AO VIVO

Rádio Vitório FM - Transmissão ao vivo

Sua rádio de todos os momentos
Por: 
jovem pan news

Câmara deve votar ajuste fiscal do governo Lula a partir de segunda-feira

A Câmara dos Deputados oficializou a pauta de votações da semana que vem com a previsão de apreciação do ajuste fiscal do governo Lula (PT) a partir de segunda-feira (23). Primeiramente, os deputados federais vão analisar um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto e levá-lo imediatamente ao plenário, sem a necessidade de análise pelas comissões.

Em seguida, está prevista a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também anunciou a convocação de uma sessão extraordinária para a noite de segunda-feira, com o objetivo de iniciar a discussão e a apreciação da proposta.

O Senado Federal concluiu a aprovação da matéria nessa quarta-feira (18). O texto-base já havia recebido aval dos senadores no útlimo dia 12, por 45 votos favoráveis e 31 contrários. Na votação dos destaques, os parlamentares rejeitaram três sugestões de alteração e chegaram a um acordo para retirar uma quarta proposta.

O projeto foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e teve como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Na Câmara, a relatoria ficará sob responsabilidade do deputado federal Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE).

Impacto nas contas públicas

O governo federal estima que o pacote possa gerar uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027. A proposta reúne medidas para reforçar o controle das despesas públicas, ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal.

Entre os pontos previstos está a limitação do crescimento real das despesas públicas a 2% nos anos em que forem adotadas medidas adicionais de contenção de gastos. Atualmente, o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal é de 2,5%.

O pacote também estabelece restrições ao uso de créditos tributários por empresas para compensar débitos com a Receita Federal, além de mudanças nos pagamentos de compensações previdenciárias da União a estados e municípios.

Outra medida prevê que parte da economia obtida com o fim dos chamados supersalários no serviço público poderá ser destinada a investimentos e atividades de segurança pública, conforme as regras estabelecidas para cada Poder.

O governo defende que as iniciativas permitam melhorar o resultado das contas públicas sem comprometer despesas essenciais e programas sociais.

A proposta ainda precisa receber o aval da Câmara dos Deputados para seguir à etapa de sanção presidencial e entrar em vigor.

contato@vitoriofm.com.br
Vitório FM 104,9 - Todos os direitos reservados
linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram