O aumento no número de aparições de animais silvestres em áreas urbanas de Arapiraca, no Agreste alagoano, motivou o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) a abrir um procedimento para cobrar ações da prefeitura. Jacarés, jiboias e capivaras têm sido vistos com frequência nas margens do Riacho Piauí, o que tem gerado preocupação entre moradores.

A situação ganhou mais urgência após um ataque de jacaré a uma criança, registrado em março deste ano no bairro Ouro Preto. De acordo com o promotor Cláudio José Moreira Teles, da 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, o risco à população e à fauna exige medidas rápidas e efetivas.

“A preservação da vida humana e a proteção da fauna silvestre são responsabilidades que caminham juntas. É preciso uma resposta imediata e planejada do poder público para que esse conflito socioambiental seja solucionado com equilíbrio e responsabilidade”, afirmou o promotor.

Uma vistoria feita pelo Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do MP constatou a falta de placas de sinalização e de barreiras de proteção nas áreas críticas. Também surgiram denúncias de que operários das obras de urbanização próximas ao riacho estariam caçando jacarés para consumo, o que configura crime ambiental.

Como resposta, o MP emitiu uma recomendação à prefeitura, pedindo a instalação de placas e cercas em até dez dias, além do lançamento de campanhas educativas para orientar a população sobre como agir diante dos animais. Outras exigências incluem o reforço na fiscalização contra caça e maus-tratos e a elaboração, no prazo de 20 dias, de um plano de manejo da fauna silvestre, com ações de resgate, remoção e reintegração segura dos bichos ao seu habitat.

A recomendação também prevê fiscalização rigorosa das obras de urbanização, com o objetivo de evitar que intervenções urbanas agravem o desequilíbrio ambiental. O Ministério Público alerta que o não cumprimento das medidas pode levar a ações judiciais, incluindo responsabilização por danos ambientais e por improbidade administrativa.

A Prefeitura de Arapiraca foi notificada no dia 8 de setembro e deve apresentar uma resposta oficial dentro do prazo estipulado.