A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) chamou o governo Lula (PT) de irresponsável e afirmou que o Palácio do Planalto “odeia o Distrito Federal”.

Damares criticou o projeto de ajuste fiscal que pode reduzir o repasse de recursos à capital da República por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

A parlamentar afirmou que o projeto de lei, apresentado por Jaques Wagner (PT-BA), chegou ao Senado às 16h dessa quarta-feira (11/11), e seria votado de forma apressada. “Eu fiquei irada porque eu tinha certeza de que iriam mexer em benefícios sociais e no Fundo do DF. Por conta da nossa briga no plenário, o Davi Alcolumbre mudou a votação para hoje. Só nos deram 24 horas para ler o texto”, reclamou. 

O objetivo do PLP 299/2026 é reduzir em até R$ 60 bilhões os gastos do governo federal. Segundo a parlamentar, o impacto no DF é calculado em R$ 1,8 bilhão. Damares disse que as reduções também atingirão isenção do IPI de carros de pessoas com deficiência e “outros fundos sociais”.

A parlamentar apresentou emenda para proteger os recursos da capital da República. “Vão mexer com a saúde do meu povo do DF. Esse governo irresponsável fez o que fez na área da economia e agora quer tirar do povo do DF. Eu já tinha dito que esse governo odeia o Distrito Federal. É a quarta tentativa de mexerem com o nosso Fundo Constitucional”, declarou.

A emenda prevê que as vedações incluídas pelo projeto “não se aplicam ao cálculo, à programação, à atualização e à execução do aporte anual de recursos da União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal”, além de assegurar a aplicação integral da sistemática de cálculo e atualização prevista no art. 2º da Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, inclusive quanto à apuração da variação da Receita Corrente Líquida da União.

De acordo com o texto proposto por Damares, eventuais diferenças entre os valores devidos ao Fundo Constitucional do Distrito Federal e aqueles efetivamente aportados em decorrência da aplicação das restrições deverão ser apuradas e recompostas pela União, mediante programação orçamentária específica ou abertura de créditos adicionais”.

A governadora Celina Leão (PP), que também reagiu contra a proposta, declarou que a diminuição dos repasses pode chegar a R$ 2 bilhões em 2027. “Lembrando que o Fundo Constitucional são para as áreas de educação, segurança e saúde”, destacou.