Com 73 votos a favor nos dois turnos, o Senado aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. Por ter impacto bilionário na previdência, a proposta é considerada pauta-bomba pelo governo.

O que aconteceu

A PEC 14/2021 fixa regras permanentes e transitórias de aposentadoria para os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. Nas duas votações, a proposta teve 73 favoráveis, um contrário e uma abstenção. As PECs precisam ser aprovadas in dois turnos e com votos favoráveis de ao menos 49 dos 81 senadores.

Dos 76 presentes, apenas o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votou contra a proposta nos dois turnos. Além dele, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) se absteve da votação, enquanto Daniella Ribeiro (PP-PB), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Izalci Lucas (PL-DF) e Rogério Marinho (PL-RN) não compareceram. Veja quem votou a favor:

Petista não vota após governo liberar a bancada. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), pediu a palavra para dizer que não votaria porque seria o único voto contrário à PEC, posição que o Planalto defende pelo impacto fiscal da medida. Ela se absteve para não ficar numa posição oposta à de sua bancada. "Ou deixaria de ser líder."

Alan Rick (Republicanos-AC)

Alessandro Vieira (MDB-SE)

Ana Paula Lobato (PSB-MA)

Angelo Coronel (Republicanos-BA)

Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)

Beto Faro (PT-PA)

Camilo Santana (PT-CE)

Carlos Fávaro (PSD-MT)

Carlos Portinho (PL-RJ)

Carlos Viana (PSD-MG)

Chico Rodrigues (PSB-RR)

Cid Gomes (PSB-CE)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Cleitinho (Republicanos-MG)

Confúcio Moura (MDB-RO)

Damares Alves (Republicanos-DF)

Dr. Hiran (PP-RR)

Dra. Eudócia (PSDB-AL)

Eduardo Braga (MDB-AM)

Eduardo Gomes (PL-TO)

Efraim Filho (PL-PB)

Eliziane Gama (PT-MA)

Esperidião Amin (PP-SC)

Fabiano Contarato (PT-ES)

Fernando Dueire (PSD-PE)

Flávio Arns (PSB-PR)

Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

Giordano (Podemos-SP)

Hermes Klann (PL-SC)

Humberto Costa (PT-PE)

Irajá (PSD-TO)

Ivete da Silveira (MDB-SC)

Izalci Lucas (PL-DF) - votou apenas no primeiro turno

Jader Barbalho (MDB-PA)

Jaime Bagattoli (PL-RO)

Jaques Wagner (PT-BA)

Jayme Campos (União-MT)

Jorge Kajuru (PSB-GO)

Jussara Lima (PSD-PI)

Laércio Oliveira (PP-SE)

Leila Barros (PDT-DF)

Lucas Barreto (PSD-AP)

Luis Carlos Heinze (PP-RS)

Magno Malta (PL-ES)

Mara Gabrilli (PSD-SP)

Marcelo Castro (MDB-PI)

Marcio Bittar (PL-AC)

Marcos Rogério (PL-RO)

Marcos do Val (Avante-ES) - votou apenas no segundo turno

Nelsinho Trad (PSD-MS)

Omar Aziz (PSD-AM)

Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)

Otto Alencar (PSD-BA)

Paulo Paim (PT-RS)

Plínio Valério (PSDB-AM)

Professora Dorinha Seabra (União-TO)

Randolfe Rodrigues (PT-AP)

Renan Calheiros (MDB-AL)

Renan Filho (MDB-AL)

Roberta Acioly (Republicanos-RR)

Rodrigo Pacheco (PSB-MG)

Rogério Marinho (PL-RN)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Romário (PL-RJ)

Sergio Moro (PL-PR)

Soraya Thronicke (PSB-MS)

Styvenson Valentim (Podemos-RN)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Teresa Leitão (PT-PE)

Tereza Cristina (PP-MS)

Vanderlan Cardoso (PSD-GO)

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

Wellington Fagundes (PL-MT)

Weverton (PDT-MA)

Wilder Morais (PL-GO)

Zenaide Maia (PSD-RN)

Zequinha Marinho (Podemos-PA)

Impacto bilionário à Previdência. Segundo estimativas recentes do Ministério da Previdência Social, a proposta deve gerar um impacto fiscal de R$ 27,9 bilhões em dez anos de vigência.

Benefícios aos agentes. A proposta aprovada trata da regularização do vínculo funcional desses profissionais, prevê regras de transição, assim como assistência financeira da União. Além disso, estende os mesmos benefícios aos agentes indígenas de saúde e aos agentes de saneamento.

Governo tentou barrar o texto, mas não funcionou. Alcolumbre não acelerou a votação, mas convocou cinco sessões na semana passada para finalizar o período de discussão e poder levar a medida ao plenário antes do recesso, que começa na sexta. Planalto ainda quis tirar a previsão de paridade e integralidade, que garantem a aposentados o mesmo salário da ativa e reajuste anual igual ao dos que seguem trabalhando, mas não obteve sucesso.

Texto vai virar emenda constitucional. Com aprovação nos dois turnos, a PEC segue para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, que também é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).