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O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), criticou duramente a decisão do governo federal de substituir o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) por outras formas de arrecadação. Para ele, a medida representa “mais do mesmo” em um cenário econômico que classifica como “improvisado” e sem sinais de responsabilidade fiscal. “Ao trocar o IOF por outros impostos, o governo fez mais do mesmo. É um governo que improvisa na economia”, afirmou Cavalcante. Segundo o parlamentar, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “não tem condições nenhuma de resolver os problemas econômicos do Brasil”.

A crítica também se estendeu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para o líder do PL, falta ao governo federal compromisso com o “básico” da gestão fiscal: o controle de gastos. “Nós precisamos de um economista para fazer o dever de casa, o básico, que é conter gastos. Isto o governo até agora não demonstra disposição de fazer, e a economia vai de mal a pior.”

Cavalcante alertou ainda para os efeitos colaterais da troca tributária, destacando que setores estratégicos como o agronegócio e a habitação podem ser altamente comprometidos. Ambos são considerados, segundo ele, motores de geração de emprego e renda no Brasil. “Trocar esses impostos só vai comprometer o agronegócio e a habitação, que são grandes geradores de emprego e renda. Nós não vamos entrar nesta canoa furada do governo Lula. Somos contrários ao aumento de impostos.”

Caso a proposta avance por meio de medida provisória (MP), o líder do PL afirmou que o partido deve reagir prontamente com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tentar barrar a mudança. “Se vier através de MP, nós entraremos imediatamente com o PDL para sustar, porque não é assim que vamos resolver o problema da economia do Brasil. Só vamos resolver com controle de gastos. É isso que o governo precisa fazer — e não quer.

A substituição do IOF é uma das propostas do governo federal para manter o equilíbrio fiscal em meio aos desafios econômicos de 2025. A equipe econômica ainda não detalhou quais tributos devem ocupar o lugar do imposto atual, mas a proposta já encontra forte resistência entre parlamentares da oposição.

 

 

O desembargador aposentado Sebastião Coelho, advogado de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, também acusado de envolvimento na tentativa de golpe, anunciou nesta segunda-feira (9) que se filiará ao Partido Novo nesta terça-feira (10) e lançará sua candidatura ao Senado pelo Distrito Federal. O convite ao qual o titular desta coluna teve acesso anuncia que “o ato será dia 10 de junho, às 13h30, no gabinete do senador Eduardo Girão (Novo-CE), no Senado Federal.”

A filiação marca um novo passo na trajetória política de Sebastião Coelho, que confirmará sua pré-candidatura ao Senado Federal pelo Distrito Federal nas eleições de 2026,” diz trecho do convite. O convite ainda destaca a carreira do desembargador aposentado.“O advogado Sebastião Coelho tem se destacado por sua atuação firme em defesa de valores como a liberdade de expressão e a luta contra os abusos de poder.”

Em março deste ano, Sebastião Coelho foi detido por algumas horas após gritar no julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete por golpe de Estado, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Coelho é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeita de incitação a atos golpistas quando ainda exercia o cargo de desembargador.

Natural de Santana de Ipanema (AL), ele tem 69 anos e é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Ele deixou de exercer a magistratura em setembro de 2022.

 

O tenente-coronel Mauro Cid afirmou, nesta segunda-feira (9), que a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de tramar um golpe de Estado no país é verídica, e que ele "presenciou grande parte dos fatos, mas não participou deles".

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a interrogar, nesta segunda, os oito acusados de integrarem o chamado "núcleo crucial" da tentativa de golpe de Estado em 2022.

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid foi o primeiro a falar porque fechou uma delação premiada com a Polícia Federal. Questionado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, ele garantiu que assinou o termo de colaboração por vontade própria.

O militar também negou ter sido alvo de qualquer tipo de coação, e confirmou os relatos de depoimentos anteriores dele, integralmente.

Minuta de golpe

No depoimento, Mauro Cid também confirmou a existência de um documento que previa a prisão de autoridades do Supremo Tribunal Federal e do Legislativo. E que o ex-presidente Jair Bolsonaro teria lido esse documento, e "enxugado" o texto.

A proposta também previa uma comissão eleitoral: "Eu não me ative muito aos detalhes do documento, mas seria para conduzir uma nova eleição, baseada em uma eleição anulada", relatou.

"Sim [Bolsonaro] recebeu e leu. Ele enxugou o documento. Basicamente, retirando as autoridades das prisões, somente o senhor [Moraes] ficaria como preso. O resto, não", detalhou Mauro Cid.

