O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta terça-feira (27), que a abertura de um inquérito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a legalidade de sua atuação nos Estados Unidos vai desgastar a relação entre autoridades brasileiras e o governo norte-americano.

“(Alexandre de) Moraes e sua trupe de aloprados vão criar um grave incidente diplomático com os EUA”, disse o deputado em seu perfil no X (Twitter). Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos em busca de apoio político de autoridades locais enquanto seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é acusado no Brasil de liderar uma tentativa de golpe de Estado.

Na publicação, Eduardo compartilha um vídeo que mostra a declaração do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, sobre possíveis sanções a Moraes pelo governo de Donald Trump. No último dia 21, o deputado do PL comemorou as possíveis punições ao ministro do STF: “Venceremos”, comentou.

Nesta segunda-feira (26), Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para abrir um inquérito contra o parlamentar pelos possíveis crimes de coação no curso do processo penal, obstrução de investigação contra organização criminosa e abolição do Estado Democrático de Direito.

No pedido de investigação, a PGR afirma que Eduardo Bolsonaro tem se dedicado a conseguir do governo americano sanções a integrantes do STF, do Ministério Público e da Polícia Federal com o “intuito de embaraçar o andamento do julgamento” contra seu pai. Eduardo Bolsonaro chamou a decisão de abertura do inquérito de “medida injusta e desesperada”. O parlamentar também afirmou que a PGR está agindo politicamente e que o Brasil está em regime de exceção.

O vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL), irmão do deputado licenciado, rebateu as críticas contra Eduardo e afirmou no último domingo (25), que a campanha nos Estados Unidos se assemelha às ações internacionais promovidas por políticos de esquerda durante o período em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve preso.

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na última terça-feira (27) a indicação do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão para ocupar uma das vagas de ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta posição estava desocupada há cerca de sete meses, e a escolha de Brandão, natural do Piauí e atualmente atuante no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, marca um passo significativo na composição do tribunal. A indicação presidencial agora segue para o Senado Federal, onde o desembargador será submetido a uma sabatina, um procedimento padrão para validação de sua nomeação.

Desde outubro, o STJ tinha duas vagas abertas, e a expectativa é que o presidente Lula indique mais um nome em breve. Para facilitar esse processo, o STJ apresentou ao governo duas listas tríplices de candidatos. Carlos Brandão emergiu como o favorito, contando com o apoio do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, e de setores progressistas do Partido dos Trabalhadores (PT). A trajetória de Brandão no judiciário é notável, tendo sido nomeado ao TRF da Primeira Região em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, o que reforça sua experiência e credibilidade.

O Superior Tribunal de Justiça é composto por 33 ministros, que vêm de diferentes origens, incluindo a justiça estadual, justiça federal, advocacia e Ministério Público. A nomeação de Brandão representa a segunda indicação de Lula para o tribunal em seu terceiro mandato, sendo a primeira a de Daniela Teixeira, nomeada em 2023.

 

 

 

O senador Plínio Valério (PSDB-AM), que afirmou nesta terça-feira (27), que a ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, não merecia ser respeitada pelo cargo que ocupa, já falou em março, sobre ter “vontade de enforcá-la”. A fala ocorreu durante um evento da Fecomércio no Estado do Amazona no início daquele mês. Falando sobre a presença da ministra na sessão da CPI das ONGs, o senador questionou: “Imagina vocês o que é ficar com a Marina seis horas e dez minutos sem ter vontade de enforcá-la?”. O entrave desta terça começou logo no início da fala de Valério, que disse que “a mulher Marina merecia respeito, a ministra não”. Segundo o parlamentar, ele teria feito a diferenciação para não ser acusado de ter algo contra as mulheres.

Marina relembrou, diversas vezes, que o senador afirmou em outra ocasião que “queria enforcá-la”, e rebateu perguntando se fosse o contrário, ou seja, se ela afirmasse que não o respeita, como o senador reagiria. O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), pediu questão de ordem para afirmar que a declaração de Valério não é cabível num ambiente institucional. “Se não houver respeito do senador, eu vou pedir que a ministra se retire, por falta de respeito”, disse.

