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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou por manter a exclusão de posts e conteúdos envolvendo candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) e a polêmica sobre retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
O vice-presidente da Corte Eleitoral ressaltou que a “indisponibilização de sucessivas reproduções de núcleo factual específico, previamente publicado e já reconhecido como desinformativo, não configura censura prévia, pois não institui controle estatal antecedente das manifestações futuras, não exige autorização judicial para novas publicações e não suspende perfis, contas ou canais de usuários”.
O voto de Mendonça foi publicado em sessão virtual sobre referendo de decisão. A começou antes das 10h e se estenderá até as 23h59 desta quarta no ambiente remoto, modalidade em que os ministros registram seus votos formalmente, sem espaço para debates orais.
A determinação individual de Mendonça foi direcionada inicialmente a um post do ator Antonio Tabet e depois estendida a outras postagens que indicavam a Flávio Bolsonaro a intenção de retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
O caso deflagrou um novo atrito no Supremo Tribunal Federal (STF). O episódio gerou sobreposição de decisões, discussões nos bastidores e levou Nunes Marques a acionar o presidente do STF, Edson Fachin, pedindo providências.
Integrantes do TSE avaliam reservadamente que o desgaste institucional e a escalada da crise poderiam ter sido evitados caso a matéria tivesse sido encaminhada diretamente para deliberação do colegiado desde o início.
A ideia, com uma análise colegiada pelo plenário do TSE, é esvaziar o movimento feito pelo ministro Flávio Dino de discutir o caso no plenário do STF.
A polêmica começou após a circulação de uma informação falsa de que Flávio Bolsonaro (PL) pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O boato surgiu a partir de um comentário na televisão sobre uma suposta articulação de setores evangélicos, sem citar o candidato.
Embora o conteúdo tenha sido posteriormente corrigido, a informação viralizou nas redes sociais. A história também resgatou um projeto apresentado em 2007 sobre o título da santa, arquivado em 2008 e sem relação com Flávio.
O caso chegou à Justiça Eleitoral depois que a campanha de Flávio acionou o TSE contra publicações na internet. O ministro André Mendonça determinou a remoção de um post do humorista Antonio Tabet sobre o tema e, posteriormente, estendeu a ordem a conteúdos que associassem o candidato à suposta proposta. As plataformas ficaram sujeitas a multa em caso de descumprimento.
No domingo (27/9), a decisão foi derrubada pelo ministro Flávio Dino, do STF, que determinou a restauração de uma das publicações. Segundo Dino, o post não citava Flávio nominalmente. O ministro também destacou a proteção constitucional à liberdade de expressão.
Já na última segunda-feira (28/9), o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a ordem de remoção das publicações até que o plenário do STF analise o caso. O episódio também provocou reação do presidente do TSE, Nunes Marques, que criticou a interferência do Supremo em decisões da Justiça Eleitoral.
