O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, participou nesta quinta-feira (3) como palestrante do XIII Fórum de Lisboa, um dos mais relevantes encontros internacionais sobre Direito, política e inovação.

Alagoano e ex-presidente do STJ, Martins abordou o tema “Inteligência Artificial e Data Centers: Aspectos Jurídicos e Econômicos”, ao lado de especialistas, em painel moderado por Victor Fernandes, conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

O debate acontece no contexto de transformações aceleradas pelas novas tecnologias e pela ascensão da IA, que já começa a impactar diretamente o funcionamento das instituições públicas e privadas. O fórum, sediado na Universidade de Lisboa, em Portugal, é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pelo Lisbon Public Law Research Centre.

O tema central desta edição, “O Mundo em Transformação – Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”, reforça a atualidade do debate conduzido por Humberto Martins, que vem se destacando nacionalmente pela defesa da inovação no Judiciário.

Recentemente, o ministro também palestrou, de forma remota, no projeto Diálogos Jurídicos de 2025, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), ocasião em que defendeu o uso ético e transparente de ferramentas de IA no sistema judicial.

Durante sua fala, Martins citou resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que balizam o uso da inteligência artificial com base nos princípios da transparência, imparcialidade e respeito aos direitos fundamentais. Ele destacou ainda o alinhamento dessas normas com diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), adotadas por mais de 40 países, incluindo o Brasil.

O ministro também detalhou o avanço dos tribunais superiores na implementação de tecnologias como a IA generativa. No Supremo Tribunal Federal (STF), exemplificou com o uso das ferramentas VICTOR e MARIA, que auxiliam na triagem de processos e na elaboração de relatórios. No STJ, ressaltou o sistema SÓCRATES e o STJ LOGOS, responsáveis por automatizar análises recursais e sugerir jurisprudência de forma eficiente e célere.

Além de Humberto Martins, o evento conta com a presença de outros nomes de peso do Judiciário brasileiro, como os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, todos do Supremo Tribunal Federal. O governador de Alagoas, Paulo Dantas, também está em Lisboa participando das discussões, a convite de Gilmar Mendes.

A programação segue até esta sexta-feira (4) com painéis sobre democracia, desenvolvimento e os desafios regulatórios do mundo digital.