Durante o lançamento do programa Agora Tem Especialista, nesta terça-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu que o Brasil possui um Sistema Único de Saúde (SUS) universal, mas não conta com um orçamento público compatível com a demanda do serviço. A nova medida, criada em parceria com o Ministério da Saúde, permitirá que hospitais privados e filantrópicos com dívidas com o governo quitem parte dos débitos por meio da oferta de atendimentos especializados aos usuários do SUS.

A proposta busca ampliar o acesso da população a procedimentos como consultas, exames e cirurgias, ao mesmo tempo em que ajuda a reduzir a fila de espera por esses serviços. Para Haddad, a ação é uma resposta ao crônico subfinanciamento da saúde pública no Brasil.“O Brasil tem um sistema universal, mas não tem um orçamento público compatível com esse sistema”, afirmou o ministro, destacando que a medida é uma solução extraorçamentária viável em meio às limitações fiscais.

Dívidas acumuladas e funcionamento do programa

Segundo dados do Ministério da Fazenda, mais de 3.500 entidades privadas acumulam aproximadamente R$ 34 bilhões em dívidas com a União, com maior concentração na região Sudeste. A ideia é que essas instituições possam abater parte dessas dívidas ao ofertar serviços ao SUS, transformando cada atendimento prestado em créditos financeiros que serão usados para quitar os débitos. Haddad comparou o novo modelo a programas já existentes: “É um misto de Prouni com Desenrola”, disse, referindo-se ao programa de bolsas universitárias e à iniciativa de renegociação de dívidas para pessoas físicas.

Critérios e regras para adesão

Para participar do Agora Tem Especialista, os hospitais precisam:

• Ter uma transação tributária ativa com o Ministério da Fazenda;
• Ser credenciados e habilitados pela Anvisa;
• Comprovar capacidade técnica e estrutural para realizar os procedimentos;
• Oferecer no mínimo R$ 100 mil por mês em serviços (ou R$ 50 mil em regiões com menos instituições).

A proporção de abatimento da dívida dependerá do valor total devido:

• Dívidas acima de R$ 10 milhões: até 30% poderá ser abatido;
• Dívidas entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões: até 40%;
• Dívidas inferiores a R$ 5 milhões: até 50% do valor.

Próximos passos

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, uma portaria será publicada ainda hoje no Diário Oficial da União, dando início à fase de propostas. Os hospitais interessados terão cinco dias úteis para apresentar seus planos de serviços. A previsão do governo é de que os primeiros contratos estejam formalizados até agosto e os atendimentos à população comecem logo em seguida. A nova política reforça o papel do setor privado no apoio ao SUS, em um momento em que o país ainda lida com os reflexos da pandemia e enfrenta gargalos históricos na saúde pública.