A Defensoria Pública do Estado de Alagoas entrou com uma nova ação na Justiça contra a Braskem. Desta vez, por conta da desvalorização de, pelo menos, 22 mil imóveis em sete bairros afetados pelo afundamento do solo, causado pela mineração de sal-gema. Entre os locais citados estão Farol, Pinheiro, Bom Parto, Gruta de Lourdes, Pitanguinha, Bebedouro e Levada, mas outros também podem ser atingidos.

O número de imóveis foi baseado na planta imobiliária da Prefeitura de Maceió. Ao TNH1, o defensor público Ricardo Melro explicou que o valor estimado da causa deve ultrapassar R$ 3 bilhões, mas o valor exato só deve ser confirmado na liquidação da sentença, caso seja procedente.

Com base no Código de Mineração, a ação pede a condenação genérica da petroquímica, para que a empresa seja obrigada a indenizar os moradores pela diferença entre o valor atual de seus imóveis e o que valeriam caso a tragédia provocada pela mineração não tivesse ocorrido. Segundo Melro, existem estudos que apontam perdas de até 60%.

“Além do dano patrimonial, a ação também trata do dano moral sofrido pelas vítimas. Estudos técnicos do UNOPS, organismo da ONU, mostram que os moradores convivem com ansiedade e sofrimento emocional constante. Muitos veem seus imóveis rachando e perdendo valor dia após dia. Outros, mesmo sem rachaduras visíveis, mas com a angústia da dilapidação do valor da casa, vivem sob o peso da incerteza”, explicou Melro.

O defensor detalhou ainda que a definição do valor devido a cada vítima será feita em fase de liquidação de sentença, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

CRECI confirma desvalorização

O Conselho Regional de Fiscalização da Profissão de Corretor de Imóveis de Alagoas (CRECI-AL) confirmou oficialmente a “desvalorização significativa”. Além disso, a própria Defensoria apresentou diversas avaliações técnicas individualizadas que comprovam a queda real dos valores de mercado.

O que diz a Braskem

O TNH1 entrou em contato com a Braskem, por meio da assessoria de comunicação, mas, até o fechamento desta matéria, não obteve resposta. O espaço fica aberto para a manifestação da empresa.