A bancada federal de Alagoas se dividiu na votação do PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10). O projeto, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e pode encurtar significativamente o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, recebeu apoio de quatro parlamentares alagoanos, enquanto três votaram contra e dois não registraram voto.

Votaram a favor do texto Arthur Lira (PP), Alfredo Gaspar (União Brasil), Marx Beltrão (PP) e Delegado Fábio Costa (PP).

Costa celebrou o resultado e destacou que a aprovação representa, segundo ele, avanço no caminho para uma anistia mais ampla aos condenados. “Uma vitória para quem acredita na Justiça e na liberdade de expressão. Este é um passo decisivo rumo à anistia ampla, geral e irrestrita para os brasileiros que foram presos injustamente por defender um Brasil melhor. Não descansaremos enquanto houver patriotas atrás das grades por motivos políticos”, afirmou, nas redes sociais.

Já Isnaldo Bulhões Jr. (MDB), Paulão (PT) e Rafael Brito (MDB) foram contrários à proposta. Paulão criticou o projeto e alertou que o Congresso não pode “dar as costas” ao país nem abrir caminho para anistia a “autores intelectuais” do 8 de Janeiro, citando Bolsonaro e militares envolvidos.

“Anistia para bandido? Tenho certeza que a sociedade não quer isso. Até porque pesquisa de opinião mostra que a sua ampla maioria é contra a anistia”, disse o petista.

Os deputados federais Luciano Amaral (PSD) e Daniel Barbosa (PP) não participaram da votação.

O texto modifica regras de progressão de regime, permitindo avanço após cumprimento de um sexto da pena, e impede a soma de condenações em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Também possibilita redução de um terço a dois terços quando o crime ocorre em “contexto de multidão”.

As mudanças podem reduzir a pena de Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses por liderar a trama golpista.

A proposta segue agora para análise do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União), já indicou que pretende pautar o tema ainda em 2025.