Marina, então, disse que foi convidada para a audiência pública pelo cargo que ocupa, e não por ser mulher, e por isso merecia respeito. Condicionou sua permanência na sessão exigindo um pedido de desculpas do senador, que veio com uma negativa, o que a fez se retirar da Comissão de Infraestrutura. Após o caso, Marina recebeu mensagens de apoio de diversos parlamentares, de ministros, da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e uma ligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dizendo que ela agiu corretamente ao se retirar da sala da Comissão.

 

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, abandonou a Comissão de Infraestrutura do Senado nesta terça-feira (27) após bate-boca com senadores e embates sobre a pavimentação da BR-319, estrada federal que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM).

Marina deixou a sessão depois que o líder do PSDB, senador Plínio Valério (AM) -que já havia ofendido a ministra em março-, afirmou querer separar a mulher da ministra porque a primeira merecia respeito e a segunda, não. A ministra disse que só continuaria na comissão se houvesse um pedido de desculpas. Plínio se recusou.

Em março, Plínio disse ter vontade de enforcar a ministra. “Imagine o que é tolerar a Marina 6 horas e 10 minutos sem enforcá-la?”, disse o senador sobre a participação de Marina em audiência na CPI das Ongs.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) classificou a fala de Plínio como “infeliz” e como combustível para violência. A declaração também foi repudiada pela bancada feminina do Senado, pela primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, e outras autoridades.

Em outro momento tenso da sessão, o presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO), afirmou que a ministra deveria se pôr no lugar dela -fala que foi contestada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e por parte dos presentes.

Uma das principais discussões foi travada entre Marina e o senador Omar Aziz (PSD-AM) sobre a BR-319, rodovia federal que enfrenta, há anos, dificuldades de licenciamento ambiental para ser novamente pavimentada.

Marina foi convidada pela comissão para explicar a criação de uma unidade de conservação marinha no litoral norte do país, conhecido como Margem Equatorial, onde a Petrobras reivindica a prospecção e posterior exploração de petróleo.

A ministra disse que a discussão em torno da criação da unidade de conservação se arrasta desde 2005 e não foi proposta para inviabilizar o empreendimento.

“[A unidade de conservação] não incide sobre os blocos de petróleo. E não foi inventado agora para inviabilizar a margem equatorial. Isso é um processo que vem desde 2005”, disse Marina, mostrando um histórico do debate aos senadores.

Marina também afirmou que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) tem “queimado todas as sobrancelhas” com a prospecção de petróleo na Foz do Amazonas.

“Vocês notem que vai ter o leilão, já está estabelecido, de cerca de 47 [áreas exploratórias]. O que está lá é para prospecção, não é ainda exploração. Prospecção, como todo mundo diz, para verificar se tem petróleo, a qualidade do petróleo”, disse.

“Mas é algo tão complexo, em torno de 5 mil metros de profundidade, que o Ibama tem queimado todas as sobrancelhas porque essa é frente nova em uma região muito delicada”, completou a ministra.

A autorização de órgãos ambientais para exploração de petróleo na Foz do Amazonas divide o governo Lula (PT) e é alvo de pressão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

No último dia 19, o Ibama informou que a estrutura de resgate à fauna construída pela empresa em Oiapoque (AP) foi aprovada -liberando, assim, a realização de um teste da perfuração.

Chamado de avaliação prévia operacional, esse teste é a última etapa antes da análise final sobre a licença para o poço exploratório, que vem sendo alvo de embate no governo entre Marina e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Marina tem sido duramente criticada por parte do Senado desde o começo do governo.

No começo de abril, senadores levaram as cobranças sobre a ministra diretamente ao presidente Lula (PT), durante um jantar em Brasília.

