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CPI da Braskem aprova relatório final e pede indiciamento de empresas e 11 pessoas por afundamento do solo em Maceió

Cerca de 60 mil pessoas foram afetadas pelo crime ambiental provocado pela extração de sal-gema realizada pela Braskem. Mais de 14 imóveis tiveram de ser desocupados em cinco bairros.

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem aprovou de forma simbólica, nesta quarta-feira (21), o relatório final elaborado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) que propõe o indiciamento de três empresas e de 11 pessoas pelo afundamento do solo de Maceió, problema causado pela mineração.

A aprovação de forma simbólica acontece quando não há o registro individual de votos, porque o presidente da sessão pede aos parlamentares favoráveis à matéria que permaneçam como se encontram, cabendo aos contrários manifestarem-se. Esse tipo de votação acontece geralmente quando há acordo para a votação das matérias.

Senadores aprovam relatório final pedindo indiciamento — Foto: Agência Senado

Após a votação, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), pediu para que o documento fosse encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), ao Ministério Público Federal (MPF), e à Defensoria Pública e Ministério Público de Alagoas (MP-AL).

O relator da CPI, senador Rogério Carvalho, afirmou que a comissão teve como base três eixos centrais: a investigação das causas do afundamento do solo; a caracterização de Maceió como caso para avaliação de todo sistema de regulação das atividades minerárias no Brasil; a realização da justiça para 60 mil pessoas atingidas pelo crime ambiental.

"Quero aqui registrar a importância do Grupo de Trabalho [GT] de Alagoas, que inclui o Ministério Público Estadual, [o Ministério Público] Federal e as Defensorias [Pública]. É fundamental que este Grupo de Trabalho continue cumprindo o seu papel e que o Ministério Público possa, diante desse relatório, dar continuidade às atividades dessa CPI", declarou o senador.

Além dos três pontos, Carvalho registrou ainda um quarto ponto: o da importância da necessidade da urgência de uma nova consciência sobre a fragilidade humana diante da natureza.

"Dói principalmente reconhecer, nos depoimentos, as muitas histórias que ouvimos durante este inquérito parlamentar. Gente que lutou décadas para construir uma casa que teve que abandonar de um dia para o outro. Gente que nasceu e sempre viveu no mesmo bairro, hoje transformado em cidade fantasma. Gente que teve de deixar para trás os vizinhos, a identidade e toda uma história. E por que? No caso de Maceió, porque algumas pessoas inconsequentes em busca do lucro rápido e fácil acreditaram que poderiam escavar a terra de qualquer jeito, sem se importar com a população que morava em cima" , disse Rogério Carvalho.

 

Rachaduras

 

As primeiras rachaduras nos imóveis e ruas do bairro do Pinheiro sugiram em 2018. O problema se agravou, afetou outros quatro bairros e levou à evacuação dos locais atingidos. No dia 10 de dezembro de 2023, uma das 35 minas da Braskem ruiu sob a Lagoa Mundaú, no Mutange.

A Comissão também recomendou no relatório medidas como a revisão de contratos firmados entre as vítimas e a mineradora.

Recomendações da CPI aos órgãos públicos

 

  • Revisão do Acordo de Compensação Financeira e Apoio à Realocação
  • Ampliação do Mapa de Linhas e Ações Prioritárias
  • Redefinição da propriedade da área afetada
  • Reestruturação e provisionamento da Agência Nacional de Mineração (ANM)
  • Realocação da unidade da Braskem da região do Pontal da Barra
  • Conservação e despoluição do complexo estuarino-lagunar Mundaú-Manguaba
  • Elaboração imediata do Plano Diretor de Maceió e do Plano de Mobilidade Urbana Municipal
  • Instalação de memorial à cidade atingida pela mineração
  • Revisão do valor venal dos imóveis vizinhos à área de risco
  • Revisão dos financiamentos imobiliários da área vizinha
  • Acompanhamento da aplicação dos recursos recebidos pela Prefeitura de Maceió
  • Acompanhamento do Hospital da Cidade

 

Pedidos de indiciamento

 

  • Marcelo de Oliveira Cerqueira, diretor-executivo da Braskem desde 2013, e atualmente vice-presidente executivo de Manufatura Brasil e Operações Industriais Globais;
  • Alvaro Cesar Oliveira de Almeida, diretor industrial de 2010 a 2019;
  • Marco Aurélio Cabral Campelo, gerente de produção;
  • Galileu Moraes, gerente de produção de 2018 a 2019;
  • Paulo Márcio Tibana, gerente de produção de 2012 a 2017;
  • Paulo Roberto Cabral de Melo, gerente-geral da planta de mineração de 1976 a 1997;
  • Adolfo Sponquiado, responsável técnico da empresa no local de mineração entre 2011 e 2016;
  • Alex Cardoso da Silva, responsável técnico em 2007, 2010, 2017 e 2019.

 

Além dos indiciados citados nominalmente pelo Senado Federal, a CPI recomendou o indiciamento de três engenheiros por apresentarem, segundo o relator Rogério Carvalho, um laudo enganoso ou falso. Essa prática é prevista como delito na Lei de Crimes Ambientais.

A CPI também recomendou que a Braskem e outras duas empresas ligadas à ela fossem indiciadas. Os nomes dessas empresas também não foram divulgados.

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