O Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef) publicou nesta quarta-feira (21) uma carta aberta para os candidatos às eleições municipais de 2024. O pedido principal é que todos assumam compromissos para garantir os direitos de crianças e adolescentes, tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Focar em crianças e adolescentes não é limitar a agenda política. Pelo contrário: ter um olhar especial para a infância e a adolescência é uma oportunidade para que candidatas, candidatos e partidos proponham ações com potencial real de transformação, garantindo direitos não só das meninas e meninos de hoje, mas de toda a população e das gerações futuras”, destaca um dos trechos da carta aberta.
O Unicef foca em cinco prioridades: proteção contra as violências; resiliência climática; saúde e nutrição; educação; e proteção social. E informa que o site da instituição orienta como a campanha dos candidatos pode se posicionar sobre esses temas. O pedido é para que assumam os compromissos e, caso eleitos, garantam que eles serão concretizados a partir de investimentos e políticas públicas.
A instituição traz mais detalhes sobre cada um deles. Sobre o primeiro, informa que mais de 15 mil crianças e adolescentes de até 19 anos morreram de forma violenta no país entre 2021 e 2023. O fundo pede que os candidatos a cargos municipais invistam em ações concretas e multissetoriais para prevenir, identificar, encaminhar e acompanhar casos de violência, em suas diferentes manifestações.
Sobre a resiliência climática dos municípios, o Unicef lembra que ondas de calor, enchentes, secas e inundações representam riscos para 40 milhões de crianças e adolescentes, principalmente no que diz respeito à saúde e ao desenvolvimento. Nesse sentido, medidas de antecipação das mudanças e parcerias com comunidades são caminhos indicados.
No tópico educação, são destacados a evasão escolar e os índices de alfabetização. Em 2023, 44% das crianças brasileiras não estavam alfabetizadas na faixa etária esperada. São pedidos investimentos e ações para garantir o acesso universal à escola e promover um ensino de qualidade, em especial na educação infantil e no ensino fundamental.
No que diz respeito à saúde, há recomendação para que o foco seja garantir a universalidade da imunização e o combate à má nutrição desde a primeira infância. Em 2023, mais de mais de 100 mil crianças no Brasil não haviam recebido nenhuma dose da vacina contra difteria, tétano e coqueluche (DTP).
Sobre proteção social, pede-se foco em ações voltadas para os mais vulneráveis no desenho das políticas municipais. A privação de um ou mais direitos afeta 60,3% das crianças no país e as coloca na chamada pobreza multidimensional.
No período de 2021 a 2023, o Brasil teve 164.199 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes até 19 anos. A constatação faz parte da segunda edição do relatório Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil. O estudo foi divulgado nesta terça-feira (13) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), uma organização não governamental formada por profissionais da área de segurança, acadêmicos e representantes da sociedade civil.
O relatório mostra a trajetória crescente do número de vítimas. Foram 46.863 casos em 2021, 53.906 em 2022 e 63.430 em 2023, o que equivale a uma ocorrência a cada oito minutos no último ano.
Os pesquisadores fazem a ressalva de que os números podem ser maiores, por dois fatores: os estados do Acre, da Bahia e de Pernambuco deixaram de enviar dados relativos a pelo menos um dos três anos analisados. Outro fator é a subnotificação.
O levantamento cita um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), indicando que “apenas 8,5% dos eventos são reportados às autoridades policiais”.
O relatório está na segunda edição. A primeira trouxe informações de 2016 a 2020. Mas, de acordo com os organizadores, há diferenças nas formas como os estados forneceram os dados, impedindo comparação direta entre as edições.
O levantamento – que também traz dados sobre violência letal – traça um perfil das vítimas de violência sexual, o que inclui meninos e meninas. O sexo feminino responde por 87,3% dos registros. Em quase metade dos casos no país (48,3%), a vítima tem entre 10 e 14 anos e 52,8% são identificadas como negras (conjunto de pessoas pretas e pardas).
O relatório divide a população jovem em quatro faixas etárias e, em todas, houve crescimento de casos de estupro. Na população de até 4 anos, no último ano, os registros aumentaram 23,5%; entre 5 e 9 anos, o crescimento foi de 17,3%. No grupo majoritário, entre 10 e 14 anos, os números subiram 11,4%. Entre os jovens de 15 a 19 anos, houve elevação de 8,4%.
"Estamos falando de números elevados que crescem e, de forma mais acentuada, na faixa etária de crianças pequenas", resumiu à Agência Brasil a oficial de Proteção contra Violências do Unicef, Ana Carolina Fonseca.
O relatório aponta que o Brasil apresentou taxa de 131 vítimas de estupro do sexo feminino para grupo de 100 mil na faixa etária até 19 anos. Considerando o sexo masculino, a taxa é de 19,9 crimes para cada grupo de 100 mil habitantes. Assim, uma menina de até 19 anos tem sete vezes mais chance de ser vítima de violência sexual se comparada a um indivíduo do sexo masculino na mesma faixa etária.
Ao analisar apenas casos de violência contra meninas, os dados apurados mostram que 53,2% das vítimas são negras, as brancas representam 45,9% e 0,9% se divide entre indígenas e amarelas.
Os dados apontam ainda que 67% das meninas vítimas são violentadas dentro de casa. Em 85,1% das vezes, o autor do crime era conhecido da menina.
Os pesquisadores destacam que, de 2021 a 2023, 117 mil meninas de até 14 anos foram violentadas, uma média de 39 mil por ano. Os analistas apontam que “a curva dos casos por idade da vítima cresce consideravelmente para vítimas de 10 a 13 anos”, fase da vida em que a menina está entrando na puberdade e iniciando o seu ciclo reprodutivo”.
“Como consequência deste triste fenômeno, são milhares de crianças que, além dos traumas da violência sofrida, podem ter que lidar com todas as consequências de uma gravidez indesejada”, assinala o estudo.
O relatório do Unicef associa esses casos de violência sexual a dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), que apontam 31.749 filhos nascidos de mães com idade de 10 e 14 anos no biênio 2021 e 2022.
Ao ressaltar que nessa faixa etária qualquer relação sexual é considerada estupro, os pesquisadores criticam o Projeto de Lei 1904/2024, que tramita na Câmara dos Deputados e prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro.
“Limitar o aborto até a 22ª semana significaria impor a milhares de meninas no país ou a pena de uma gravidez infantil e indesejada, ou a pena de cumprimento de uma medida socioeducativa, o que entre as vítimas com mais de 18 anos seria a prisão”, adverte o relatório.
A equipe que elaborou o documento da Unicef e do FBSP observa que, muitas vezes, a criança simplesmente não tem discernimento para entender que sofre violência sexual. “Não são raros os casos de estupros consecutivos sofridos por meninas que só são percebidos pela rede de proteção após resultarem em uma gravidez”, registra o relatório.
A oficial de Proteção contra Violências do Unicef, Ana Carolina Fonseca, aponta duas principais direções de ações para enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
“Quando a gente fala da criança pequena, é muito importante que todos os serviços por onde essa criança passa estejam muito atentos a sinais”. Ela cita profissionais de educação infantil, serviços de saúde e de assistência social.
“Muitas vezes vão ser essas pessoas adultas de fora da família – porque a gente sabe que a violência sexual acontece, sobretudo, no ambiente familiar – que vão poder gerar esse alerta e garantir que essa criança seja vista e cuidada”, enfatiza.
À medida que a criança cresce, Ana Carolina considera que ganha importância a educação sexual.
“A gente tem que, cada vez mais, falar de educação sexual, educação sobre próprio corpo, sobre direitos, sobre proteção, para que essa criança, essa adolescente saiba identificar quando estão sendo vítimas de uma violência e saibam que podem contar com a ajuda e onde buscá-la”, conclui a representante da Unicef.
O gasto com apostas esportivas em plataformas online, as bets, está impactando o consumo de mercadorias e serviços, sobretudo das classes socioeconômicas de menor poder aquisitivo, e afetam a percepção da melhoria da economia brasileira, como o aumento da renda, do crescimento da ocupação e o controle inflacionário.
A avaliação é da empresa PwC Strategy& do Brasil Consultoria Empresarial Ltda, ligada à multinacional de auditoria e assessoria PricewaterhouseCoopers. De acordo com o economista e advogado Gerson Charchat, sócio e líder da Strategy& do Brasil, os gastos com apostas esportivas “já superam outros tipos de despesas discricionárias, como lazer, cultura e produtos pessoais, e até mesmo estão começando a impactar o orçamento destinado à alimentação. Esse desvio de recursos para as apostas exerce uma pressão considerável sobre a demanda por produtos essenciais, afetando a dinâmica da economia de forma geral.”
As apostas esportivas em plataformas explodiram no Brasil após a Lei nº 13.756 ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Michel Temer no final de 2018. Daquele ano a 2023, os gastos com apostas aumentaram 419%.
“Em 2018, as apostas representavam 0,27% do orçamento familiar da classe D e E; hoje, esse percentual saltou para 1,98%, quase quatro vezes mais do que há cinco anos. Por outro lado, os gastos com lazer e cultura diminuíram de 1,7% para 1,5% do orçamento, enquanto os gastos com alimentação se mantiveram estáveis”, conta Charchat em entrevista para a Agência Brasil.
Ele alerta que as apostas esportivas cresceram de forma expressiva e se tornaram uma fonte de gastos significativa, especialmente entre os jovens dos estratos sociais de menor poder aquisitivo. “O fenômeno pode gerar, inclusive, um aumento no endividamento entre a população de baixa renda, o que pode trazer impactos negativos para o crescimento econômico do país.”
A análise publicada da Strategy& do Brasil, baseada em dados secundários, assinala que a percepção da população de dificuldades financeiras cresceu cinco pontos percentuais entre 2022 e 2024. Hoje um quinto dos brasileiros dizem enfrentar dificuldades para pagar as suas contas todos os meses, ou não conseguem pagá-las na maioria das vezes.
Não há informação precisa sobre o número de empresas que administrem plataformas no Brasil e nem o volume de dinheiro arrecadado no negócio. Esses números só serão conhecidos após as bets obterem autorização do Ministério da Fazenda para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa, e começarem a arrecadar tributos.
Os impactos e efeitos sobre a economia já haviam sido apontados pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC). Segundo pesquisa de opinião feita para a entidade em maio, entre os que apostam, 64% reconhecem que utilizam parte da renda principal para tentar a sorte; 63% afirmam que tiveram parte da sua renda comprometida com as apostas online; e 23% deixou de comprar roupa, 19% itens de mercado, 14% produtos de higiene e beleza, 11% cuidados com saúde e medicações.
Para a economista Ione Amorim, consultora do programa de serviços financeiros do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), “o problema escalou” e além da dimensão econômica, há erros na regulamentação, efeitos sociais e na saúde mental da população não estimados.
“Hoje a gente já tem uma realidade de suicídio, de destruição de lares, de endividamento, de pessoas que já perderam o emprego porque já envolveram tudo que tinham. De doenças mentais extremamente graves por conta dessas dependências, que leva a outra, quer dizer: a pessoa se endividou, e se perdeu, vai do jogo para o álcool, do álcool para as drogas e para o suicídio”, descreve Ione Amorim que já deu palestras sobre os impactos das apostas online até mesmo nas Forças Armadas.
Na avaliação da economista, a situação social e a desinformação tornam o público mais pobre mais vulnerável a correr riscos em apostas.
“Nós temos uma população com baixo nível de educação financeira. As pessoas já têm dificuldade de lidar com a sua realidade, de gastar dentro dos seus ganhos.”
Para ela, a situação socioeconômica de algumas famílias leva ao endividamento para garantir a sobrevivência, e as apostas se tornam um risco atrativo para, ocasionalmente, obter recursos e quitar compromissos.
Mas, segundo Ione é preciso estar atento: "o ganho fácil vai levar a pessoa a um ambiente onde pode haver perdas significativas”, ressalta a economista que também assinala que as apostas são intermediadas por sistemas com algoritmos.
“A pessoa está jogando contra uma máquina que foi programada. Então, ela vai ganhar eventualmente, mas vai perder muito mais do que vai ganhar.”
Ione Amorim acrescenta que os efeitos econômicos, sociais e de saúde mental ocasionados pelas plataformas eletrônicas de apostas esportivas em plataformas online podem ser potencializados com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.234/2022, em tramitação no Senado, que autoriza a exploração em todo o território nacional de cassinos, bingos, jogo do bicho e aposta em corridas de cavalo.