O tenente-coronel foi questionado sobre detalhes do texto, e a data das reuniões em que o presidente Bolsonaro teria lido o documento, e apresentado a versão a chefes das Forças Armadas.

"Então, em termos de data, não me lembro bem. Foram duas, no máximo três reuniões em que esse documento foi apresentado ao presidente. O documento consistia em três partes", respondeu.

Segundo o militar, "a primeira parte eram os 'considerandos' — cerca de 10 páginas, muito robustas. Essa parte listava possíveis interferências do STF e do TSE no governo Bolsonaro e nas próprias eleições".

Em seguida, "na segunda parte, o texto entrava em uma abordagem jurídica: falava sobre Estado de defesa, Estado de sítio, prisão de autoridades e decretação de um conselho eleitoral para refazer as eleições", afirmou Cid.

Denunciado pela PGR

Ex-ajudante de ordens da Presidência no governo Jair Bolsonaro, Cid também é acusado pela PGR de fazer parte do "núcleo crucial" junto com Bolsonaro e os outros seis denunciados. Mas, segundo a acusação, tinha "menor autonomia decisória".

Segundo a Procuradoria, ele atuou como porta-voz do ex-presidente, transmitindo orientações aos demais integrantes do grupo. Trocou mensagens com outros militares investigados para obter, inclusive com a ação de hackers, material para colocar em dúvida o processo eleitoral.

Crimes

Os outros sete réus serão interrogados em ordem alfabética:

Alexandre Ramagem;

Almir Garnier;

Anderson Torres;

Augusto Heleno;

Jair Bolsonaro;

Paulo Sérgio Nogueira;

Walter Braga Netto.

A PGR atribuiu ao grupo cinco crimes:

A candidata à presidência estadual do PT em Alagoas, Dafne Orion, defendeu a reconstrução do partido a partir das bases e a necessidade de alianças políticas com autonomia, durante entrevista ao Jornal da MIX, na Rádio MIX Maceió FM, na manhã desta segunda-feira (9). Atual presidente do Sindicato dos Urbanitários, Dafne destacou o papel da militância na construção de sua candidatura e propôs um PT mais conectado com a sociedade e presente além dos períodos eleitorais.

Representando a tendência Construindo um Novo Brasil (CNB), ela disputa o comando do partido em Alagoas no Processo de Eleição Direta (PED), que ocorrerá no próximo dia 6.

Dafne, que se filiou ao partido em 2015 — em meio à turbulência política que resultou no impeachment da então presidente Dilma Rousseff —, afirmou que sua candidatura não é uma ambição pessoal, mas nasce da militância: “É um desejo coletivo, construído a partir da base, como o PT surgiu — vindo do movimento sindical, dos movimentos sociais, da Igreja progressista, dos artistas e intelectuais. Queremos devolver o partido às suas origens”, disse.

Ela propõe uma reestruturação do partido a partir das suas bases e enfatiza que o PT precisa voltar a ter “vida orgânica”. “Não é só de eleição que o partido vive. Apesar de estarmos comprometidos com a reeleição do presidente Lula em 2026, é fundamental que o PT esteja presente no dia a dia da sociedade, ouvindo o povo e debatendo os rumos do país.”

Como presidente do Sindicato dos Urbanitários, Dafne ressaltou que a experiência sindical moldou sua visão de mundo. “O sindicato é a maior escola de formação política que tive. Trabalhamos com água, energia e gás, mas com um olhar para além da categoria — um sindicato cidadão, atento aos impactos sociais desses serviços.”

Sobre seu adversário na disputa interna, o deputado estadual Ronaldo Medeiros, Dafne evitou confrontos: “Tem nosso respeito. Ele é uma liderança importante e tem o nosso compromisso de ser uma das candidaturas vitoriosas em 2026, porque uma das metas do partido é ampliar sua presença na Assembleia Legislativa. O crescimento de filiações nos últimos anos é um desafio que deve ser acompanhado por formação política.”

Dafne ainda rechaçou a ideia de conflito interno. “Por mais que existam correntes e visões distintas, não há inimigos no PT. Depois do dia 6 de julho, todos estaremos juntos para fortalecer o partido”.

