O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira (24/3) o ex-presidente Jair Bolsonaro a cumprir pena em prisão domiciliar. O ex-chefe do Planalto, porém, terá que cumprir medidas restritivas impostas por Moraes.

Bolsonaro terá que cumprir as seguintes medidas cautelares:

• Uso de tornozeleira eletrônica, com área de monitoramento limitada à residência do réu – os relatórios deverão ser enviados diariamente à Justiça;
• Proibição de uso de redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros;
• Proibição de gravação de vídeos ou áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros; e
• Proibição de uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, diretamente ou por intermédio de terceiros.

Moraes ressaltou que, para qualquer visita a Bolsonaro, deverá ser realizada vistoria prévia. “Celulares ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos deverão ficar em depósito com os agentes policiais que estiverem realizando a segurança”, diz a decisão.

Também foram determinadas “vistorias nos habitáculos e porta-malas” de todos os veículos que saírem da residência do réu, e vistorias em todos os visitantes.

O descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares implicará no retorno do réu ao regime fechado ou ao hospital penitenciário, caso necessário.

Autorizações para vistas

O ministro também publicou quem pode visitar o ex-presidente durante o cumprimento de prisão domiciliar.

• Autorização de visitas permanentes de seus filhos Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro, às quarta-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h;
• Autorização de visitas dos advogados, todos os dias, no período entre 8h20 até as 18h, com duração de 30 minutos. As visitas da defesa deverão ser previamente agendadas junto ao Complexo Penitenciário do 19º Batalhão da Polícia Militar, onde Bolsonaro estava custodiado;
• Autorização para visitas médicas permanentes dos profissionais Cláudio Augusto Viana Birolini, Luciana de Almeida Costa Tokarski, Erasmo Tokarski, Leando Santini Echenique e Brasil Ramos Caiado;
• Autorização para sessões de fisioterapia às segundas, quintas e sábados, das 19h30 às 20h30, com o profissional Kleber Antônio Caiado de Freitas; e
• Autorização para internação urgente de Bolsonaro sem prévio pedido judicial, quando houver orientação médica.

O ministro ressaltou também serem desnecessárias autorizações para a esposa do réu, Michelle Bolsonaro, a filha Laura Bolsonaro e a enteada Letícia Marianna Firmo da Silva, que já moram no mesmo local.