O Telegram foi obrigado a remover 18 grupos e canais da plataforma denunciados pela Advocacia-Geral da União (AGU) por comercializarem ilegalmente comprovantes e passaportes vacinais falsificados. A plataforma também excluiu a conta de um usuário identificado durante a apuração conduzida a partir de informações do Ministério da Saúde.

Os responsáveis pelos grupos ofereciam documentos falsificados e anunciavam ainda a possibilidade de inserir registros adulterados nos sistemas oficiais de informação do Sistema Único de Saúde (SUS).

A notificação foi encaminhada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), da AGU, com base em um relatório elaborado pelo Ministério da Saúde. O documento apontou que a comercialização de documentos falsos compromete a integridade da política nacional de imunização e dos sistemas públicos de informação em saúde.

Documentos falsos podem prejudicar controle de doenças

De acordo com o relatório, a circulação de pessoas não vacinadas utilizando documentos fraudulentos prejudica estratégias de vigilância, bloqueio e controle de doenças imunopreveníveis.

A prática também pode criar uma falsa percepção sobre a cobertura vacinal e esconder a existência de bolsões de baixa vacinação. Com isso, pode ficar mais difícil identificar populações vulneráveis.

Além da notificação ao Telegram, a AGU encaminhou à Polícia Federal (PF) as evidências reunidas pelo Ministério da Saúde para a apuração de possíveis crimes.

AGU cita responsabilidade das plataformas

Na notificação, a AGU afirmou que a comercialização e a circulação de documentos vacinais falsificados podem violar direitos constitucionais relacionados ao acesso à informação e à saúde. O órgão também citou dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, do Código Penal e do Marco Civil da Internet.

O documento menciona ainda o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas diante de conteúdos ilícitos publicados por terceiros.

A AGU ressaltou os deveres atribuídos às empresas de tecnologia no combate à circulação de conteúdos criminosos ou ilícitos.

Grupos também violavam regras do Telegram

A AGU apontou que os grupos identificados pelo Ministério da Saúde também violavam os próprios termos de uso do Telegram. As regras da plataforma proíbem o compartilhamento de conteúdos ilegais e estabelecem medidas como remoção de conteúdo e banimento de contas.

A atuação faz parte das ações do Ministério da Saúde para enfrentar a desinformação e proteger a integridade das informações relacionadas à vacinação no Brasil.