O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele vai iniciar o cumprimento da pena na própria Superintendência da Polícia Federal, onde encontra-se preso desde o último sábado (22/11).

Nesta terça-feira (25/11), Moraes determinou o trânsito em julgado dos processos de Bolsonaro e dos outros réus do núcleo 1 da trama golpista.

Com isso, abriu-se caminho para o ex-presidente cumprir a pena definitivamente. Ele foi considerado o líder da organização criminosa que visava mantê-lo no poder depois das eleições de 2026 e condenado ao cumprimento da pena em regime fechado.

O ex-titular do Planalto foi condenado pelos seguintes crimes:

organização criminosa armada;

tentativa de abolição do Estado Democrático;

golpe de Estado;

dano qualificado pela violência;

e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Atualmente, Bolsonaro está em prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, mas pelo processo que julga coação contra a Justiça.

A expectativa é que a defesa do ex-presidente entre com pedido de prisão domiciliar pelo estado de saúde de Bolsonaro, que atualmente tem 70 anos. O último pedido da defesa, de prisão domiciliar humanitária, foi negado pela Suprema Corte.

Prisão domiciliar e preventiva

Jair Bolsonaro cumpria medidas cautelares desde julho, quando passou a usar tornozeleira eletrônica, por outro processo judicial, que julga coação contra a Justiça e envolve seu filho Eduardo Bolsonaro (PL).

No dia 4 de agosto, o STF considerou que o ex-mandatário violou medidas cautelares, e foi decretada a prisão domiciliar do ex-presidente.