A aprovação do PL, assim como da lei que autorizou as apostas nas bets, é defendida pela possibilidade de que os negócios gerem emprego, renda e tributos que podem custear políticas sociais. No caso das plataformas eletrônicas, em funcionamento há cinco anos, nenhum real foi arrecadado.
O recolhimento começará após autorização para exploração comercial pelo Ministério da Fazenda. A outorga será concedida, depois de avaliação técnica e legal, mediante o pagamento de R$ 30 milhões à União. O prazo para obter a permissão é até o final do ano.
A contabilidade de arrecadação de quem defende a legalização dos jogos não deduz as perdas da tributação que estão ocorrendo em outros setores em meio ao crescimento de gastos com aposta e também não dimensiona o aumento de despesas do Estado com segurança pública e com atendimento à saúde mental.
Reportagem da Agência Brasil trata da potencialidade do setor, de boas práticas, mas alerta para riscos de dependência. Leia aqui.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nota nesta quarta-feira (24) enfatizando que as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) são gratuitas e que o canal oficial e exclusivo para inscrição online para o segundo semestre de 2024 é o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Desde 2004, o programa do governo federal oferta bolsas de estudo, integrais e parciais, em cursos de graduação em instituições de educação superior privadas.
As afirmações do MEC foram feitas após um site falso para inscrições no processo seletivo ser retirado do ar, na manhã desta quarta-feira. A página falsa tinha a mesma identidade visual da página oficial para induzir o internauta a erro. Porém, o endereço da rede mundial de computadores, conhecido como URL, era diferente.
Golpe
Antes de ser derrubado, o site falso solicitava a inserção de dados do candidato para então direcioná-lo a uma mensagem falsa que dizia ser necessário o pagamento da taxa de inscrição de R$ 100 para finalizar o cadastro no programa.
A mensagem do golpe ainda ameaçava o inscrito de ser desclassificado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano e de todas as futuras edições, caso não pagasse o valor.
No entanto, a cobrança de qualquer valor para inscrição no Prouni é indevida e ilegal.
Inscrições oficiais
As inscrições foram abertas pelo MEC nesta terça-feira (23) e os candidatos podem se inscrever até sexta-feira (26), somente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Nessa segunda edição de 2024, o Ministério da Educação (MEC) oferece 243.850 bolsas, sendo 170.319 integrais (100%) e 73.531 parciais (50%), distribuídas em 367 cursos de 901 instituições participantes do programa.
Para se inscrever, o candidato precisa ter acesso ao portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, com login de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados.
No momento da inscrição, é preciso informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato.
Os interessados em fazer as inscrições podem fazer a consulta detalhada das bolsas, por curso, turno, instituição e local de oferta também no mesmo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Entre os critérios para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Enem nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação.
Outra condição é ter renda familiar per capita que não exceda um salário mínimo e meio para bolsas integrais e três salários mínimos para bolsas parciais.
O público-alvo do programa federal é o estudante sem diploma de nível superior.
A greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou nesta quinta-feira (18) no terceiro dia. Embora sustente que a paralisação dos servidores não impactou significativamente os serviços prestados à população, o órgão reforçou as orientações a quem precisar de determinados atendimentos.
Segundo o instituto, mais de 100 serviços podem ser agendados por meio do site Meu INSS; pela plataforma de mesmo nome, que tem versão para celular (app) ou pela central de atendimento telefônico 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
O INSS também orienta os cidadãos que necessitarem de atendimento pericial para a obtenção do auxílio-doença a utilizarem o Atesmed, serviço de avaliação remota de documentos que o instituto implantou prometendo tornar a análise mais rápida e menos burocrática, dispensando a realização de perícia presencial.
Nos casos de perícia médica já agendada para benefício por incapacidade temporária, o segurado pode pedir conversão de agendamento de perícia para o Atestmed. “Para os demais casos, a orientação é reagendar o atendimento pelo 135 ou Meu INSS”, orienta o instituto.
Os servidores do INSS entraram em greve na terça-feira (16), por tempo indeterminado.
Reivindicações
Além da recomposição de perdas salariais dos últimos anos, os servidores reivindicam a reestruturação e o reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; o cumprimento do acordo de greve de 2022; o nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.
Um novo balanço do impacto da paralisação será divulgado ainda nesta quinta-feira.
Os peritos criminais brasileiros aguardam o estabelecimento de novas orientações para o seu trabalho, quando tiverem que examinar maconha apreendida em pequena quantidade pela polícia. A demanda se dá após o Supremo Tribunal Federal (STF) definir que não é crime ter até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas-fêmeas - que produzem flores ricas no composto psicoativo tetra-hidrocanabinol (THC).
“Com certeza, deverão estabelecer novos procedimentos, até mesmo para deixar bem caracterizada a situação que vai ficar provocada pela decisão”, aponta o perito criminal do estado do Mato Grosso Marcos Secco, presidente da Associação Brasileira de Criminalística, que representa peritos, médicos-legistas e odonto-legistas em todo o território nacional.
Nas sessões que julgaram um recurso extraordinário sobre a posse de pequenas quantidades de maconha, o STF determinou que se uma pessoa for flagrada usando a droga, a maconha será confiscada e o usuário levado à delegacia. O delegado não deverá determinar a prisão em flagrante ou instaurar inquérito, mas registrar o fato como infração administrativa e liberar a pessoa, após notificá-la de que deverá comparecer em juízo para ser ouvida e, eventualmente, receber sanção de caráter não-penal.
A droga apreendida deverá ser examinada por peritos em laboratório para, por exemplo, identificar a substância e mensurar o volume. Segundo Marcos Secco, faltam definições quanto à obrigação de fazer a pesagem do entorpecente em balança certificada. Além de regras pontuais, o perito imagina que será necessário preparar os laboratórios e os técnicos para nova rotina. “No caso de plantas [confiscadas pela polícia], teríamos que aumentar o serviço de botânica dentro dos institutos de criminalística”, diz o perito.
Veja aqui os principais pontos de decisão
Advertências
Quem cometer a infração administrativa por porte de maconha poderá ser advertido sobre os efeitos da droga ou ter de frequentar curso a respeito. Contudo, o defensor público Bruno Shimizu, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), aponta lacuna nesse encaminhamento.
De acordo com ele, não há na Lei das Drogas (Lei nº 11.343/2006) um procedimento específico para a apuração de infração administrativa. “O STF entendeu que, enquanto não houver regulamentação desse procedimento, a imposição dessas sanções continua a se dar em um processo judicial”. Em sua decisão, o Supremo aponta que as regras definidas pela corte valem enquanto o Congresso Nacional não criar uma nova lei sobre o assunto.
