Assegurado monitoramento eletrônico após audiências de custódia

Garantir a rápida apresentação do preso ao juiz em caso de prisão em flagrante, esse é o objetivo do projeto Audiências de Custódia no Poder Judiciário Alagoano, implantado na última sexta-feira (2). A ação foi prestigiada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, governador do Estado, Renan Filho, e autoridades do Poder Judiciário de Alagoas.

Com a iniciativa, os presos em flagrantes serão encaminhados a um juiz em no máximo 24 horas para a primeira análise, onde será avaliada a necessidade da prisão. Com a avaliação, o juiz decidirá pela continuidade da prisão ou concessão de liberdade, podendo ainda impor outras medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

O secretário executivo da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), major PM Marcos Henrique do Carmo, comenta que além de diminuir os gastos, as audiências evitam que pessoas com baixo potencial ofensivo fiquem reclusas. “As audiências trazem mais celeridade nos julgamentos. Por outro lado, o Estado está pronto para garantir o monitoramento dos reeducandos que usam tornozeleira”, disse o secretário.

A utilização da tecnologia de monitoramento eletrônico tem propiciado um melhor controle por parte da Central de Operações Penitenciárias (Copen) dos presos que estão no regime semiaberto. As tornozeleiras possuem um dispositivo eletrônico que possibilita o monitoramento do preso por satélite, via GPS (Global Position System) em qualquer lugar do planeta, 24 horas por dia.

Para o gestor da Seris, tenente-coronel PM Marcos Sérgio de Freitas, o agentes do Copen foram qualificados para utilizar devidamente os equipamentos de monitoramento e fortalecer a segurança pública.

“Esse acompanhamento da rotina dos custodiados monitorados auxilia não só no cumprimento das penas, como também a polícia alagoana na prevenção e elucidação de crimes”, destacou.


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