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O 2º Juizado Especial Cível de Brasília negou o pedido do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) para condenar o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) a pagar indenização por danos morais. A sentença foi assinada nessa sexta-feira (15/5).
Kajuru processou Gayer após o parlamentar chamá-lo de “vagabundo”, “caricatura”, “doido varrido”, “psicopata”, “ser enlouquecido” e “miserável”. O senador afirmou, ainda, que o deputado teria insinuado a prática de crimes relacionados à corrupção.
O juiz Flávio Augusto Martins Leite entendeu que os comentários “não evidenciam conteúdo nitidamente ofensivo capaz de violar os direitos da personalidade do autor” e afirmou que não vislumbrou, no caso, “extrapolação do direito à liberdade de manifestação”.
“As críticas do réu, embora ácidas e contundentes, inserem-se no cenário de embate ideológico e político entre dois parlamentares de campos opostos”, declarou o juiz, na sentença.
“Todavia, a despeito da incorreção vocabular e do tom descomedido, as publicações não transpõem os limites do direito de expressão, sobretudo considerando que o réu, como pessoa pública, possui esfera de proteção dos direitos da personalidade reduzida no tocante à sua atuação pública”, enfatizou o magistrado.
Segundo o juiz, o uso de termos como “psicopata ou caricatura, ainda que ofensivos no senso comum, no campo político, podem ser compreendidos como críticas à atuação pública e ao perfil político do autor”.
Kajuru também apresentou queixa-crime por injúria e difamação contra o deputado federal no Supremo Tribunal Federal (STF). Em julgamento realizado em 10 de março, a Segunda Turma rejeitou, por maioria, a queixa-crime por entender que as declarações são abrangidas pela imunidade parlamentar.