O STF também determina que o governo crie programas educativos sobre os riscos do uso de drogas e forneça tratamento à saúde para dependentes. Essas iniciativas devem envolver diferentes órgãos de Estado. Na articulação de grande parte dessas políticas públicas estará a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Para a advogada Lívia Casseres, coordenadora-geral de projetos especiais sobre drogas e justiça racial da Senad, a decisão do Supremo pode diminuir o estigma sobre as pessoas que consomem drogas e possibilita alcançar essas pessoas “com políticas de verdade preventivas, de promoção da saúde e do cuidado”. Segundo ela, além dos órgãos públicos, a elaboração dessas políticas envolverá a sociedade civil por meio do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).
“Há vários pontos da decisão [do STF] que ainda [a Senad] não tem total clareza, por conta de ainda não ter sido publicado o acórdão da decisão. Tem muitas complexidades que vão precisar ser pensadas, acho que por todos os poderes do Estado”, diz a coordenadora.
Ela assinala que algumas definições técnicas não estão estabelecidas, e “vão precisar ser discutidas, amadurecidas, primeiro a partir da compreensão do conteúdo total do acórdão, de tudo que foi decidido pelo Supremo.” O envio do acórdão deverá ocorrer somente em agosto, após o recesso judiciário. Por ora, o STF encaminhou à Senad e outros órgãos apenas a ata com o resumo dos debates e a resolução.
Até mesmo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é comandado pelo próprio presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, aguarda o acórdão da Suprema Corte para tratar de novas políticas judiciárias que deverão ser implementadas após a decisão, como a realização de mutirões carcerários para revisar a ordem de prisão de pessoas flagradas com menos de 40 gramas de maconha.
Impacto relativo
Além de lacunas quanto a procedimentos técnicos e indefinições para formulação de novas políticas públicas, há dúvidas e divergências sobre os efeitos da decisão. O advogado Cristiano Maronna, diretor do Justa, um centro de pesquisa não-governamental sobre a Justiça, teme que o impacto da decisão do STF seja muito pequeno e que a resolução “muda algo para que tudo permaneça como está.”
Para ele, a decisão do Supremo mantém a pressuposição de que o caso é de tráfico, e não de uso recreativo, no testemunho do policial, ancorado em provas como o volume de droga apreendida e, eventualmente, a posse de embalagens, balanças ou registros de venda.
“O tráfico não pode ser presumido. A finalidade mercantil tem que ser provada e tem que ser uma prova corroborada externamente para além do testemunho policial e das provas ancoradas”, aponta o advogado. “O que realmente poderia mudar é qualificar a investigação criminal, chegar de fato a quem é traficante, a quem ganha dinheiro com isso, afinal, se for um negócio bilionário, não é possível que só prenda os miseráveis negros”.
O advogado Gabriel de Carvalho Sampaio, diretor de litigância e incidência da ONG Conectas Direitos, admite que “é preciso avançar muito mais”, mas diverge de Maronna e aponta que a decisão do STF tem efeito importante que parece simbólico, mas que tem muitos desdobramentos na realidade, que é o fato da Suprema Corte reconhecer as injustiças feitas pelo Judiciário e pela polícia na aplicação da lei de drogas.
“A resolução do Supremo passa a constituir uma ferramenta importante no cotidiano, ou seja, não bastará mais a apreensão com a quantidade, uma mera declaração subjetiva da polícia para que o enquadramento seja de tráfico. As pessoas usuárias têm, a partir de agora, uma declaração do Supremo Tribunal Federal de que elas não praticam o crime ao consumir a droga, no caso, a maconha”, avalia.
A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).
No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.
6 de julho
Nomeação de servidores - a partir do próximo sábado (6), três meses antes do pleito, os agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.
Concursos - A nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho.
Verbas - Os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do governo federal aos estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.
Publicidade estatal - A autorização para realização de publicidade institucional de programas de governo também está proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral.
Inauguração de obras - Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.
Convenções - A partir do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.
Gastos de campanha - Na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa.
Direito de resposta - Também começa a valer a possibilidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais.
Que o Brasil é o país do café, todo mundo já sabe. Mas agora, também já pode ostentar um novo título, o país da cachaça. Isso porque nesta quarta-feira (26), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com o Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), ANPAQ e GS1 Brasil, divulgou o Anuário da Cachaça 2024 e mostrou que a produção da bebida no país só cresce.
“O anuário comprova que o Brasil está se consolidando como um dos grandes produtores de alimentos e bebidas do mundo, graças a sua vocação. Produzimos com qualidade e o Ministério da Agricultura tem a régua muito elevada para garantir a segurança dos nossos produtos. Isso nos garante oportunidades”, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. “O Brasil é a bola da vez para produtos de qualidade. Vamos trabalhar para fazer da cachaça, cada vez mais, um orgulho brasileiro”, completou.
Segundo os dados do anuário, em 2023 o número de cachaçarias registradas foi de 1.217, um crescimento de 7,8% com base no ano anterior. Minas Gerais é o estado com maior número de cachaçarias registradas, com a marca de 504 estabelecimentos, o que corresponde a 41,4% das cachaçarias do país. Para alcançar tal marca o estado apresentou um crescimento de 7,7%, com 36 estabelecimentos a mais em relação a 2022. Esta é a primeira vez que uma unidade da federação supera a marca de 500 cachaçarias registradas.
Destacam-se também os estados de São Paulo, com 11 cachaçarias a mais em relação a 2022, e Paraná, com aumento de 10 cachaçarias em relação ao ano anterior. Estes números representaram um crescimento de 7,0% e 37,0%, respectivamente. Por região, o Sudeste, com 819 cachaçarias, possui o maior número de estabelecimentos registradas, concentrando 67,3% do total de cachaçarias do Brasil.
O registro de estabelecimentos é a formalidade administrativa que autoriza as cachaçarias a funcionarem, considerando a atividade e linha de produção e capacidade técnica e condições higiênico-sanitárias.
“Os dados são animadores. Apesar do cenário desafiador que o setor da Cachaça tem enfrentado nos últimos anos, demonstram uma certa resiliência para o enfrentamento dessas dificuldades e, sobretudo, a relevância dos micro e pequenos produtores”, destaca Carlos Lima, presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça.
