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O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta-feira (13) que o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como “Ratinho”, e o SBT sejam condenados a pagar multa de R$ 10 milhões, a título de indenização por danos morais coletivos por conta das falas veiculadas em rede nacional contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP)
Na quinta (12) a parlamentar protocolou três ações por transfobia contra o apresentador – dentre elas, o pedido de danos morais coletivos ao MPF.
Na edição de quarta-feira (11) do “Programa do Ratinho”, o apresentador afirmou que era contrário à eleição da parlamentar como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher porque “ela não é mulher, ela é trans”.
Na ocasião, o SBT disse, por meio de nota, que repudia “qualquer tipo de discriminação e preconceito”. Em postagem nas redes sociais nesta sexta, o apresentador defendeu que “crítica política não é preconceito”.
A ação civil pública foi ajuizada nesta sexta (13) pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas. De acordo com o MPF, as falas caracterizam discurso de ódio que desumanizam e deslegitimam a identidade de gênero de toda a comunidade LGBTQIA+.
“O interlocutor reduz a complexidade da existência feminina a funções fisiológicas e reprodutivas”, afirma o procurador, uma visão que “não apenas exclui mulheres trans, mas também marginaliza mulheres cisgênero que, por questões de saúde, idade ou genética, não possuem útero ou não menstruam”.
“É uma forma de violência simbólica que nega à mulher trans o direito básico à sua própria identidade, tentando fixá-la em uma categoria biológica que ela não reconhece como sua”, conclui.
Na ação, também foi pedida retirada do conteúdo do programa dos sites e redes sociais do SBT, e que a União informe, no prazo de dez dias, quais medidas administrativas estão sendo tomadas em razão do descumprimento dos princípios que regem a concessão de telecomunicação.
O MPF também solicitou que Ratinho e o SBT publiquem retratação pelos mesmos meios, tempo e horário. A postagem deve permanecer nos sites da emissora pelo prazo mínimo de um ano.
A deputada federal foi eleita na última quarta-feira (11) a nova presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. A parlamentar recebeu 11 votos, enquanto 10 integrantes do colegiado votaram em branco. Ela sucede a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG).
Em discurso de posse, Erika Hilton destacou que é a primeira mulher trans a presidir o colegiado. Disse que pretende conduzir a sua gestão com diálogo.
“Esta presidência não é só um nome, é um símbolo de uma democracia que se expande. Minha gestão tratará de todas as mulheres: das mães solo, das mulheres trabalhadoras, das mulheres negras, indígenas e das que lutam por sobrevivência e dignidade em todos os cantos deste país”, disse a nova presidente da comissão.