 

A Advocacia Geral da União (AGU) tomou uma iniciativa crucial na última segunda-feira (26) ao apresentar ao Supremo Tribunal Federal um pedido para a implementação de medidas urgentes contra a desinformação e a violência digital nas plataformas online. Este movimento foi motivado por um estudo alarmante do Netlab da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que identificou mais de 1.700 anúncios fraudulentos entre 10 e 21 de janeiro de 2025. Esses anúncios não apenas manipulavam imagens de autoridades e símbolos oficiais do governo, mas também exploravam indevidamente políticas públicas como o Programa de Integração e Cidadania (PIC) e o programa Valores a Receber.

A AGU destacou a responsabilidade da empresa Meta, que controla o Facebook e Instagram, na disseminação desses conteúdos enganosos. A ação civil pública proposta pela AGU sugere que a Meta seja obrigada a devolver os lucros obtidos de forma ilícita e a pagar uma indenização por danos morais coletivos. A AGU sublinha a importância de responsabilizar as plataformas digitais pela veiculação de conteúdos fraudulentos, com o objetivo de proteger os direitos dos cidadãos e a integridade das políticas públicas.

“As recentes situações concretas acima relatadas expõem a continuada conduta omissiva dos provedores de aplicação de internet em remover e fiscalizar de forma efetiva os mencionados conteúdos, em desrespeito aos deveres de prevenção, precaução e segurança”, sustenta a AGU no pedido.

Em um esforço paralelo para combater a desinformação, o presidente Lula anunciou que intensificará suas viagens pelo Brasil a partir de junho. Durante um evento em Campo Verde, no Mato Grosso, Lula enfatizou a necessidade de impedir que a mentira e as fake news ganhem espaço, soterrando a verdade no país. Ele destacou a importância de discutir no Congresso Nacional a regulação das plataformas digitais, argumentando que não é aceitável que tudo tenha controle, exceto as empresas de aplicativos.

 

 

No início desta semana, o governo da Argentina confirmou sua saída da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma decisão que já havia sido anunciada em fevereiro. Com essa medida, o país deixará de ter acesso a documentos e pesquisas da OMS, além de não participar mais das decisões e votações do órgão em Genebra, Suíça. A decisão ocorre em um momento crítico, já que a OMS aprovou recentemente um acordo para a prevenção de pandemias. A saída foi confirmada no mesmo dia em que Robert Kennedy Júnior, secretário de saúde dos Estados Unidos, chegou à Argentina para uma reunião com o presidente Javier Milei.

O governo de Javier Milei justificou a saída da OMS alegando que as diretrizes da organização não são baseadas na ciência, mas em interesses políticos e estruturas burocráticas. Milei criticou a gestão da OMS durante a pandemia, descrevendo as medidas de quarentena como “cavernícolas”. Essa postura alinha-se com a do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que também anunciou a saída do país da OMS. Trump já havia tentado essa medida em seu primeiro mandato, mas foi interrompido por Joe Biden. Agora, ele pretende levar adiante a saída dos Estados Unidos da organização.

Robert Kennedy Júnior, conhecido por sua postura antivacina, está em Buenos Aires para discutir possíveis parcerias na área de saúde pública entre os Estados Unidos e a Argentina. A reunião com Milei pode resultar em uma colaboração alternativa à OMS. Kennedy tem um histórico polêmico em relação à saúde pública nos Estados Unidos, e sua visita à Argentina pode sinalizar o início de uma nova abordagem conjunta entre os dois países. A comunidade internacional aguarda os desdobramentos dessa reunião e suas possíveis implicações para a saúde pública global.

O Congresso Nacional está em movimento para barrar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado recentemente pelo governo federal. Em menos de 24 horas após o anúncio, cerca de 17 Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) foram apresentados por parlamentares de diferentes partidos. Esses projetos visam anular o decreto do executivo que prevê o aumento do imposto, argumentando que a medida afetaria negativamente o câmbio, empréstimos, seguros e financiamentos, impactando tanto a população quanto as empresas em um momento de recuperação econômica.