PRODUTOS
Após a concessão do registro de estabelecimento é preciso que a cachaçaria registre os produtos com que pretende trabalhar. Em 2023, houve um crescimento de 18,5% em relação ao total de produtos registrados que havia em 2022, alcançando o número de 5.998.
O estado mineiro também possui o maior número de cachaças registradas, com 2.144 produtos, o que corresponde a 35,7% das cachaças do país. Já Sergipe detém a média mais elevada, com 16 produtos registrados por estabelecimento. A média brasileira é de 4,9 cachaças registradas por cachaçaria.
EXPORTAÇÕES
Em 2023 houve um aumento de 0,7% no valor total das exportações, alcançando a marca de US$ 20.242.453, o maior montante da série. O resultado demonstra uma valorização de 9,3% do produto exportado, que em 2022 teve o preço médio de 2,15 US$/L e no ano passado chegou a 2,35 US$/L.
O Estados Unidos mantém-se como o maior mercado de exportação para a cachaça, avaliado em US$ 4.653.002, o que representa quase 23% do mercado de exportação de cachaça. Destaca-se também a Europa, com sete países entre os 10 principais parceiros econômicos na compra de cachaça. O continente foi responsável por um mercado de US$ 10.142.990, o que representa 50,1%. Atualmente, há países compradores de cachaça em todos os continentes do planeta.
Segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, a atividade de fabricação de bebidas gerou um estoque de 134.678 empregos diretos em 2023, com variação positiva de 3,35% em relação a 2022. Neste cenário, 4,7% do estoque de empregos da atividade de fabricação de bebidas deve-se à fabricação de aguardente de cana-de-açúcar, o que corresponde a 6.371 empregos.
O Sudeste é a região com maior estoque de empregos em 2023, com a marca de 3.062 posições, o que corresponde a 48% de todos os empregos da fabricação de aguardente de cana-de-açúcar. Já o Nordeste é segunda região em estoque de empregos, com 2.444 posições, apresentou o maior aumento absoluto em números de empregos gerados, com 87 novas posições criadas em 2023, o que corresponde a uma variação de 3,69%.
No Dia Mundial sem Tabaco, comemorado nesta sexta-feira (31), a Fundação do Câncer lançou o #movimentovapeOFF, para chamar a atenção para o uso crescente dos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes. Dados da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) mostram que o consumo de vape aumentou 600% nas Américas, nos últimos seis anos.
O movimento da Fundação do Câncer faz parte da campanha da Organização Mundial da Saúde (OMS) Proteger as crianças da interferência da indústria do tabaco, que visa evitar a formação de novos fumantes. A campanha pretende que os governos façam cumprir as determinações estabelecidas na Convenção Quadro para Controle do Tabaco (CQCT) e as diretrizes adicionais do Artigo 13, adotadas na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2004 (COP 10), sobre proibição da propaganda, promoção e patrocínio do tabaco.
De acordo com a OMS, as empresas de tabaco gastam mais de US$ 8 bilhões por ano em marketing e publicidade. O foco principal, segundo o diretor executivo da Fundação do Câncer, cirurgião oncológico Luiz Augusto Maltoni, é a população mais jovem, onde se dá o início da dependência, tentando estimular o consumo do cigarro eletrônico.
Pressão
Maltoni destacou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve a proibição de entrada no Brasil do cigarro eletrônico, mas admite que há uma pressão imensa por parte das indústrias de tabaco no sentido de formação de novos fumantes, “o que traz um risco grande para a população mais jovem e mais vulnerável”.
Para comemorar o Dia Mundial sem Tabaco, a fundação optou por lançar o #movimentovapeOFF para passar a mensagem para os jovens que isso é ruim, com conteúdo importante sobre os malefícios que esses dispositivos trazem.
“A ideia do movimento é mobilizar de fato a sociedade, entidades públicas e privadas, para a gente vir juntos nessa causa, com objetivo de oferecer um futuro saudável para os nossos jovens. É por isso que estamos fazendo esse chamado de vir com a gente nesse movimento e se tornar um vapeOFF”, disse Maltoni à Agência Brasil.
De acordo com o médico, há uma falsa ilusão de que o cigarro eletrônico ajuda o fumante a largar o vício. “Isso não acontece. Acaba sendo uma porta de entrada para o vício. A gente já sabe também que quem começa a fumar o cigarro eletrônico tem o dobro de possibilidades de migrar para o cigarro convencional”, alerta.
Maltoni lembrou que não há nenhuma publicação científica que comprove a eficácia da utilização do cigarro eletrônico como instrumento para parar de fumar. “Pelo contrário. Só tem riscos. Há um volume de substâncias tóxicas, de substâncias cancerígenas e, sobretudo, um percentual de nicotina alto, que leva à dependência”.
Com mais de 200 sabores e aromas, de formatos variados, os cigarros eletrônicos enganam os jovens quando, na verdade, provocam catástrofes, como pneumonias graves, queimaduras, explosões, segundo especialistas. “Não tem nada de bom isso”, sustentou Maltoni.
Ele avalia que o grande desafio do movimento é chegar na população que está se formando e é vulnerável à entrada no vício e se transformar em um tabagista. “Acho que o grande desafio do movimento é mobilizar e informar, trazer questões claras”.
Desafio
Pesquisa do Ministério da Saúde revela que mesmo proibido no país, o cigarro eletrônico já foi experimentado por cerca de 1 milhão de brasileiros, dos quais 70% são jovens na faixa etária de 15 a 24 anos.
Segundo o epidemiologista e consultor médico da Fundação do Câncer Alfredo Scaff, “além dos diversos malefícios, há uma prevalência de que crianças e adolescentes que usam vapes têm duas vezes mais probabilidade de fumar cigarros tradicionais na vida adulta”.
A Fundação do Câncer está formalizando parceria com o braço social da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), visando lançar um desafio universitário que convoque alunos de universidades públicas e privadas de todo o Brasil e professores para desenvolverem projetos que cheguem nos jovens, com a temática do cigarro eletrônico.
“Eles estão nos apoiando a construir um segundo movimento, um segundo desafio universitário para o Brasil todo, que é, justamente, a gente estimular o desenvolvimento de projetos que cheguem nos mais jovens até o nível secundário escolar, que possam sensibilizá-los, utilizando o linguajar dos jovens para que eles entendam que o cigarro eletrônico é tão ruim ou pior que o cigarro convencional”, disse Scaff.
