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As eleições de outubro estão chegando e o eleitor brasileiro se prepara para ir às urnas e escolher seus representantes no Poder Legislativo.
Mas, na hora de apertar as teclas da urna eletrônica, você sabe exatamente qual é a função de um deputado federal, de um estadual ou de um distrital? E por que o número de parlamentares varia tanto de um estado para o outro?
A resposta para essas dúvidas passa pela esfera de atuação de cada um. Enquanto o deputado federal atua em Brasília, na Câmara dos Deputados, com foco em pautas que impactam o país inteiro, o deputado estadual atua na Assembleia Legislativa, legislando exclusivamente para o seu respectivo estado. Já no Distrito Federal, a figura é híbrida: o deputado distrital acumula funções que, nos demais estados, são divididas entre deputados estaduais e vereadores.
Com um total de 513 cadeiras em Brasília, os deputados federais criam leis que valem para todo o território brasileiro. É responsabilidade deles votar e discutir temas de grande relevância nacional, como:
Além de legislar, eles participam da votação do Orçamento da União e fiscalizam as contas e ações do Governo Federal.
Mas como é definida a quantidade? O número de representantes por estado é proporcional à sua população, respeitando limites mínimos e máximos previstos em lei.
São Paulo, por exemplo, conta com a maior bancada, elegendo 70 deputados federais. No oposto, estados menos populosos como Acre, Roraima, Sergipe e Amapá possuem o piso estabelecido de 8 representantes.
Atuando nas Assembleias Legislativas dos estados, os deputados estaduais criam leis de interesse regional. Eles participam de deliberações vitais para o cotidiano do cidadão, como:
Eles também votam as contas públicas estaduais e podem enviar recursos para municípios específicos por meio de emendas parlamentares.
Mais uma vez liderando em quantidade, São Paulo possui a maior bancada estadual do país, com 94 deputados estaduais, enquanto estados menores contam com o mínimo de 24.
No Distrito Federal, a dinâmica muda. Os 24 deputados distritais atuam na Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) exercendo uma função acumulada: eles criam leis distritais (equivalentes às estaduais) e, ao mesmo tempo, cumprem o papel de vereadores, legislando sobre pautas municipais que na maioria dos estados ficam a cargo das Câmaras de Vereadores.
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