O deputado Joaquim Passarinho, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, destacou a importância do princípio da anualidade, que permite às empresas e investidores se prepararem para mudanças fiscais. Ele criticou o aumento do IOF como um “imposto disfarçado” e ressaltou a necessidade de previsibilidade para a segurança dos negócios. Após a reação negativa do mercado financeiro, o governo recuou parcialmente, mantendo em zero a alíquota do IOF sobre aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior, que inicialmente seria de 3,5%. No entanto, outras alíquotas permanecem no patamar de 3,5%, justificadas pelo governo como uma forma de equalização entre pessoas físicas e jurídicas.

A insatisfação no Congresso com as políticas econômicas do governo vai além do IOF. O presidente da Câmara, Hugo Motta, criticou a alta do imposto, afirmando que o executivo não pode gastar sem controle e depois transferir a responsabilidade ao Congresso. Um grupo forte de parlamentares, sem liderança formal, se formou contra qualquer aumento de impostos, defendendo uma economia aberta e liberal. A reação do Congresso reflete uma resistência crescente a medidas que aumentem a carga tributária, enquanto o governo enfrenta o desafio de equilibrar suas contas sem recorrer a aumentos de impostos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou na manhã desta segunda-feira (26), que o Parlamento vai “analisar e aprimorar” o texto da PEC da Segurança Pública. O deputado disse a apresentação da proposta à Casa é “auspiciosa e animadora” e, na Câmara e no Senado, há proposições que podem “fomentar a discussão e enriquecer” o texto. “O desafio é construir um texto final que consiga o apoio da maioria e que atenda às necessidades do País. Tenho pedido aos deputados, de maneira muito firme, que não levem esta matéria para o terreno partidário e eleitoral. Precisamos agir”, indicou, durante o II Seminário Internacional sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, promovido pelo Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em São Paulo.

Para Motta, o Parlamento deve “garantir que as mudanças propostas estejam alinhadas com as expectativas da população por mais segurança, eficiência e integração sem abrir mão dos direitos e garantias”. Motta já indicou que o texto deve ser analisado na Comissão de Justiça e Segurança Pública da Casa até junho. Depois, deve passar por uma comissão especial. “Se quisermos desatar o nó da segurança – e queremos -, precisamos olhar o problema de frente. Não adianta olhar para o lado e empurrar com a barriga. Precisamos ter a coragem de apontar o nosso principal inimigo, o crime organizado. Facções criminosas hoje controlam comunidades inteiras, impedindo a entrada das forças policiais e sujeitando os moradores a todo tipo de abuso. O crime se organizou, infelizmente o Estado, não”, apontou.

O presidente da Câmara afirmou que a resposta do Poder Público “precisa estar à altura da gravidade dos crimes”. “Devemos agir com celeridade e firmeza. A sociedade brasileira exige mais segurança e o Parlamento não pode e não vai frustrar esse legítimo clamor popular. O Parlamento tem o dever de garantir que as novas políticas de segurança sejam firmes contra o crime, mas sempre dentro dos limites constitucionais, dos limites do Estado democrático de direito”, enfatizou.

Na visão de Motta, a tramitação da PEC no Congresso é uma oportunidade “histórica de avançar resolutamente” no combate ao crime. “Tudo farei como presidente da Câmara dos Deputados para que aproveitemos a oportunidade. O povo brasileiro clama por paz, por segurança. Respondamos a esta demanda com celeridade e vigor, mas também com responsabilidade sem ceder a soluções fáceis e erradas”, ponderou.

Para o deputado, o combate ao crime precisa ser “firme, mas também inteligente, legal e legítimo”. “Quando o Estado cumpre e faz cumprir a Constituição, ele se fortalece. Quando o Estado cumpre e faz cumprir a Constituição, a população se sente protegida. Trabalharemos com afinco para aprovar todas as medidas que ajudem a pacificar o nosso Brasil”, indicou.