Esse desafio será lançado no próximo ano. O projeto está sendo desenvolvido em conjunto pela Fundação do Câncer e Anup Social, prevendo-se ainda este ano o lançamento do edital. “Acho que é o único caminho: informação qualificada batendo na tecla e, sobretudo, sensibilizar os mais jovens, adolescentes, universitários. Eles podem ser fortes aliados dessa história”.
Mortes
De acordo com a OMS, há 1,3 bilhão de usuários de tabaco em todo o mundo. O tabaco mata cerca de 8 milhões de pessoas por ano, sendo mais de 7 milhões de fumantes ativos e em torno de 1 milhão de não fumantes passivos. Desse total, 1 milhão óbitos ocorrem nas Américas. A expectativa de vida dos fumantes é, pelo menos, 10 anos mais curta do que a dos não fumantes.
Brasília (DF), 26/04/2023 - Fachada da sede da Polícia Federal. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) faz na manhã desta quarta-feira (5) operação nos municípios de Barueri e Santana de Parnaíba para apurar falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita eleitoral e lavagem de capitais, ocorridas no curso das eleições de 2022. A PF não confirmou o nome dos acusados.
A operação, batizada de Ciclo Fechado, envolve a realização de doações milionárias às campanhas dos investigados, sendo que boa parte desses valores foi remetido posteriormente às próprias empresas das quais eles são sócios.
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e nas sedes das empresas supostamente envolvidas.
Thomaz Silva/Agência Brasil
Cerca de 130 mil motoristas de carga autônomos que enviaram a autodeclaração até as 18h30 de 29 de agosto recebem hoje (6) a repescagem das duas primeiras parcelas do Auxílio Caminhoneiro, benefício emergencial para repor os efeitos do aumento do diesel neste ano. Como cada parcela equivale a R$ 1 mil, cada caminhoneiro receberá R$ 2 mil.
O dinheiro será depositado nas contas poupança sociais digitais e poderá ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária.
Criado pela emenda constitucional que criou estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, o Auxílio Caminhoneiro será pago até dezembro. A emenda elevou benefícios sociais e instituiu auxílios emergenciais até o fim do ano.
Autodeclaração
Diferentemente do Auxílio Taxista, em que o cadastro é feito unicamente pelas prefeituras, o Auxílio Caminhoneiro conta com um portal para o caminhoneiro pedir o benefício. Desde 15 de agosto, os transportadores autônomos de carga (TAC) podem fazer a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o BEm Caminhoneiro-TAC.
Na semana passada, o Ministério do Trabalho e Previdência prorrogou o prazo de entrega da autodeclaração até 12 de setembro. Dessa forma, quem fizer o procedimento entre as 18h30 de 29 de agosto até 12 de setembro receberá a primeira, a segunda e a terceira parcelas em 24 de setembro. Quem tinha acesso ao benefício receberá normalmente a terceira parcela na data.
A autodeclaração pode ser feita pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após o prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês do envio dos dados, desde que atendidos os demais requisitos legais. Nesse caso, não será feito o pagamento retroativo.
Quem tem direito
Terão direito ao benefício os transportadores de carga autônomos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio deste ano. Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos, entre outras exigências.
Também chamado de Benefício Emergencial Caminhoneiro (BEm-Caminhoneiro), o auxílio será pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que possuir. O pagamento do BEm-Caminhoneiro vai ser revisado mensalmente. Para os próximos lotes de pagamento, a ANTT vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação "ativo” no RNTR-C.
Auxílio Taxista
No último dia 30, os taxistas receberam a repescagem do benefício emergencial para a categoria. Eles também ganharam as duas parcelas do benefício (julho e agosto), de até R$ 1 mil cada uma. A terceira parcela será paga em 24 de setembro.
Terão direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedido até 31 de maio. Não será necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal. A prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras (ou ao governo do Distrito Federal, no caso da capital federal).
Calendário do Auxílio Caminhoneiro 2022
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Parcela |
Data de pagamento |
Cadastro ativo ou autodeclaração |
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Julho e agosto |
9/8 (valor em dobro) |
até 22/7 |
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Julho e agosto (repescagem) |
6/9 (valor em dobro) |
até 29/8 |
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Julho, agosto e setembro (repescagem e terceira parcela) |
24/9 (valor triplo ou apenas da terceira parcela) |
até 12/9 |
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Outubro |
22/10 |
até 9/10 |
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Novembro |
26/11 |
até 13/11 |
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Dezembro |
17/12 |
até 4/12 |
Calendário do Auxílio Taxista 2022
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Parcela |
Data de pagamento |
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1ª e 2ª parcelas |
16/8 |
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1ª e 2ª parcelas (repescagem) |
30/8 |
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3ª parcela |
24/9 |
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4ª parcela |
22/10 |
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5ª parcela |
26/11 |
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6ª parcela |
17/12 |
Fonte: Caixa Econômica Federal
A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de agosto do Auxílio Brasil. Recebem hoje (22) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
Essa é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600. Conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional, o novo valor valor vigorará até dezembro.
A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de agosto antecipou o pagamento da parcela deste mês para o período de 9 a 22.
O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 0. Com valor de R$ 110 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.
Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 110. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.
Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda.
Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.
Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.
© Marcello Casal jr/Agência Brasil
O mercado financeiro reduziu, pela sétima semana consecutiva, a previsão de inflação para 2022. De acordo com o Boletim Focus, divulgado hoje (15) pelo Banco Central, 2022 deve fechar com alta de 7,02% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Há uma semana, o IPCA estava projetado em 7,11% para 2022; e há quatro semanas, em 7,54%.
Para 2023, a inflação projetada é de 5,38%. Há uma semana, estava em 5,36%; e há quatro semanas, em 5,20%. Aumentou também a previsão para 2024, de 3,3%, há uma semana, para 3,41%, segundo o boletim divulgado nesta segunda-feira. Para 2025, a projeção do mercado mantém-se, há 57 semanas, em 3%.
O mercado financeiro também manteve as previsões para o câmbio e a taxa básica de juros, a Selic. A expectativa é que o dólar feche o ano custando R$ 5,20 (estabilidade que dura três semanas); e, no caso da Selic, em 13,75% ao ano (projeção de estabilidade há 8 semanas consecutivas).
