicos destinados às políticas sociais.

Blatter também explicou que a apuração dos fatos utilizou uma metodologia multidisciplinar, com cruzamento de dados, análise documental detalhada e mapeamento das redes empresariais suspeitas.

A Operação Lignum foi executada em conjunto com diversos órgãos estaduais, incluindo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL),Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL), Secretaria de Segurança Pública (SSP/AL), Polícia Militar (PM/AL), Polícia Civil (PC/AL), Polícia Científica e Secretaria de Ressocialização (Seris/AL). Os mandados foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, especializada no combate ao crime organizado.

A Sefaz/AL segue apurando o valor exato do prejuízo causado pela organização, com base nos processos de execução fiscal e nas certidões de débito declarado, que fundamentam as medidas judiciais já em andamento.