Entre os temas nacionais, Dafne destacou a pauta da jornada de trabalho 6x1, que defende como urgente: “Essa proposta ecoou nas ruas porque dialoga com a realidade do trabalhador brasileiro. Ela não foi desconstruída porque é justa. A escala atual impõe um cotidiano exaustivo, sem tempo para a vida, apenas para pagar contas. A mudança abriria novas vagas e melhoraria a qualidade de vida."



				Dafne Orion defende reconstrução do PT a partir das bases e quer partido 'de pé' nas alianças nacionais
Dafne Orion defende reconstrução do PT a partir das bases e quer partido “de pé” nas alianças nacionais. Rádio MIX Maceió

A candidata também criticou a condução de alianças sem diálogo com as instâncias estaduais. “Não podemos aceitar alianças impostas. É legítimo dialogar com a Executiva Nacional, mas a questão é: vamos entrar na aliança de pé ou de joelhos? Entraremos de pé", afirmou, referindo-se à retirada da candidatura de Ricardo Barbosa à Prefeitura de Maceió, em 2024, após movimentações do MDB em Brasília.

Sobre o nome do deputado federal Paulão como pré-candidato ao Senado em 2026, Dafne disse que o debate precisa ocorrer com diálogo e defendeu o fortalecimento da comunicação interna do partido. Ela se mostrou entusiasmada com o PED e com o potencial de mobilização da militância.

“Quero devolver ao partido o que as políticas públicas significaram na minha vida. O PT precisa lutar pela soberania nacional e contra o avanço do fascismo, com o povo no orçamento e no centro da democracia.”

 

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva denunciou nesta segunda-feira (09) “a ameaça do unilateralismo” que ameaça os oceanos, apontando implicitamente para o desejo dos Estados Unidos de explorar os minerais submarinos, na conferência da ONU sobre o tema que acontece em Nice, no sudeste da França. “Hoje paira sobre o oceano a ameaça do unilateralismo. Não podemos permitir que ocorra com o mar o que aconteceu no comércio internacional”, disse Lula, que pediu “apoio à firme” atuação da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, no momento em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, planeja autorizar unilateralmente a exploração industrial de minerais no fundo do Oceano Pacífico.

 

O último dia de viagem oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à França tem dois compromissos públicos antes do retorno da comitiva ao Brasil. Às 8h45 no horário francês (3h45, em Brasília), o presidente participa da sessão de abertura da 3ª Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (Unoc 3), em Nice.

No fim da manhã, às 11h45 (6h45, em Brasília), Lula participa da sessão solene por ocasião da assinatura de Declaração de Intenções entre o Brasil e a Interpol, em Lyon. Às 13h (8h, em Brasília), o presidente começa a viagem de volta ao Brasil, com uma parada na Ilha do Sal, Cabo Verde. A previsão é de que Lula chegue a Brasília às 20h30 desta segunda-feira (9).

Neste domingo

O presidente cancelou a presença em um jantar de gala neste domingo (8) em Nice, na França. O evento havia sido confirmado pelo governo na sexta-feira (6), mas não apareceu na agenda oficial do presidente. Uma fonte do governo ouvida pelo jornal Folha de S.Paulo atribuiu as mudanças ao possível cansaço pela agenda cheia na visita do líder brasileiro à França, que começou na quarta-feira (4).

Mais cedo, Lula participou do Fórum de Economia e Finanças Azuis, evento com foco de buscar recursos para tornar atividades como a pesca e o transporte marítimo mais sustentáveis. O evento contou com a presença de figuras importantes, como o príncipe Albert 2º, o presidente francês Emmanuel Macron e o presidente da Costa Rica, Rodrigo Chaves Robles.

Após o evento em Mônaco, Lula seguiu para Nice para a 3ª Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC3). O petista também almoçou com António Costa, presidente do Conselho Europeu, para discutir o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul.

Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegaram no início da noite deste domingo (8) à residência oficial da presidência da Câmara para discutir alternativas ao aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida tem provocado forte reação negativa no mercado financeiro e entre representantes do setor produtivo. A reunião, que começou por volta das 18h, conta com a participação de líderes partidários da Câmara e do Senado, além do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

No sábado, Motta declarou que, dependendo do desfecho da reunião, poderá colocar em votação, já na próxima terça-feira, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa barrar os efeitos do aumento do IOF. Ainda assim, há uma expectativa, inclusive entre empresários, de que se chegue a um acordo.

