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A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha declarou voto no presidente Lula (PT) nas eleições de 2022. A manifestação voltou a viralizar nas redes sociais após a magistrada determinar, na quinta-feira (1º), que a TV Globo não poderia exibir um púlpito vazio com o nome do candidato ausente no debate presidencial.
A decisão de Estela foi tomada após um pedido da coligação de Lula. O presidente havia informado na quarta-feira (30) que não participaria do debate, marcado para a noite de quinta. Segundo a Globo, a determinação alterou regras que haviam sido previamente acordadas entre os partidos e contribuiu para o cancelamento do programa.
O vídeo que voltou a circular nas redes sociais mostra uma declaração feita por Estela durante as últimas eleições presidenciais, quando Lula disputava o segundo turno contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na gravação, a então advogada afirma que votaria em Lula e defende que outros profissionais da advocacia fizessem o mesmo. Segundo ela, a escolha estaria relacionada à defesa do Estado Democrático de Direito e da democracia.
“Voto em Lula no segundo turno. Eu voto 13 porque, como advogados, nós não temos outra opção que não seja o Lula para a gente estancar o aumento do autoritarismo, para a gente defender o Estado democrático de Direito e a democracia no país”Ministra Estela Aranha em 2022
A manifestação ocorreu antes de Estela assumir uma vaga no TSE. Ela tomou posse como ministra efetiva da Corte em agosto de 2025, para um mandato de dois anos.
A decisão de Estela proibiu a Globo de exibir de forma destacada a cadeira vazia com identificação de candidato ausente no debate. A liminar também impedia perguntas dirigidas a quem não comparecer.
A magistrada também determinou que os demais candidatos não poderiam fazer perguntas simulando uma interação com o candidato ausente. Para Estela, a ausência deveria apenas fazer com que o candidato perdesse a oportunidade de participar daquela rodada do debate, sem outras consequências.
A decisão atendeu a um pedido da Coligação Brasil Pronto Pra Mais e suspende o item 7 do regulamento do programa.
Para a ministra, a participação era facultativa, mesmo quando o candidato tenha concordado previamente com as regras. Segundo ela, a ausência não poderia gerar consequências que o pressionassem a comparecer.
Estela considerou que permitir manifestações dirigidas ao ausente, sem possibilidade de resposta simultânea, pode desequilibrar a disputa. Ela também apontou que a exposição reiterada da cadeira vazia, associada ao nome do candidato, pode ultrapassar a simples informação sobre o não comparecimento.
Segundo a decisão, a regra apresenta “aparente intuito de compelir os candidatos a comparecer ao debate”, contrariando a liberdade de participação assegurada pela legislação.
A regra original, segundo a Globo, havia sido assinada pelos partidos participantes e previa que o espaço destinado a um candidato ausente permanecesse vazio, identificado com uma placa.
Depois das decisões judiciais, a emissora anunciou o cancelamento do debate. Além da decisão de Estela, uma determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu a participação do candidato à Presidência Renan Santos (Missão) no encontro da emissora carioca.
Estela Aranha é advogada e chegou ao TSE pela classe dos juristas. Ela foi nomeada por Lula em julho de 2025, a partir de uma lista tríplice encaminhada pelo STF.
Antes de integrar o TSE, Estela ocupou cargos no governo Lula. Foi secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, durante a gestão de Flávio Dino, e depois atuou como assessora especial da Presidência da República.
Em 2025, antes de assumir como ministra efetiva, também trabalhou como assessora no gabinete da Presidência do próprio TSE.
A trajetória profissional de Estela é concentrada principalmente em direito digital, proteção de dados e inteligência artificial. Ela também integrou um conselho de alto nível da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre inteligência artificial e teve atuação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
