Estão abertas, a partir desta terça-feira (1º), as inscrições para a primeira edição do programa CNH do Trabalhador, promovido pelo Governo de Alagoas por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL). Os interessados devem se inscrever até o dia 31 de julho pelo site oficial do órgão: detran.al.gov.br/habilitacao/cnh-trabalhador.

Ao todo, estão sendo disponibilizadas 3.505 vagas, distribuídas proporcionalmente entre os 102 municípios alagoanos. O programa garante gratuitamente a formação de condutores e a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A (motocicleta) ou B (automóvel), para pessoas inscritas no CadÚnico Alagoas.

O Detran reforça que todas as informações oficiais estão disponíveis no site institucional e no perfil do Instagram @detranalagoas.

Quem pode participar

Podem se inscrever candidatos com mais de 18 anos, ensino fundamental completo, domicílio em Alagoas, CPF, documento oficial com foto e cadastro ativo no CadÚnico Alagoas até 31 de dezembro de 2024. Não é permitido participar quem já possui CNH ou tenha processo de habilitação em aberto, pois o programa é exclusivo para quem ainda não iniciou o procedimento.

Etapas do processo

A inscrição não garante a vaga automaticamente. Após o período de cadastramento, haverá uma seleção conforme os critérios estabelecidos pelo Decreto Estadual nº 102.831 e pela Portaria Detran nº 1.206/2025. Os selecionados serão divulgados no site do Detran e no Diário Oficial do Estado, a partir de agosto.

A seleção será feita por ordem cronológica de inscrição, respeitando a quantidade de vagas por município. Em caso de empate, serão considerados a data mais antiga no CadÚnico e a maior idade do candidato.

O que o programa cobre

O CNH do Trabalhador arcará com todas as taxas do Detran, exames clínico e psicológico, além das aulas teóricas e práticas nos Centros de Formação de Condutores (autoescolas).

Os candidatos devem optar por uma única categoria, A ou B, não sendo permitida a escolha conjunta das duas.