A proposta de elevação do IOF surgiu diante de um desequilíbrio nas contas públicas, causado pela queda na previsão de arrecadação para este ano. A intenção era aumentar a receita para garantir o cumprimento das regras do novo arcabouço fiscal. Agora, estão sendo avaliadas medidas alternativas — tanto estruturais quanto emergenciais — para compensar uma possível revogação do aumento do imposto.

Entre os temas que devem ser discutidos estão a implementação de um limite para a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a taxação de criptoativos e apostas (bets), a mudança na metodologia do Preço de Referência do Petróleo (PRP) e a revisão de benefícios fiscais com o objetivo de reduzir os gastos tributários.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar, a partir desta segunda-feira (9), o interrogatório dos oito acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo faz parte do chamado "núcleo crucial" da organização criminosa que atuou pela ruptura democrática.

Ao longo de maio, testemunhas de defesa e acusação foram ouvidas na Corte. O interrogatório dos réus marca a reta final da fase de instrução do processo penal. Na sequência, acusação e defesa podem ter prazo para pedir diligências adicionais.

Encerrada esta etapa, deve ser aberto o prazo de 15 dias para alegações finais.

Serão realizadas audiências na Primeira Turma ao longo de toda a semana, até a sexta-feira (13).

O primeiro a ser ouvido será Mauro Cid, que fechou uma delação premiada com a Polícia Federal. Os outros sete réus serão interrogados em ordem alfabética.

O g1 explica o que a PGR atribui a cada um dos acusados que devem ser interrogados.

Jair Bolsonaro

 STF ouvirá Bolsonaro e outros 7 réus em ação penal
Ex-presidente Jair Bolsonaro tem alta após passar por nova cirurgia abdominal.. — Foto: REUTERS/Adriano Machado

Quem é: ex-presidente da República;

O que diz a PGR: o ex-presidente formou, com os outros sete aliados denunciados no mesmo documento, o "núcleo crucial da organização criminosa".

Deles partiram as "principais decisões e ações de impacto social" para a ruptura democrática. Bolsonaro é o líder da organização criminosa armada voltada para o golpe de Estado.

Atuou, por exemplo, na propagação de ataques ao sistema eleitoral, na edição da versão final do decreto golpista e na pressão sobre os militares para aderir à insurreição.

Ainda interferiu diretamente na conclusão do relatório das Forças Armadas sobre as urnas eletrônicas. A PGR disse que há elementos que apontam que Bolsonaro tinha conhecimento do plano Punhal Verde Amarelo, o plano para assassinar autoridades.

Alexandre Ramagem

 STF ouvirá Bolsonaro e outros 7 réus em ação penal
Alexandre Ramagem dá entrevista ao RJ1. — Foto: Reprodução/TV Globo

Quem é: deputado federal, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

O que diz a PGR: prestou auxílio direto a Bolsonaro na deflagração do plano criminoso.

Teve "importante papel", segundo a PGR, na "construção e direcionamento das mensagens que passaram a ser difundidas em larga escala pelo então Presidente da República" a partir de 2021.

Os investigadores atribuem a ele ainda um documento "que apresentava uma série de argumentos contrários às urnas eletrônicas, voltados a subsidiar as falas públicas" do ex-presidente com ataques às urnas eletrônicas.

Comandou um grupo de policiais federais e agentes da Abin que se valeu da estrutura de inteligência do Estado indevidamente - a chamada "Abin Paralela".

Almir Garnier Santos

 STF ouvirá Bolsonaro e outros 7 réus em ação penal
O almirante Almir Garnier Santos foi comandante da Marinha. — Foto: Reprodução

Quem é: ex-comandante da Marinha;

O que diz a PGR: as investigações indicam que o militar aderiu ao plano de golpe.

Em reunião em dezembro de 2022, o então comandante da Marinha se colocou à disposição de Bolsonaro para seguir as ordens do decreto golpista.

Confirmou seu aval à trama golpista em uma segunda reunião no mesmo mês.

Anderson Torres

 STF ouvirá Bolsonaro e outros 7 réus em ação penal
Ex-ministro Anderson Torres em depoimento à CPI dos Atos Golpistas. — Foto: WALLACE MARTINS/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Quem é: ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro;

O que diz a PGR: nos cargos na gestão Bolsonaro, replicou narrativas sobre a suposta fraude nas urnas divulgada em live de julho de 2021, "distorcendo informações e sugestões recebidas da Polícia Federal".

Atuou para implementar o plano para viabilizar os bloqueios da Polícia Rodoviária Federal em estados do Nordeste, de modo a evitar que eleitores favoráveis ao presidente Lula chegassem às urnas.

