A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem aprovou de forma simbólica, nesta quarta-feira (21), o relatório final elaborado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) que propõe o indiciamento de três empresas e de 11 pessoas pelo afundamento do solo de Maceió, problema causado pela mineração.
A aprovação de forma simbólica acontece quando não há o registro individual de votos, porque o presidente da sessão pede aos parlamentares favoráveis à matéria que permaneçam como se encontram, cabendo aos contrários manifestarem-se. Esse tipo de votação acontece geralmente quando há acordo para a votação das matérias.
O relator da CPI, senador Rogério Carvalho, afirmou que a comissão teve como base três eixos centrais: a investigação das causas do afundamento do solo; a caracterização de Maceió como caso para avaliação de todo sistema de regulação das atividades minerárias no Brasil; a realização da justiça para 60 mil pessoas atingidas pelo crime ambiental.
"Quero aqui registrar a importância do Grupo de Trabalho [GT] de Alagoas, que inclui o Ministério Público Estadual, [o Ministério Público] Federal e as Defensorias [Pública]. É fundamental que este Grupo de Trabalho continue cumprindo o seu papel e que o Ministério Público possa, diante desse relatório, dar continuidade às atividades dessa CPI", declarou o senador.
Além dos três pontos, Carvalho registrou ainda um quarto ponto: o da importância da necessidade da urgência de uma nova consciência sobre a fragilidade humana diante da natureza.
"Dói principalmente reconhecer, nos depoimentos, as muitas histórias que ouvimos durante este inquérito parlamentar. Gente que lutou décadas para construir uma casa que teve que abandonar de um dia para o outro. Gente que nasceu e sempre viveu no mesmo bairro, hoje transformado em cidade fantasma. Gente que teve de deixar para trás os vizinhos, a identidade e toda uma história. E por que? No caso de Maceió, porque algumas pessoas inconsequentes em busca do lucro rápido e fácil acreditaram que poderiam escavar a terra de qualquer jeito, sem se importar com a população que morava em cima" , disse Rogério Carvalho.
As primeiras rachaduras nos imóveis e ruas do bairro do Pinheiro sugiram em 2018. O problema se agravou, afetou outros quatro bairros e levou à evacuação dos locais atingidos. No dia 10 de dezembro de 2023, uma das 35 minas da Braskem ruiu sob a Lagoa Mundaú, no Mutange.
A Comissão também recomendou no relatório medidas como a revisão de contratos firmados entre as vítimas e a mineradora.
Além dos indiciados citados nominalmente pelo Senado Federal, a CPI recomendou o indiciamento de três engenheiros por apresentarem, segundo o relator Rogério Carvalho, um laudo enganoso ou falso. Essa prática é prevista como delito na Lei de Crimes Ambientais.
A CPI também recomendou que a Braskem e outras duas empresas ligadas à ela fossem indiciadas. Os nomes dessas empresas também não foram divulgados.