A Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira (1º), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

O relatório da proposta ficou a cargo do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, e prevê ainda descontos parciais para contribuintes com renda de até R$ 7.350.

A medida deve beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros em todo o país, trazendo alívio imediato ao orçamento das famílias.

O texto relatado por Lira mantém a previsão de uma compensação fiscal com a taxação mínima de 10% sobre lucros, dividendos e rendimentos de alta renda.

A expectativa é que a renúncia com a isenção, estimada em R$ 26 bilhões ao ano, não comprometa a sustentabilidade das contas públicas nem a arrecadação de estados e municípios.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou a condução da proposta pelo parlamentar. Segundo ele, Lira foi “responsável e diligente” ao articular a tramitação, conduzindo com equilíbrio uma das matérias mais aguardadas pelo Congresso Nacional e pela sociedade brasileira.

Desde que assumiu a relatoria, Arthur Lira promoveu articulação com bancadas governistas e oposicionistas para viabilizar um texto considerado equilibrado e transparente.

O deputado destacou que a medida é fruto de “um esforço coletivo e de um debate técnico, sóbrio e transparente”, reforçando a importância de atender às demandas da população sem descuidar da responsabilidade fiscal.

Para Haddad, a atuação de Lira demonstra sensibilidade às necessidades de quem mais sofre com o peso dos tributos e cumpre os objetivos da política econômica.

A votação desta quarta-feira pode marcar um passo importante na construção de um sistema tributário mais justo e inclusivo no Brasil.