Elaborou documentos que seriam usados no golpe de Estado. Na casa de Torres foi encontrada a minuta de um decreto de Estado de Defesa, para intervenção no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Já como secretário de Segurança do Distrito Federal, omitiu-se nas providências para evitar o ataque às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.

Augusto Heleno

 STF ouvirá Bolsonaro e outros 7 réus em ação penal
Ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general da reserva Augusto Heleno.. — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Quem é: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Bolsonaro;

O que diz a PGR: assim como Ramagem, atuou no auxílio direto a Bolsonaro para colocar em prática o plano criminoso.

Teve papel importante na construção de ataques ao sistema eleitoral — em uma agenda encontrada na casa do militar, havia um planejamento para fabricar discurso contrário às urnas.

Participou do plano para descumprir decisões judiciais, a partir de um parecer que seria elaborado pela Advocacia-Geral da União. Sua agenda também contava com registros que indicariam que ele sabia sobre as ações da "Abin Paralela".

Seria o chefe do "gabinete de crise" criado pelo governo Bolsonaro depois da consumação do golpe de Estado.

Paulo Sérgio Nogueira

Quem é: ex-ministro da Defesa;

O que diz a PGR: participou de reunião com Bolsonaro e outras autoridades, em julho de 2022, em que o ex-presidente teria pedido que todos propagassem seu discurso de vulnerabilidade das urnas.

Na reunião, Bolsonaro antecipou aos presentes o que faria na reunião com embaixadores, no mesmo mês (na ocasião, fez ataques ao sistema eleitoral). No mesmo encontro, o militar instigou a ideia de intervenção das Forças Armadas no processo eleitoral.

Esteve na reunião de dezembro em que a proposta de decreto do golpe; na semana seguinte, numa reunião com os comandantes miliares, apresentou uma segunda versão do decreto.

"A presença do Ministro da Defesa na primeira reunião em que o ato consumador do golpe foi apresentado, sem oposição a ele, sem reação alguma, significava, só por isso, endosso da mais alta autoridade política das Forças Armadas", diz a PGR.

Além disso, "ao pela segunda vez insistir, em reunião restrita com os Comandantes das três Armas, na submissão de decreto em que se impunha a contrariedade das regras constitucionais vigentes, a sua integração ao movimento de insurreição se mostrou ainda mais indiscutível"

Walter Braga Netto

 STF ouvirá Bolsonaro e outros 7 réus em ação penal
Ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto. — Foto: Isac Nóbrega/PR

Quem é: ex-ministro da Defesa e da Casa Civil; também foi candidato a vice na chapa presidencial com Bolsonaro em 2022;

O que diz a PGR: foi um dos presentes na reunião com Bolsonaro e outras autoridades, em julho de 2022, em que o ex-presidente teria pedido que todos amplificassem seus ataques ao sistema eleitoral.

Uma reunião na casa de Braga Netto, em novembro do mesmo ano, discutiu a atuação dos "kids pretos" dentro do plano "Punhal Verde Amarelo", o plano para matar autoridades.

Participou do financiamento da ação para assassinar o presidente Lula, o vice Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, no estímulo aos movimentos populares, em reuniões para operacionalizar o plano golpista e na pressão sobre os militares que não aderiram ao golpe.

Uma vez consumada a ruptura, seria o coordenador-geral da "gabinete de crise".

Mauro Cid

 STF ouvirá Bolsonaro e outros 7 réus em ação penal
Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do então presidente Jair Bolsonaro (PL), durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em Brasília, nesta quinta-feira, 24.. — Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

Quem é: ex-ajudante de ordens da Presidência no governo Jair Bolsonaro;

O que diz a PGR: fazia parte do "núcleo crucial" junto com Bolsonaro e os outros seis denunciados. Mas tinha "menor autonomia decisória".

Atuou como porta-voz do ex-presidente, transmitindo orientações aos demais integrantes do grupo. Trocou mensagens com outros militares investigados para obter, inclusive com a ação de hackers, material para colocar em dúvida o processo eleitoral.

Tinha, em seu celular, documento datado de novembro de 2022. O material era uma minuta a ser assinada por representante de partido político, com informações sobre suposta fraude nas urnas. Também tinha, no mesmo aparelho, documento que seria um discurso de Bolsonaro após o golpe.

Participou de diálogos em que se tratou do plano "Punhal Verde e Amarelo".