Cotado para disputar o Palácio do Planalto em 2026, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vê os partidos de centro e de direita juntos para enfrentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição de 2026. A declaração foi dada na noite desta quinta-feira (22), na capital paulista, durante o ato de filiação do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, ao PP. Tarcísio afirmou que, embora o evento fosse partidário, não poderia passar despercebido o fato de os dirigentes estarem no mesmo palco. “Se alguém duvida de que esse grupo vai estar unido no ano que vem, eu digo para vocês: esse grupo estará unido. Esse grupo vai ser forte, tem projeto para o Brasil e vai fazer a diferença”, discursou o governador, que também aproveitou o momento para criticar Lula, sem citar expressamente o presidente. “No momento em que tem muita gente perdida lá em Brasília, que não sabe o caminho, e que as decisões são tomadas de forma casuística e até irresponsável, tem um grupo aqui que está unido, sabe o caminho e vai fazer a diferença”.

Sob reserva, um aliado de Bolsonaro afirmou que o evento funcionou, na prática, como um “pré-lançamento” da candidatura de Derrite ao governo de São Paulo – e, por tabela, da possível candidatura de Tarcísio à Presidência. Ao discursar, Ciro Nogueira afirmou que o Brasil chamará Tarcísio de presidente “muito em breve, ou agora ou em 2030”, e disse que o governador terá o apoio do PP e do União Brasil quando tomar essa decisão. Além de Tarcísio, participaram do evento presidentes de partidos que têm ministérios no governo Lula, como Gilberto Kassab (PSD), Antônio Rueda (União Brasil) e Ciro Nogueira (PP). A presidente do Podemos, Renata Abreu, e o chefe do PL, Valdemar Costa, também marcaram presença, assim como deputados, senadores, prefeitos e vereadores de São Paulo e outros Estados.

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-AL), usou as redes sociais nesta segunda-feira (24) para enviar um recado direto ao governo federal em meio à polêmica sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Sem citar diretamente o Ministério da Fazenda ou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Motta afirmou que “o Brasil não precisa de mais imposto, precisa de menos desperdício”. A declaração ocorre após o governo anunciar, na semana passada, uma série de medidas para elevar a arrecadação por meio do IOF — decisões que enfrentaram forte reação negativa de economistas, do mercado financeiro e do Congresso.

A pressão foi tamanha que, em menos de seis horas, o Ministério da Fazenda recuou parcialmente e manteve a alíquota zero para investimentos de fundos nacionais no exterior. Na postagem, Motta afirmou que “o Estado não gera riqueza — consome. E quem paga essa conta é a sociedade”. Ele também reforçou que a Câmara tem sido parceira na aprovação de bons projetos, mas criticou o aumento dos gastos públicos: “Quem gasta mais do que arrecada não é vítima, é autor. O Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar”.

A declaração de Motta ecoa críticas já feitas por outros parlamentares, como o deputado Luciano Zucco (PL-RS), que apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para tentar barrar o aumento das alíquotas do IOF. Para Zucco, o governo está penalizando quem empreende e trabalha, ao invés de cortar despesas e rever prioridades.

As medidas anunciadas pela equipe econômica previam a elevação do IOF em diversas operações, como aportes em seguros de vida, crédito de cooperativas, empréstimos para empresas e operações cambiais. O objetivo seria uniformizar a tributação e reduzir brechas de evasão fiscal. Com a estimativa inicial de arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, parte desse valor pode não se concretizar após o recuo parcial.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu as medidas como um alinhamento entre política fiscal e monetária, mas reconheceu o “ruído” causado no mercado e afirmou que o governo está aberto a “corrigir rotas”. Ele também alegou que o impacto das mudanças não recairia sobre a maioria da população, atingindo principalmente empresas e contribuintes de maior renda. Ainda assim, economistas criticaram a estratégia do governo, acusando-o de utilizar um tributo regulatório com fins arrecadatórios.

