A 15ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) resultou na interdição de um laticínio e uma pocilga clandestinos no município de Major Izidoro, no Sertão alagoano.

A operação, realizada por diversos órgãos estaduais, flagrou a produção de queijo em condições insalubres e a criação irregular de mais de 140 suínos, com risco à saúde pública e ao meio ambiente.

Durante a ação, os fiscais encontraram 990 quilos de queijo impróprios para consumo, armazenados sem higiene, sem licença ambiental e sem o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR).

O material foi apreendido e encaminhado ao aterro sanitário de Delmiro Gouveia. Também foram descobertas embalagens falsificadas de um laticínio regularizado e rótulos sem registro, caracterizando fraude ao consumidor.

Além disso, a equipe técnica identificou que os dejetos dos suínos eram descartados diretamente no solo e em um curso d’água, sem qualquer controle, ampliando o risco de contaminação ambiental.

A propriedade não possuía autorização ambiental para funcionamento e nem registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV/AL).

Diante das infrações, foram lavrados seis autos de infração e dois embargos, com a interdição imediata das atividades.

O proprietário, ausente no momento da fiscalização, compareceu posteriormente, assinou os autos e foi intimado a cessar os lançamentos de dejetos, retirar os animais e apresentar documentação de destinação regularizada.

A operação também resultou na lavratura de uma ocorrência policial e de um termo circunstanciado por atividade poluidora sem licença ambiental.

O CRMV/AL apontou, ainda, a ausência de registro do laticínio no conselho e a inexistência de um médico-veterinário como responsável técnico, exigência legal para produção e beneficiamento de alimentos de origem animal.

A FPI destaca que ações como essa têm como objetivo proteger a saúde da população e preservar o meio ambiente, impedindo que alimentos produzidos irregularmente cheguem à mesa dos consumidores.

A operação foi conduzida pela Equipe de Produtos de Origem Animal, com atuação da Adeal, IMA/AL, CRMV/AL e o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).