A estabilidade, tanto do câmbio como da Selic, foi registrada também nas previsões para 2023 e 2024. No caso do dólar, em R$ 5,20 para o ano que vem, e em R$ 5,10 para 2024. Já a Selic tem previsão de fechar 2023 a 11% ao ano, e 2024, em 8% ao ano.
Com relação ao Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas riquezas produzidas no país, o mercado financeiro aumentou a previsão de crescimento para 2022 e para os próximos dois anos.
Neste ano, a expectativa é de que o PIB cresça 2%, ante as projeções de 1,98% e de 1,75%, divulgadas há uma e há quatro semanas, respectivamente.
Para 2023, a expectativa do mercado é crescimento do PIB de 0,41%. Há uma semana, a previsão era de 0,40%; e há quatro semanas, 0,50%. Já para 2024, a previsão é expansão de 1,8%. Há uma semana, a projeção era de 1,70%; e há quatro semanas, 1,80%.
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita Federal publicou hoje (12) a portaria que aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial.
A portaria estendeu à Receita Federal a modalidade de renegociação chamada de transação tributária, mecanismo criado em 2020 para facilitar o parcelamento de dívidas de empresas afetadas pela pandemia da covid-19. Até agora, apenas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão que cobra na Justiça as dívidas com o governo, concedia essa possibilidade com regularidade. A Receita lançava negociações nesse modelo, mas em casos especiais.
A ampliação da transação tributária havia sido anunciada na terça-feira (9) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento com empresários do setor de bares e restaurantes. Na ocasião, ele disse que setores como o comércio, o serviço e o de eventos teriam as mesmas facilidades para renegociarem débitos como outros segmentos afetados pela pandemia.
A extensão da transação tributária à Receita Federal foi autorizada pela Lei 14.375/2022, sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a portaria que regulamentou a lei, a Receita poderá lançar editais especiais de renegociação de dívidas e sugerir acordos com grandes devedores.
Para o público geral, o desconto máximo para a renegociação de dívidas aumentou de 50% para 65%, sendo que para empresas (de todos os tamanhos), microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia, o desconto poderá ser de até 70%.
O prazo de parcelamento também foi ampliado. Para o público geral, passou de 84 meses (7 anos) para 120 meses (10 anos). Para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia, o prazo poderá estender-se por até 145 meses (12 anos e 1 mês). Apenas o parcelamento das contribuições sociais foi mantido em 60 meses porque o prazo é determinado pela Constituição.
Os devedores de impostos ainda não inscritos em dívida ativa poderão apresentar proposta individual de transação ao Fisco. Mesmo os que questionam o débito na esfera administrativa ou que tiveram decisão administrativa definitiva desfavorável.
Por enquanto, somente contribuintes que devam mais de R$ 10 milhões ao Fisco poderão apresentar a proposta individual a partir de setembro. Nas próximas semanas, a Receita deverá publicar um edital para a transação tributária de dívidas de pequeno valor.
A Receita definirá o tamanho dos benefícios conforme a capacidade de pagamento do contribuinte. Quem tiver mais dificuldades de pagamento terá descontos maiores e prazos mais longos.
As empresas poderão usar os prejuízos fiscais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para abater em até 70% o saldo remanescente da dívida após os descontos. Normalmente, as empresas que têm prejuízo podem abater parte do IRPJ e da CSLL no pagamento dos dois tributos nos anos em que registram lucros.
A portaria permite ainda que precatórios a receber (dívidas do governo com contribuintes reconhecidas definitivamente pela Justiça) ou direito creditório, determinados por sentenças transitadas em julgado (a qual não cabem mais recursos judiciais), podem amortizar a dívida tributária, tanto a parcela principal, como a multa e os juros.
A transação individual destina-se aos seguintes contribuintes:
- pagador de imposto com contencioso administrativo fiscal de mais de R$ 10 milhões;
- devedores falidos, em recuperação judicial ou extrajudicial, em liquidação judicial ou extrajudicial ou em intervenção extrajudicial;
- autarquias, fundações e empresas públicas federais;
- estados, Distrito Federal e municípios e respectivas entidades de direito público da administração indireta.
Descontos máximos
- passaram de 50% para 65% para público em geral;
- até 70% para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia.
Prazos
- número de parcelas sobe de 84 para 120 meses para público em geral;
- até 145 parcelas para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia.
Abatimentos
- prejuízo fiscal do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL poderão ser usados para abater em até 70% o saldo remanescente após os descontos;
- precatórios e demais dívidas do governo com o contribuinte transitadas em julgado poderão amortizar o valor principal, a multa e os juros da dívida tributária.
© Mailson Santana/Fluminense FC
Invicto há 11 jogos, o Fluminense mede forças com o Santos nesta segunda-feira (1º), às 20h (horário de Brasília) , na Vila Belmiro, último jogo 20ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro. O Tricolor carioca tem a missão de vencer na casa do Peixe, o que não ocorre desde 2014. Foram sete jogos neste período, com cinco vitórias santistas e dois empates.
Para o meia tricolor Nonato este passado não vai entrar dentro de campo
“A gente tem que pensar no presente, deixar o tabu para a imprensa, para os torcedores. A gente está focado no nosso trabalho, no que a gente está fazendo e em todos os resultados que vêm sendo feitos: é tudo fruto de trabalho, esforço e suor".
Confira os relacionados do #TimeDeGuerreiros para a partida contra o Santos pelo @Brasileirao! VAMOS, FLUMINENSE! ???????? pic.twitter.com/Gyzi0gNN4F
— Fluminense F.C. (@FluminenseFC) August 1, 2022
O técnico do Fluminense, Fernando Diniz, está suspenso por cartões amarelos, assim como o zagueiro Manoel, o atacante Marrony e o volante Felipe Melo. Quem vai comandar o time carioca à beira do gramado será o auxiliar Eduardo Barros.
É DIA DE SANTOS NO NOSSO ALÇAPÃO! ???? pic.twitter.com/NHN1hWzL1n
— Santos FC (@SantosFC) August 1, 2022
Já o técnico Lisca teve a primeira semana inteira para treinar o Peixe do seu jeito. O meia-atacante Lucas Braga comentou sobre a preparação do Peixe
“Pra gente foi muito bom ter essa semana cheia. è um tempo de adaptação, de trabalho e a gente tem assimilado muito bem. Tenho certeza de que a gente vai ter uma evolução muito grande".