A polêmica sobre o IOF escancara o desafio do governo em equilibrar as contas públicas sem ampliar a carga tributária — um ponto sensível que deve continuar gerando tensão entre o Executivo e o Congresso. Para Motta e outros parlamentares, o caminho preferencial passa pelo corte de gastos e a revisão de privilégios, não pela criação ou elevação de impostos.

Quatro suspeitos de assalto foram presos em flagrante após serem capturados pelo delegado e deputado estadual Antônio Assunção Olim, do Partido Progressista, neste sábado (24). O caso aconteceu em Moema, na Zona Sul de São Paulo. Em um vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar aparece informando sobre a prisão: “Quatro ladrões roubaram um prédio aqui e agora pegamos eles. Tem um baleado aqui”, afirmou.

De acordo com o vídeo, Olim estava em um restaurante quando viu os suspeitos fugindo após invadirem um edifício. Após perceber a movimentação suspeita, o deputado tomou a iniciativa de perseguir os criminosos de carro. Durante a abordagem, um dos assaltantes foi ferido, mas ainda não se sabe se o tiro partiu de Olim.

Após o tiro, Olim solicitou assistência médica para o suspeito ferido e conseguiu deter os quatro indivíduos, além de recuperar os objetos que haviam sido roubados. A Polícia Militar foi chamada para dar suporte à situação e atender à ocorrência.

Vale lembrar que o deputado já havia sido alvo de um assalto em maio, quando teve um relógio Rolex roubado. Ele foi reeleito em 2022 e, em um episódio anterior, também enfrentou uma situação de assalto em que um criminoso foi baleado.

Na Câmara dos Deputados, um novo projeto de lei está em discussão, propondo a instalação obrigatória de um dispositivo de segurança em celulares, conhecido como “botão do pânico”. Este dispositivo tem como objetivo acionar a polícia em casos de violência, permitindo o acompanhamento em tempo real da localização das vítimas. O projeto, de autoria do deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade – RJ), visa obrigar as fabricantes a incluir o dispositivo em todos os celulares homologados pela Anatel. A proposta também sugere alterações na Lei Geral de Telecomunicações para garantir que a comunicação com as autoridades e serviços de emergência seja gratuita. Medidas semelhantes já foram implementadas com sucesso em outros países, como a Índia, onde o dispositivo foi adotado para prevenir agressões sexuais contra mulheres. No Brasil, alguns estados, como São Paulo, já utilizam o botão do pânico com eficácia comprovada.

Na Câmara dos Deputados, um novo projeto de lei está em discussão, propondo a instalação obrigatória de um dispositivo de segurança em celulares, conhecido como “botão do pânico”. Este dispositivo tem como objetivo acionar a polícia em casos de violência, permitindo o acompanhamento em tempo real da localização das vítimas. O projeto, de autoria do deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade – RJ), visa obrigar as fabricantes a incluir o dispositivo em todos os celulares homologados pela Anatel. A proposta também sugere alterações na Lei Geral de Telecomunicações para garantir que a comunicação com as autoridades e serviços de emergência seja gratuita. Medidas semelhantes já foram implementadas com sucesso em outros países, como a Índia, onde o dispositivo foi adotado para prevenir agressões sexuais contra mulheres. No Brasil, alguns estados, como São Paulo, já utilizam o botão do pânico com eficácia comprovada.

 

O comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen disse desconhecer os motivos da ausência do ex-comandante Almir Garnier na cerimônia de passagem do cargo e reafirmou a nota da Força, que refutou investigação da Polícia Federal em novembro de 2024 e assinalou que não havia ordem para o uso de blindados para a tentativa de golpe.Olsen negou ter recebido ordens de Garnier para empregar tropas para impedir a posse ou dar golpe de Estado. “Não recebi qualquer determinação nesse sentido”, disse, ao ser questionado pela defesa do ex-chefe da Força.

No dia 5 de janeiro de 2023, nos primeiros dias de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República, Garnier decidiu se ausentar da cerimônia para passar o cargo para Olsen – algo que nunca tinha acontecido na história da instituição.

