Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que é “totalmente contra” a interrupção da gestação e incondicionalmente a favor da vida. A declaração se deu durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (29/4).

“Eu quero deixar claro, completamente claro esse tema para toda a nação brasileira: sou totalmente contra o aborto, absolutamente. Da minha parte, não haverá com qualquer tipo de ativismo com relação ao tema aborto na minha jurisdição”, declarou.

Messias, no entanto, defendeu um olhar humanizado para as mulheres. Ele lembrou que a lei prevê casos em que o procedimento é autorizado e destacou a importância de um debate mais amplo sobre o tema.

“Um aborto, qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana. Agora, a gente precisa olhar também com humanidade para uma mulher, para uma criança, para uma adolescente, para uma vida. É por isso que a lei estabeleceu hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude”, destacou.

Para o indicado ao STF, cabe ao Congresso decidir sobre a legalização do aborto do país.

“Quero deixar vossas excelências absolutamente tranquilas em relação a isso. Agora, é importante que nós separamos três coisas. Primeiro, a convicção pessoal. Segundo, a posição institucional. Terceiro, a decisão jurisdicional. Eu queria que vossas excelências, a partir dessa casa legislativa, entendessem isso muito claramente”, disse.

“Na posição de AGU, apresentei um parecer perante ao STF em que defendi de forma muito clara e categórica, a competência privativa do Congresso Nacional para legislar sobre o tema do aborto. Ponto. Porque assim diz a Constituição Federal”, acrescentou.

Após a sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, haverá votação em plenário. A CCJ é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).