O 1º Juizado da Mulher de Maceió determinou a manutenção do vínculo empregatício de uma mulher vítima de violência doméstica que foi ameaçada de demissão após acionar a polícia para se proteger do agressor. A decisão, assinada pela juíza Soraya Maranhão, foi proferida na última sexta-feira (3).

Segundo os autos, o agressor descumpriu a distância determinada pela Justiça, chegando a apenas 36 metros da vítima. A mulher, que trabalha em um restaurante, acionou o botão do pânico, que ligou automaticamente para a polícia. Quando os policiais chegaram, o agressor já havia fugido.

Após o episódio, a proprietária do restaurante teria ameaçado demitir a funcionária, alegando que não queria que a imagem do estabelecimento fosse associada a ocorrências policiais.

A juíza destacou que a Lei Maria da Penha prevê a proteção do vínculo trabalhista da vítima. “Este mecanismo legal garante que a mulher não perca seu emprego em razão da violência sofrida, permitindo que ela se reorganize e se proteja sem ser penalizada duplamente”, afirmou Soraya Maranhão.

Na decisão, a magistrada determinou que o empregador seja formalmente notificado sobre a necessidade de manter o vínculo por até seis meses, com preservação de remuneração e benefícios, enquanto durar a situação de risco.