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Adeus, RG antigo: Governo define prazo final para troca obrigatória do documento

Milhões de brasileiros ainda utilizam o Registro Geral (RG) como principal documento de identificação. No entanto, a substituição pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já está em andamento e terá um prazo definitivo para ser concluída.

De acordo com o decreto federal que regulamenta a mudança, o RG antigo permanecerá válido até 28 de fevereiro de 2032. A partir de 1º de março de 2032, a utilização da nova Carteira de Identidade Nacional será obrigatória em todo o território brasileiro.

A troca será realizada de forma gradual pelos Institutos de Identificação dos estados e do Distrito Federal, permitindo que a população faça a substituição sem necessidade de correria ou sobrecarga nos postos de atendimento.

O que muda com a nova Carteira de Identidade Nacional?

A principal novidade da CIN é a adoção do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação. Com isso, deixam de existir os diferentes números de RG emitidos por cada estado, reduzindo inconsistências e dificultando fraudes.

Outra inovação é a inclusão de um QR Code, que permite a verificação da autenticidade do documento de forma rápida, facilitando a validação das informações por órgãos públicos e instituições privadas.

A primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita e já pode ser emitida em todos os estados brasileiros, mediante agendamento conforme as regras de cada unidade da federação.

Validade varia conforme a idade

A validade da nova identidade depende da faixa etária do titular:

Crianças de até 11 anos: validade de cinco anos;

Pessoas entre 12 e 59 anos: validade de dez anos;

Pessoas com 60 anos ou mais: validade indeterminada.

Segundo o governo federal, essa diferenciação busca manter os dados e a fotografia dos cidadãos atualizados ao longo da vida.

Como solicitar a nova identidade

Para emitir a Carteira de Identidade Nacional, o cidadão deve consultar o Instituto de Identificação do seu estado para verificar a necessidade de agendamento, a documentação exigida e os locais de atendimento.

Embora o prazo para a substituição seja até 2032, a recomendação é que a troca seja feita gradualmente, evitando filas e facilitando a adaptação ao novo modelo de identificação.

A expectativa do governo é que a unificação dos documentos fortaleça a segurança, reduza fraudes e torne o sistema de identificação dos brasileiros mais moderno, eficiente e integrado.

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