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Flávio Bolsonaro recorre ao STF contra retenção de passaporte

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) apresentou na sexta-feira (30) um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que bloqueou seus passaportes. Em um outro pedido, os advogados do senador defendem a suspeição de Moraes e afirmam que uma das empresas investigadas no inquérito contra Willer Tomaz é dona de jato utilizado por ele e pela advogada Viviane Barci de Moraes.

Flávio Bolsonaro fugiu com a família para os Estados Unidos na semana passada, logo após a decisão para que entregasse os documentos. Moraes acolheu um pedido da PF (Polícia Federal) no inquérito que apura lavagem de dinheiro por Willer Tomaz, amigo e advogado do candidato derrotado à Presidência da República.

Moraes determinou a suspensão dos passaportes de Flávio pouco depois de o resultado das eleições de 2026 confirmar a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT (Partido dos Trabalhadores). Ao todo, foram três pedidos encaminhados ao STF na sexta-feira.

Segundo a defesa de Flávio, os elementos citados pela Polícia Federal sobre a amizade do senador e do advogado não indicam a urgência necessária para a medida cautelar de apreender os passaportes.

A petição combate também a tese da PF de que Flávio era um "usuário máster" do cartão de conta da empresa Alcazar, de Willer Tomaz, no Banco Santander. A defesa cita documentação da instituição negando uma relação financeira entre Flávio e Willer.

Para a defesa, a PF apenas apresentou dois pontos para requerer a medida cautelar contra o candidato do PL: "Nenhum dos pilares sobre os quais repousam tais cautelares se sustenta. O primeiro é um suposto vínculo bancário que o próprio Banco Santander, em ofício juntado a estes autos horas antes da representação policial, declarou inexistente. O segundo é um risco de evasão extraído de palavras de terceiro e de tema estranho ao objeto investigado", declararam os advogados.

Pedido de suspeição

Os advogados do senador também apresentaram um segundo pedido para que seja levada ao plenário do STF a suspeição de Alexandre de Moraes para conduzir as investigações relacionadas a Willer Tomaz.

A petição cita uma decisão de 23 de outubro, proferida por Moraes, para a quebra do sigilo fiscal de Tomaz. No documento, a defesa aponta que uma das empresas da Alcazar, de propriedade de Willer, é sócia da empresa Fraction 24.

Segundo o pedido, a Fraction 24 é dona de um Embraer Legacy 650, que foi utilizado por Moraes e por sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes. A defesa de Flávio afirma que as investigações da PF sobre o Master apresentaram que uma das formas de pagamento de honorários ao escritório de Viviane Barci por Vorcaro seria em cotas do jato.

"Os três dados objetivos expostos retiram do excelentíssimo ministro relator a posição de equidistância em relação ao objeto da investigação", afirmou a defesa.

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