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Câmara do Rio nega pedido para retirar medalha de Eduarda Campopiano

 

A Câmara Municipal indeferiu na última sexta-feira (13) um requerimento que solicitava a suspensão da Medalha Chiquinha Gonzaga concedida a Eduarda Campopiano (PL). O despacho foi publicado nesta segunda-feira (16), e a Câmara aprovou a concessão da medalha no dia 10 de novembro.

No despacho, a presidente em exercício, vereadora Tânia Bastos (Republicanos), apontou que a proposta fere o regimento interno, foi apresentada fora do prazo adequado e configura uma tentativa irregular de reabrir uma votação já concluída.

De acordo com a decisão, o regimento estabelece critérios restritos para a suspensão de títulos honoríficos e comendas já aprovados: a existência de processo criminal em andamento ou de ato de improbidade administrativa — ainda sem condenação definitiva (trânsito em julgado) — contra a personalidade homenageada.

Segundo Tânia, Monica Benício (PSOL) não apresentou provas nem fez referência a nenhuma dessas hipóteses legais, limitando-se a argumentar uma suposta “impropriedade lógica” na homenagem, o que o despacho classificou como “conjecturas com palavras soltas, sem contexto material”.

A Medalha Chiquinha Gonzaga se destina a mulheres que tenham se destacado em causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais.

O despacho também destaca o prazo do pedido de suspensão. A concessão da medalha, proposta originalmente pelo Requerimento nº 1307/2026 e formalizada pela Resolução da Mesa Diretora nº 13.754/2026, foi publicada no Diário da Câmara Municipal no dia 5 de novembro e aprovada de forma simbólica pelo plenário na terça-feira (10), durante a 93ª Sessão Ordinária.

Na ocasião, apenas os vereadores Rick Azevedo, Joyce Trindade e William Siri registraram votos contrários à honraria, enquanto o vereador Pedro Duarte declarou abstenção.

Segundo o entendimento da Presidência, eventuais questionamentos sobre o mérito da concessão deveriam ter sido levantados por meio de questão de ordem no intervalo entre a publicação da proposta e a votação em plenário.

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