O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas julgou, nesta terça-feira (12), um recurso do deputado estadual Dudu Hollanda (PSD), condenado a 3 anos e 6 meses de reclusão em regime aberto por arrancar com uma mordida parte da orelha do então vereador Paulo Corintho, em 2009. Por decisão unânime, a pena foi reduzida em um mês.
O relator do processo, desembargador Sebastião Costa Filho, acolheu parcialmente o recurso. Com a votação, a pena passou a ser de 3 anos e 5 meses.

O deputado foi condenado no dia 2 de fevereiro deste ano. Por maioria dos votos, os desembargadores entenderam que ele é culpado por lesão corporal gravíssima, quando ele e Corintho eram vereadores por Maceió. A condenação não causou perda automática do mandato. Essa decisão fica por conta da Assembleia Legislativa (ALE).

A agressão aconteceu durante uma festa de confraternização. A ação impetrada pelo Ministério Público de Alagoas (MP-AL) chegou ao Pleno por causa do foro de prerrogativa legal, quando o Hollanda foi eleito para ocupar uma vaga no Legislativo estadual.

O deputado recorreu da decisão. Segundo o TJ, a redução da pena aconteceu após uma nova análise da causa, entendendo que o réu agiu sob o domínio de violenta emoção após provocação injusta. O desembargador Costa Filho reconheceu que a decisão final precisava de fundamentação suficiente quanto a esse ponto e a reconsiderou.

“A doutrina não costuma trazer critérios específicos a orientar o magistrado nessa redução, mas entendo que o parâmetro deve levar em conta o grau de dominação da conduta do réu em relação a violenta emoção por ele sentida, bem como o grau e injustiça da provocação da vítima”, considerou o relator.

O caso também cabe recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como o Tribunal de Justiça é a primeira instância para o deputado, o STJ pode reavaliar o mérito do caso, ou seja, se o deputado é culpado ou não, de acordo com os fatos narrados nos autos do processo.

Relembre o caso:
Eduardo Antônio Macedo Holanda, o Dudu Hollanda, foi acusado de lesão corporal por agredir e arrancar com uma mordida parte da orelha de Paulo Corintho Martins da Paz, o Paulo Corintho, em dezembro de 2009, quando os dois eram vereadores.
À época, o deputado confessou que mordeu a orelha de Corintho durante uma festa de confraternização de Natal e afirmou ainda que foi atingido primeiro por um murro deferido por Corintho, reagindo em seguida.
Na ocasião, os vereadores compareceram à Central de Polícia Civil, unidade de polícia que hoje é a Central de Flagrantes, onde registraram queixa. Depois, ambos foram ao Instituto Médico Legal (IML) para realizar exames de corpo de delito.