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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pediu nesta sexta-feira (4) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro André Mendonça se manifestem sobre as acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes. O caso envolve a atuação de Mendonça nas operações Sem Desconto e Compliance Zero, que tem como foco central o caso do Banco Master.
Moraes enviou a Fachin, na quinta-feira (3), documentos que, segundo ele, apontam “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça.
Na decisão desta sexta-feira, Fachin ressaltou que a medida não representa uma conclusão sobre as acusações.
“As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”Edson Fachin na decisão desta sexta-feira
Fachin também determinou que a decisão de Moraes e seus anexos sejam retirados do Inquérito 4.781 – o das Fake News – e transferidos para a Petição 16.704, procedimento aberto especificamente para analisar o caso.
Agora, Fachin quer ouvir a PGR e o próprio Mendonça antes de decidir os próximos passos. A Procuradoria terá cinco dias úteis para analisar o caso e dizer se o procedimento e as acusações podem seguir adiante. Depois, Mendonça terá outros cinco dias úteis para apresentar sua manifestação.
Ao enviar o material a Edson Fachin, Alexandre de Moraes afirmou que os relatórios reunidos pela Polícia Federal (PF) apontam “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de André Mendonça nas operações Sem Desconto e Compliance Zero.
A principal acusação é de que Mendonça teria ultrapassado os limites da supervisão judicial e avançado sobre atribuições próprias da PF. Um dos relatórios afirma que o ministro recebeu dados brutos das investigações antes da triagem e da análise dos próprios policiais, situação que, segundo o documento, poderia transformar o magistrado em investigador.
Os documentos também apontam que Mendonça teria defendido que análises produzidas por servidores da PF fossem encaminhadas sem revisão dos delegados responsáveis e teria interferido na composição de equipes, no fluxo interno de informações e no tratamento de provas.
Outro eixo envolve as colaborações premiadas. Os relatórios sustentam que o ministro participou de discussões sobre possíveis delações, manteve contatos com advogados de colaboradores e chegou a cogitar benefícios não previstos em lei em uma eventual colaboração de Maurício Camisotti.
Moraes também citou suposto direcionamento de investigações por motivos pessoais e políticos. Segundo os documentos, Mendonça teria demonstrado interesse em avançar sobre o próprio Moraes e sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, além de adotar critérios diferentes para pessoas de espectros políticos distintos.
Os relatórios registram ainda que Mendonça teria questionado a confiança no diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e no procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo o material, o ministro teria cogitado afastar Andrei e transformar Gonet em testemunha em procedimentos derivados das investigações.
