Os pagamentos serão feitos em lotes diários de 100 mil pessoas até que todos os casos sejam concluídos. O pagamento seguirá a ordem cronológica da adesão ao acordo, ou seja, aqueles que aderiram primeiro ao acordo vão receber primeiro.

O prazo para adesão vai até 14 de novembro, com possibilidade de extensão se for necessário, segundo o governo.

Podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades.

O acordo permite que aqueles que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam o valor de volta sem precisar entrar na Justiça.

É necessário aceitar a proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. A adesão é gratuita e não é preciso enviar documentos adicionais, segundo o governo.

Veja o passo a passo para aderir à proposta de ressarcimento dos valores no aplicativo Meu INSS:

Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;

Selecione “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);

Role a tela até o último comentário, leia com atenção e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;

Selecione “Enviar”

Após a adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o aposentado ou pensionista já recebe o benefício previdenciário.

Segundo o governo, até o momento, mais de 714 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo. O número representa 36% do total de beneficiários aptos a assinar a adesão, cerca de 1,9 milhão de pessoas.

O crédito extraordinário é um recurso que o governo pode usar para despesas inesperadas, fora do orçamento aprovado, sem afetar o limite fixado para os gastos ou a meta fiscal.