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CCJ do Senado aprova pena maior para quem causar acidente alcoolizado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18/11), em turno suplementar, o projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir.

Por ter sido analisado em decisão terminativa, a proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que o texto vá ao plenário da Casa.

O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e eleva de cinco a oito anos para seis a dez anos a pena de reclusão para homicídio culposo cometido nessas circunstâncias. Nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição passa de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.

A proposta é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e teve como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

A parlamentar ampliou o alcance do projeto para incluir medicamentos capazes de comprometer a atenção, os reflexos e a capacidade psicomotora dos condutores.

Pelo texto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com base em parâmetros técnicos definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estabelecer quais substâncias e medicamentos serão abrangidos pela regra.

A proposta também autoriza a realização de testes, exames clínicos e perícias para identificar alterações na capacidade de condução.

O substitutivo aprovado retirou a previsão de prisão preventiva para crimes culposos de trânsito.

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