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O Banco Central divulgou nesta quinta-feira (3) uma atualização nas diretrizes do Pix voltada a reforçar a segurança do sistema e melhorar a experiência de quem é vítima de golpes. Entre as principais mudanças, os aplicativos de bancos e instituições financeiras passarão a permitir que o cliente anexe documentos e comprovantes no momento de contestar uma transferência fraudulenta, o que deve facilitar a identificação dos criminosos e a análise dos casos.
As alterações fazem parte da versão 7.4 do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário do Pix. Segundo o BC, as novas regras entram em vigor em 1º de março de 2027, prazo dado para que as instituições adequem os sistemas e interfaces de seus aplicativos.
A principal mudança acontece no Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada para viabilizar o estorno de valores em casos de fraude ou falha operacional. Com a atualização, o fluxo de contestação passa a apresentar as situações em linguagem mais simples, o que ajuda o usuário a identificar o tipo de golpe sofrido, além de abrir espaço para o envio de provas: será possível descrever detalhadamente o ocorrido e anexar documentos, prints ou comprovantes, informações consideradas essenciais tanto pelo banco da vítima quanto pelo banco do recebedor na hora de apurar o caso.
O sistema também vai orientar melhor o usuário quando a situação não é elegível ao MED — como em casos de desacordo comercial sem fraude, a exemplo de atraso na entrega de um produto ou recebimento de item com defeito —, evitando expectativas indevidas e direcionando o consumidor aos canais de atendimento corretos.
Apesar da mudança na forma como o pedido é feito, as regras gerais do mecanismo continuam as mesmas: o prazo para solicitar a devolução segue em até 80 dias após a transferência, e a instituição tem até 11 dias para responder se aceita a contestação. A devolução efetiva também continua dependendo de haver saldo na conta de destino e da validação da fraude pelo banco recebedor.
Fim de propagandas e outras novidades
Para reduzir o risco de novos golpes, o Banco Central também passou a proibir a inclusão de propagandas, ofertas comerciais, anúncios ou links externos nos comprovantes de pagamento via Pix. A ideia é preservar a função exclusiva do documento — comprovar a transação — e evitar que criminosos usem hiperlinks em comprovantes falsificados como isca para roubar dados das vítimas.
O manual traz ainda outros ajustes pensados para o uso diário do Pix. Ao salvar uma chave como contato favorito, o aplicativo passará a armazenar exatamente a chave usada na transação e vai emitir um alerta obrigatório ao pagador caso haja qualquer alteração nos dados do recebedor vinculado a esse contato — uma proteção extra contra fraudes que trocam a chave associada a um nome já conhecido pelo usuário.
No Pix Automático, o campo com o "objeto do pagamento" ganha posição de destaque na tela, ao lado da identificação de quem recebe, para deixar mais claro qual é a finalidade de cada cobrança recorrente antes de o usuário autorizar o débito. O BC também determinou o uso de uma linguagem mais direta e acessível nos avisos de segurança do sistema, incluindo telas de leitura de QR Code, cadastro de chaves e alertas de suspeita de fraude.
