A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil não vai promover cortes no salário do trabalhador. Ficou definido, nesta segunda-feira (25/5), um prazo de até 14 meses para redução da escala após aprovação e promulgação da proposta no Congresso Nacional.

Os efeitos da medida poderão ser sentidos pelo trabalhador ainda neste ano. De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), a implementação da jornada 5×2 – ou seja, cinco dias trabalhados e dois de folga – será feita em até 60 dias após a promulgação do texto.

Dentro desse prazo, a jornada de trabalho terá uma redução de duas horas semanais.

Após esse prazo, em até 12 meses, mais duas horas serão reduzidas da jornada. Com a definição, a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais será aplicada em uma prazo máximo de 14 meses. As mudanças não acarretam reduções salariais.

“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 horas em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende a um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou Motta.

O texto ainda precisa passar pela apreciação dos deputados federais e, se aprovado, segue para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado pelos senadores, a PEC é promulgada pelo Congresso Nacional, sem necessidade de aval presidencial.

Transição não tinha consenso

A definição sobre o texto ocorre após Motta se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta manhã para discutir o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.

O objetivo do encontro foi destravar pontos do texto que não tinham consenso na Casa. A transição era justamente o ponto de maior divergência, com uma ala dos parlamentares defendendo uma transição de até três anos, enquanto setores executivos defendiam uma implementação da mudança em até 10 anos.

Defendida pelo presidente Lula, a medida é uma das apostas do petista para a campanha eleitoral deste ano, na qual o atual mandatário tenta se reeleger para um quarto mandato. Com o anúncio desta segunda, a redução da jornada pode se tornar um mote de campanha para o mandatário.