A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) protocolou um pedido urgente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a Polícia Federal (PF) seja acionada para investigar suposta fraude no sistema de filiação partidária da Corte. O objetivo do inquérito é apurar a autoria e as circunstâncias de uma alteração digital que retirou o parlamentar do Partido Liberal (PL) e o vinculou ao Partido Missão sem o seu consentimento.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, já encaminhou uma representação à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para adoção de providências e determinou a abertura de inquérito pela Polícia Judiciária. A defesa de Flávio, no entanto, quer que o caso chegue à PF.

De acordo com a petição enviada TSE, a intervenção da PF é necessária para identificar os responsáveis pela manipulação de registros públicos. A advogada do PL Maria Claudia Bucchianeri pede que a investigação verifique:

• Logs de acesso,
• endereços IP e
• credenciais de usuários para rastrear a origem da mudança, que ocorreu em um intervalo de menos de 11 horas entre os dias 12 e 13 de agosto.

Manobra às vésperas de registro

A defesa alega que a alteração fraudulenta, que colocou Flávio como integrante do partido Missão, teve o objetivo deliberado de impedir o registro da candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro, faltando apenas dois dias para o encerramento do prazo legal.

Até a noite de 12 de agosto, certidões oficiais atestavam a filiação de Flávio regular ao PL desde novembro de 2021. Contudo, na manhã seguinte, o sistema FILIA passou a indicar desfiliação por “filiação mais recente” ao Partido Missão — agremiação que tem Renan Santos como candidato próprio ao Palácio do Planalto.

Além do inquérito policial, o senador apresentou os seguintes pedidos ao TSE:

• Restabelecimento imediato do vínculo com o PL, preservando a antiguidade da filiação desde 2021;
• Exclusão imediata da filiação indevida ao Partido Missão;
• Liberação do Sistema Candex para que o Partido Liberal possa processar o registro da candidatura dentro do prazo legal
• Preservação de provas digitais pela Secretaria do TSE para subsidiar as investigações

O documento reforça que a legislação exige manifestação expressa do filiado para qualquer desfiliação e que a utilização indevida do sistema gera responsabilidades civis e criminais. Para a defesa, a situação configura uma tentativa de excluir um pré-candidato da disputa presidencial à revelia de sua vontade e de seu partido.

Uso indevido

Por meio de nota, o TSE informou “que a filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas sim de uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credencias da legenda para efetivar filiações”.

Afirmou ainda que “o Partido Liberal protocolou pedido de desfiliação do Missão, que já está sob análise”.