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O deputado Alfredo Gaspar (PL) afirmou ter agido dentro da legalidade no envio de R$ 6 milhões em emendas a São José da Laje (AL). O repasse é alvo de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme noticiou a coluna.
Segundo o parlamentar, as transferências atenderam a uma solicitação de Rodrigo Valença, ex-prefeito da cidade. Nos últimos meses, Gaspar ganhou projeção nacional como relator da CPMI do INSS.
“O deputado federal Alfredo Gaspar informa que todas as suas ações foram realizadas dentro da legalidade e das normas vigentes. Os recursos enviados a São José da Laje atenderam à solicitação do 1º suplente Rodrigo Valença, ex-gestor do município”, disse, por meio de nota. “Gaspar reconhece, ainda, a importância da cidade, que é um polo central da região e merece todo o prestígio do repasse”, completa.
Na manifestação, o deputado afirmou que os recursos foram destinados após a apresentação de um plano de trabalho e que a execução cabe à gestão municipal. “Os valores foram regularmente destinados ao município, após a apresentação de um plano de trabalho, cabendo à prefeitura a responsabilidade pela execução e correta aplicação dos recursos“, afirma.
A auditoria foi aberta pela Corte para apurar possíveis irregularidades na aplicação dos R$ 6 milhões, distribuídos por meio de três emendas parlamentares. Os repasses foram feitos na modalidade de transferência especial, conhecida como “emenda Pix”, que permite o envio direto de recursos a prefeituras, sem a necessidade de convênios ou instrumentos mais detalhados.
De acordo informações obtidas pela coluna, o TCU identificou indícios de irregularidades após análise técnica. O órgão determinou que a prefeitura apresente documentos como contratos, notas fiscais, extratos bancários e informações sobre eventuais processos licitatórios para comprovar a correta aplicação do recurso público.