“Ele não apresentou qualquer razão para sua ausência à cerimônia de transferência do cargo. Desconheço as razões”, disse Olsen, que participou de audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (23), como testemunha de Garnier na ação penal que investiga a suposta tentativa de golpe que teria a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo depoimento dado pelo ex-comandante da Aeronáutica Carlos Almeida Baptista Júnior ao STF nesta quarta-feira (21), Garnier, então chefe da Marinha, teria dito a Bolsonaro que poderia colocar suas tropas à disposição para dar início a um golpe de Estado após as eleições. Olsen disse não ter conhecimento das reuniões e que só ficou sabendo dos acontecimentos pela imprensa.

Tanto o procurador-geral da República, Paulo Gonet, quanto o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, insistiram na ausência de Garnier na cerimônia de passagem do cargo. “Nessa cerimônia o Garnier não compareceu, rompendo uma tradição”, observou Moraes. “Não há registro de ausência do comandante que passa em ocasiões anteriores”, respondeu Olsen.

A ausência de Garnier foi criticada internamente por oficiais-generais do Exército e da Força Áerea. Lula não participou daquela cerimônia e foi representado pelo ministro da Defesa, José Múcio. Além de Olsen, também foram ouvidos na tarde desta sexta-feira o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente no governo Bolsonaro, e o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo.

A audiência com Rebelo foi palco para bate-boca, com Moraes ameaçando prender o ex-ministro, após ele dizer não admitir “censura”.  Já Mourão afirmou desconhecer qualquer reunião que planejasse tentativa de golpe de Estado e culpou o governo Lula pela desordem na capital federal no 8 de Janeiro.

O ex-vice-presidente da República e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) disse, em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (23), que desconhece a suposta tentativa de golpe e culpou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva pela desordem em Brasília em 8 de janeiro de 2023.

Mourão é testemunha do general Heleno, do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Walter Braga Netto no processo em que o ex-chefe do Executivo é acusado de tentativa de golpe de Estado. O ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso, conduz a audiência.

Na audiência, Mourão disse que não participou de nenhuma reunião que tenha envolvido alguma intentona golpista e afirmou não ter falado sobre o Peru, que vivia uma tentativa de autogolpe, em 2022. Ele negou a existência de um diálogo em que teria dito que o “Peru é logo ali”.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, perguntou para Mourão se ele achava que “(Mauro) Cid era mentiroso”, já que o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência também tinha falado sobre a conversa. “Não, não posso dizer que ele era mentiroso, até porque não tive acesso ao que ele disse”, respondeu o senador.

O diálogo em questão, segundo as investigações, foi entre tenente-coronel do Exército Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, alvo da Operação Tempus Veritatis, e Mauro Cid.

Cavaliere encaminha para Mauro Cid quatro prints de uma conversa com o interlocutor de nome Riva. Nas mensagens, Riva encaminha o que seriam informações de uma reunião entre Bolsonaro e o ex-vice-presidente Hamilton Mourão e outros generais. Riva diz que Mourão negociou com outros generais a saída do Jair Bolsonaro, chamado de “01”.

“Estou escutando a história do Mourão e estou abismadooooooo. Fora os outros gen. na reunião com o 01 o que eles fizeram”, escreveu Riva.

“Q o Mourão negociou com outros Generais a saída do 01, falando que o Peru era logo ali; Rasgaram o documento que o 01 assinou; Estava em reunião com o vice da China com relação a Huawei aqui no Brasil. Tinha informante do (emoji de ovo) e leva e trás “, complementou.

Atos do 8 de Janeiro em Brasília

Para Mourão, a culpa dos acontecimentos do 8 de Janeiro é do governo Lula, que não agiu de forma de acordo com a proporção das ações daquele dia. “O que aconteceu no 8 de Janeiro foi uma inação por parte do governo deveria ter acionado os meios respectivos”, afirmou.

