O vice-presidente geral também destacou o impacto que a perda dessa receita poderia provocar na estrutura do clube. Segundo ele, o Flamengo possui mais de 1.200 funcionários e pode deixar de receber cerca de R$ 430 milhões anuais com o futebol e os esportes olímpicos.

— O Flamengo possui mais de 1.200 empregados, que poderão ser comprometidos com a queda de aproximadamente R$ 430 milhões de receitas anuais com o futebol e com os esportes olímpicos — declarou.

Flamengo critica publicação abrupta da medida provisória

Outro ponto central da manifestação foi a segurança jurídica dos contratos. Willeman argumentou que os clubes firmaram acordos de longo prazo confiando na legislação aprovada pelo Congresso Nacional e regulamentada pelo governo federal. Por isso, defendeu que os negócios não sejam interrompidos de forma repentina.

— A primeira intervenção que o Flamengo traz a esta Corte e a todos que nos assistem é a necessidade de respeito à segurança jurídica daqueles que confiaram em uma legislação debatida no Congresso Nacional, aprovada no Congresso Nacional e regulamentada pelo governo federal. A garantia de que contratos não serão rompidos do dia para a noite a partir da edição de uma medida provisória — afirmou.

O dirigente também questionou a eficácia da proibição para combater o mercado ilegal de apostas. Na avaliação apresentada pelo representante rubro-negro, a medida não resolve o problema e pode favorecer o crescimento de operadores clandestinos.

— Ela não se mostra adequada a combater os males que foram mencionados aqui, porque também foi mencionado que as apostas ilegais cresceram exponencialmente. E a medida provisória em nada impede o crescimento das apostas ilegais — argumentou.

Ao encerrar sua participação, Willeman defendeu que o governo busque mecanismos de fiscalização e regulação mais efetivos, em vez de proibir integralmente a atividade. O Flamengo se posicionou pela inconstitucionalidade da medida provisória.

Luiz Fux abre audiência e fala sobre segurança jurídica

Relator, o ministro Luiz Fux abriu a audiência pública e explicou que a discussão não se limita à participação de clubes de futebol e empresas de apostas. Segundo ele, também há notícias sobre o crescimento de casas ilegais após a proibição.

Fux afirmou que o objetivo do encontro é permitir que o Supremo Tribunal Federal avalie os impactos da medida e a possibilidade de uma mudança abrupta na atividade econômica.

— O Brasil promete, como cláusula pétrea, segurança jurídica. Segurança jurídica hoje é um valor inestimável — declarou o ministro.

O magistrado também relembrou sua posição sobre os problemas relacionados ao vício em apostas, mas ressaltou que a discussão envolve a forma como a atividade foi proibida.

— Eu me convenci, lá em 2024, de que a ludopatia é um problema de saúde pública, econômico e que deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais — afirmou.

Além do Flamengo, participam da audiência Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa, além da CBF, do Comitê Olímpico do Brasil, dos ministérios da Fazenda e do Esporte, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da República, de associações ligadas às apostas e de representantes de setores afetados pela proibição.