O homem apontado como o maior devastador de Caatinga em território alagoano foi preso pela Polícia Federal nesta quinta-feira (16), no município de Traipu, durante o cumprimento de um mandado de prisão preventiva decretado pela 17ª Vara Criminal da Capital. O crime cometido por ele equivale a extensão de 800 campos de futebol. As informações foram passadas pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), órgão responsável por representar contra o investigado.

O homem já havia sido alvo de sucessivas operações de fiscalização. Também foi constatado que, perante o Tribunal de Justiça do Maranhão, ele responde a processo por homicídio qualificado e por integrar organização criminosa. 

De acordo com o MPAL, as vistorias in loco, bem como o monitoramento via satélite, validados por laudos da Polícia Científica, revelaram um modus operandi profissionalizado.

No âmbito da ação civil pública, a Justiça já decretou o bloqueio de bens para reparos aos danos causados ao meio ambiente.

A ação

A ação é um desdobramento da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco, coordenada pelo MPAL e pelo Ministério Público Federal (MPF), com participação do Ibama, do IMA, do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) da Polícia Militar de Alagoas e da Polícia Científica.

O desmatamento na área ultrapassa mil hectares de vegetação nativa, o que causa um dano de grandes proporções que compromete diretamente a biodiversidade e a estabilidade hídrica do bioma Caatinga.

“O investigado utilizava maquinário pesado para a realização de cortes rasos em extensa vegetação nativa, além de empregar o fogo para eliminar remanescentes florestais e preparar o solo para exploração econômica predatória. Além da supressão da flora, a perícia técnica confirmou o descarte irregular de galões contendo agrotóxicos de alta toxicidade, como herbicidas, o que expôs a riscos de contaminação tanto o solo quanto os recursos hídricos da região, configurando, cumulativamente, crime de poluição. Ou seja, uma reiteração criminosa que, além da destruição de áreas protegidas, coloca em risco a saúde pública quando causa a poluição química.”, declara o coordenador do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente, promotor de Justiça Kleber Valadares.

Segundo o Ministério Público de Alagoas, a atuação técnica e rigorosa do Ibama foi fundamental para o êxito das medidas judiciais adotadas. Então, a partir de vistorias minuciosas, o órgão lavrou múltiplos autos de infração e termos de embargo, que documentaram a materialidade dos delitos e a reiteração das condutas degradadoras.

Ainda conforme o órgão estadual, os relatórios detalhados emitidos pela equipe técnica do Ibama foram cruciais para o embasamento das ações judiciais, fornecendo os subsídios necessários para que o Ministério Público e o Poder Judiciário pudessem atuar com precisão na repressão aos danos causados ao meio ambiente.

Pedido de prisão

O pedido de prisão preventiva fundamentou-se na insistência do cometimento do crime pelo investigado. Pois, mesmo após ter recebido diversos autos de infração e suas atividades embargadas pelos órgãos ambientais, ignorou as ordens administrativas e judiciais, dando continuidade à destruição do bioma. Segundo o Ministério Público, tal postura demonstrava um absoluto descaso com o Poder Público, tratando as pesadas multas ambientais como meros custos operacionais de sua atividade ilícita.

“A decretação e o cumprimento da prisão preventiva representam um marco na atuação do MPE-AL no enfrentamento aos crimes ambientais. A medida demonstra que o Poder Judiciário e as instituições de controle não tolerarão a exploração predatória e organizada dos ecossistemas alagoanos”, afirma o promotor de Justiça Kléber Valadares.

Histórico de periculosidade

Além dos crimes ambientais que geraram passivos ecológicos de difícil reparação, o Ministério Público ressalta que o investigado possui um histórico de elevada periculosidade e desobediência.

Na Comarca de Traipu, por exemplo, tramitam em seu desfavor duas ações criminais movidas pelo MPAL, ambas por crimes de desmatamento contra o bioma Caatinga.

Além disso, como acima mencionado, tem problemas com o Tribunal de Justiça do Maranhão, fatos que reforçaram a necessidade da medida cautelar para a garantia da ordem pública e a interrupção da prática de novos delitos.

Responsabilização na esfera cível

Vale destacar que, além da frente criminal, o investigado é alvo de duas Ações Civis Públicas (ACP) distintas que buscam a reparação integral dos danos ambientais causados em duas fazendas : uma ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL) e outra pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), esta última tramitando na Subseção Judiciária de Arapiraca.

Ambas as ações visam a condenação dos responsáveis por obrigações de fazer, como a execução de Projetos de Recuperação de Área Degradada (PRAD), além do pagamento de vultosas indenizações por danos morais coletivos, danos interinos, residuais e lucros ilícitos obtidos com a degradação ambiental.

O MPAL destacou que continuará acompanhando o desenrolar das investigações e a tramitação da ação penal, reafirmando seu dever constitucional de zelar pelo bioma Caatinga e pela segurança das comunidades atingidas por essa sistemática destruição ambiental.