Ele foi responsável pelo último discurso da gestão Bolsonaro, quando fez um pronunciamento em rede nacional no dia 31 de dezembro de 2022 e foi vaiado por bolsonaristas e chamado de “traidor” no acampamento no Quartel-General do Exército.

Nesse discurso, Mourão, presidente em exercício, pediu que bolsonaristas lutassem “pela preservação da democracia” e que voltassem “à normalidade”. Sem mencionar nomes, Mourão destacou o “silêncio” de “lideranças”, que afetou a imagem das Forças Armadas.

A sessão desta sexta também contou com o depoimento o comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, e o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo.

Nesta quinta-feira (22), Olsen pediu para ser dispensado porque, segundo a defesa, ele “desconhece os fatos objeto de apreciação na presente ação penal”.

A defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, porém, pediu para manter por entender que ele pode esclarecer sobre “qualquer conversa ou tratativa interna relacionada à movimentação ou preparação de tropas”. Moraes optou por manter o depoimento.

Olsen é testemunha de Garnier. Em depoimento na quarta-feira (21), o ex-comandante da Aeronáutica Carlos Baptista Junior disse que o ex-comandante da Marinha deixou tropas à disposição de Bolsonaro para uma tentativa de golpe.

Rebelo, apesar de ministro da Defesa de governos petistas no passado, já foi elogiado por Bolsonaro, que disse que gostaria que ele fosse “ministro da Amazônia” num eventual segundo mandato presidencial. O ex-ministro também será testemunha de Garnier.

 

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, manifestou descontentamento em relação ao PT devido a divergências sobre questões de segurança pública. A insatisfação surgiu após dois vereadores do partido, Leonel de Esquerda e Maíra do MST, se posicionarem contra a proposta de criação de um núcleo armado da Guarda Municipal. Paes, que tem planos de concorrer ao governo do estado em 2026, já enfrenta desafios na construção de alianças, mesmo contando com o apoio programático do partido. A reação de aliados de Paes foi imediata, com Pedro Paulo, um de seus principais apoiadores, expressando sua frustração nas redes sociais. Ele enfatizou a importância da lealdade ao governo de Lula, mesmo diante de descontentamentos internos. Essa situação revela a tensão crescente entre o prefeito e o PT, que pode impactar suas futuras articulações políticas.

A direção estadual do PT, embora mantenha uma postura favorável a Paes, reconhece a necessidade de um diálogo mais maduro sobre segurança pública. Washington Quaquá, que é prefeito de Maricá e vice-presidente nacional do PT, criticou a atitude de Pedro Paulo, pedindo um maior respeito e unidade entre os membros do partido, especialmente com as eleições de 2026 se aproximando. Pesquisas internas sugerem que a relação de Paes com o presidente Lula pode ser um fator complicador para sua candidatura no Rio de Janeiro.

 

Após a recente elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em transações de câmbio e crédito, na última quinta-feira (22), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva decidiu realizar ajustes em dois aspectos da medida. Para discutir essas alterações, ministros se reuniram no Palácio do Planalto, e um novo decreto será publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União. O Ministério da Fazenda anunciou que a alíquota zero de IOF sobre investimentos de fundos brasileiros em ativos no exterior será restaurada. A proposta anterior, que estabelecia uma taxa de 3,5% para essas aplicações, gerou controvérsias no setor financeiro, levando à necessidade de revisão.

Outra modificação importante esclarece que as remessas de brasileiros para o exterior, destinadas a investimentos, manterão a alíquota atual de 1,1%. O governo percebeu que havia desinformação sobre essa questão e reafirmou que não pretendia aumentar o imposto para aqueles que enviam dinheiro para a compra de imóveis fora do país.

Essas alterações no decreto devem impactar a arrecadação, reduzindo-a em R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões, em comparação com a previsão inicial de R$ 20,5 bilhões para o ano de 2025. Empresários expressaram descontentamento com o aumento do IOF, e membros do governo estão preocupados com a possibilidade de a oposição usar essa situação para desgastar a imagem do governo Lula.