A zaga do Alvinegro praiano terá uma formação inédita com Luiz Felipe e Maicon. O Santos está na nona colocação com 26 pontos. Já o Fluminense soma 34 pontos e ocupa a terceira posição na tabela. No primeiro turno, as equipes empataram sem gols no Maracanã.
Edição: Cláudia Soares Rodrigues
© Marcello Casal JrAgência Brasil
A Rádio Nacional transmite a histórica obra de dramaturgia Poronga, Terçado e Coragem a partir de agosto. A trama entra no ar de segunda a sexta, às 18h, na nova faixa de programação da emissora pública dedicada às radionovelas, que estreia hoje (1º).
Os ouvintes podem acompanhar a produção em formato de podcast nas plataformas digitais. O clássico fica disponível no Spotify, no YouTube e no site da Rádio Nacional. Com roteiro original de Amaral Gurgel e cerca de 20 minutos por capítulo, a nova atração da grade apresenta uma instigante história. Em 100 episódios, o clássico destaca os desafios de quem desbrava o Norte do território brasileiro.
A radiodramaturgia integra o raro e exclusivo conteúdo preservado no acervo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que faz a gestão da emissora. A mídia original foi digitalizada pelos profissionais do corpo técnico da empresa a partir da recuperação das fitas de áudio em rolo desta radionovela.
A iniciativa ainda reconhece a importância do veículo no ano em que se comemora o centenário da primeira transmissão de rádio no país. Para celebrar a data histórica e reverenciar a era de ouro do rádio, a Nacional leva ao ar toda o fascínio das radionovelas conservadas em seu precioso acervo.
A EBC está investindo na restauração de materiais históricos próprios. O presidente da empresa, Glen Valente, conta que após o sucesso da radionovela A Vidente e o Vigarista, a EBC está mais uma vez inovando, e, agora, amplia os espaços para a divulgação de conteúdos como esse ao disponibilizar os capítulos de Poronga, Terçado e Coragem nas plataformas digitais e de streaming da empresa. "A proposta é veicular e disponibilizar à sociedade produções consagradas que são recuperadas pela empresa. Assim, busca-se promover conteúdos únicos da comunicação pública brasileira e resgatar a memória afetiva do ouvinte", completa Valente.
Em dezembro, a Rádio Nacional reformulou a programação e lançou uma faixa voltada às radionovelas com a reestreia do clássico A Vidente e o Vigarista (1980), em horário nobre, às 21h. A obra foi assinada pelo mesmo autor da nova atração escolhida para reforçar a grade da emissora em 2022. Dramaturgo, ator e locutor, Francisco Ignácio do Amaral Gurgel é um dos autores de novela mais notáveis do Brasil. Considerado o precursor da radionovela, o escritor Amaral Gurgel, como era conhecido, redigiu centenas de textos para o rádio e a televisão, além de diversas peças para o teatro.
A narrativa de Poronga, Terçado e Coragem, elaborada pelo experiente novelista para a Nacional, revela a saga dos seringueiros. A produção fez sucesso ao trazer para a cena personagens relevantes no processo de desenvolvimento da Região Norte do país.
O enredo combina elementos essenciais para uma trama que cativa o público ao mesclar aventura, suspense, conflitos pessoais, romance e traição. A obra desperta as emoções dos ouvintes com protagonistas carismáticos e dilemas que fomentam a radiodramaturgia e a transformação em um produto cultural atraente.
Datada de 1979, a novela fez muito sucesso na época. A emissora recebia inúmeras cartas da audiência de pessoas com interesse em saber curiosidades sobre a produção radiofônica. A repercussão foi tamanha que a atração foi veiculada pela Rádio Nacional no Rio de Janeiro e na Amazônia.
A inserção do programa na grade de programação atual representa uma oportunidade de oferecer ao cidadão brasileiro conteúdos que tratem de histórias que se passam fora do eixo Rio-São Paulo. O objetivo é retratar nas ondas da Nacional outros valores e culturas que tornam a nação tão rica e diversificada.
A radionovela aborda a trajetória de desafios vivenciada por heróis que enfrentam obstáculos e perigos para percorrer o território da Região Norte do Brasil. A dramaturgia acompanha a odisseia daqueles homens que vão buscar o leite das árvores, o látex, para fazer a borracha.
Repleta de mistério, a trama se inicia na propriedade do humilde seringueiro Chico que resgata o protagonista Luiz, jovem encontrado no meio da floresta, desacordado. O rapaz esconde sua verdadeira identidade para fugir de sua vida na grande cidade.
Durante a história, ele tenta reconstruir sua existência entre gente humilde, cercado por uma cultura e um modo de viver completamente diferente daquele com o qual estava habituado. Nesse contexto, Luiz conhece Isabel, uma moça bonita e ingênua que logo se apaixona pelo forasteiro.
Entretenimento, esporte, bate-papo e notícia são alguns dos conteúdos que estão no ar pela da Rádio Nacional. As faixas musicais da programação trazem gêneros nacionais e prestigiam astros que fazem sucesso na nova MPB e no pop contemporâneo do país, além dos clássicos da música brasileira.
A estratégia de fortalecer a presença digital da emissora é outra iniciativa para incrementar o relacionamento com seus públicos e alcançar novos ouvintes. Para isso, a Nacional está no Instagram e intensifica as transmissões no YouTube.
A rádio também marca presença no Spotify com o perfil Rádio Nacional. Os fãs podem ouvir novas playlists com os conteúdos dos programas da emissora. A participação do público é assegurada através das redes sociais e pelo WhatsApp ((61) 99674-1536). Os locutores buscam essa integração durante a programação da Nacional.
A consolidação da rede da Rádio Nacional é uma das realizações que marcam os últimos anos. Além da tradicional frequência FM 96,1 MHz em Brasília, a emissora ganhou, em 2021, presença em outras quatro capitais brasileiras, na chamada banda estendida.
A Nacional está em FM 87,1 MHz, no Rio de Janeiro, que se mantém ainda na AM, e na mesma sintonia em São Paulo e Recife. A rádio também marca presença no dial FM 93,7 MHz em São Luís. Os conteúdos entram no ar em rede e a EBC pretende ampliar o alcance com a expansão para outras capitais.
Edição: Aline Leal
© Freepick
© Joédson Alves/ Agência Brasil