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Justiça derruba liminar e volta a permitir compra de iPhones pelo Senado

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRT-1) derrubou, nesta quinta-feira (19), a liminar que suspendia a compra de iPhones para os senadores, avaliada no valor de R$ 6.045.048,00. A liminar havia sido concedida na ação movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

A suspensão aprovada na quarta-feira (18), previa a contratação e fornecimento de celulares em regime de comodato (empréstimo corporativo) pelo período de 48 meses.

Paralisação ocorreu após a ação de Nikolas Ferreira apontar irregularidades em cláusulas do edital voltadas a direcionar a compra para modelos de ponta da Apple.

A liminar foi concedida pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível. O magistrado ordenou a paralisação imediata do pregão, impedindo atos como homologação, assinatura de contrato ou continuidade da execução, caso o acordo já estivesse firmado.

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