Crimes

A PGR atribuiu ao grupo cinco crimes:

➡️abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pune o ato de "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.

➡️golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta "depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído". A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.

➡️organização criminosa: quando quatro ou mais pessoas se reúnem, de forma ordenada e com divisão de tarefas, para cometer crimes. Pena de 3 a 8 anos.

➡️dano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Pena de seis meses a três anos.

➡️deterioração de patrimônio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena de um a três anos.

Polícia Federal enfrenta dificuldades para localizar o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a fim de intimá-lo a prestar depoimento no inquérito que investiga sua atuação nos Estados Unidos. O(PL). Recentemente, Jair Bolsonaro foi ouvido pela PF em Brasília e negou qualquer participação nas ações do filho. Devido à sua permanência em outro país, a PF recorreu ao envio de e-mails e tentativas de contato via WhatsApp, mas não obteve resposta do deputado. Essa falta de retorno foi informada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de estar nos EUA, Eduardo pode ser ouvido e o ministro Alexandre de Moraes já autorizou que ele apresente suas explicações por escrito.

A PF confirmou que as mensagens enviadas foram recebidas, mas não houve qualquer retorno por parte de Eduardo. Em março, o deputado anunciou sua mudança para os Estados Unidos e, desde então, tem buscado articular ações que possam impactar o ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que Eduardo está tentando interferir nas decisões do Judiciário em favor de seu pai. Além disso, a PGR aponta indícios de que Eduardo Bolsonaro pode estar cometendo crimes, como obstrução de investigações e coação. Ele estaria, supostamente, buscando influenciar sanções dos EUA contra Moraes, com o intuito de pressionar o STF.

 

Quinze grandes empresários franceses que têm negócios no Brasil em setores variados se comprometeram a investir, nos próximos 5 anos, R$ 100 bilhões no país. A compromisso foi firmado em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Paris, na França, nessa sexta-feira (6).

Em coletiva de imprensa nesta manhã deste sábado (7), no horário de Paris, Lula destacou que as viagens que faz no exterior trazem grandes benefícios para o Brasil.

“Se a gente somar os investimentos que nós conseguimos na China, se a gente somar os investimentos que nós conseguimos no Japão, nós vamos perceber que nós estamos fazendo aquilo que todo e qualquer presidente da República precisaria fazer pelo Brasil”, afirmou.

A França é a terceira maior origem de investimentos diretos no Brasil. São US$ 66,34 bilhões em estoque. Segundo o Planalto, a estimativa é de que mais de mil empresas francesas atuem no Brasil, com responsabilidade direta pela geração de 500 mil postos de trabalho.

O presidente brasileiro acrescentou que o trabalho dele é abrir o diálogo entre os empresários brasileiros e estrangeiros para ampliar os negócios. “O papel do presidente é abrir a porta e dizer para os caras: ‘olha, está aqui as possibilidades, nós produzimos isso, nós oferecemos isso, o que você tem para nos oferecer?’, e fazer negócio. E foi isso que eu fiz aqui na França”, completou.

Lula está na França desde o dia 5 de junho, na primeira viagem de um chefe de Estado ao país em 13 anos. Na viagem, foram aprofundados os 20 acordos bilaterais do Plano de Ação de Parceria Estratégica Brasil-França.

Helicópteros

Outro projeto discutido entre Lula e o presidente da França, Emmanuel Macron, é o de cooperação para produção de helicópteros na fábrica da empresa brasileira Helibrás, em Itajubá (MG). O ministro das relações exteriores, Mauro Vieira, comentou a iniciativa de usar a planta do Brasil.

“[Os] helicópteros que poderão servir às polícias estaduais, aos governos estaduais, poderão ser empregados pelas agências de saúde e também com objetivos de defesa e controle do meio ambiente. As instalações de Itajubá poderão ser também utilizadas para futuras exportações para outros países da região que tenham interesse”, explicou.

Brasil e França assinaram ainda, na atual viagem, acordos bilaterais de cooperação para o desenvolvimento de vacinas e produtos laboratoriais, envolvendo a Fiocruz e instituições francesas, como o Instituto Pasteur.

Acordo UE-Mercosul

Sobre o acordo do Mercosul com a União Europeia (UE), Lula questionou a tese de que a agricultura francesa seria prejudicada pelo agronegócio brasileiro. Para o presidente, a afirmação não está correta porque existem cotas para exportação de produtos brasileiros.

"Se eles cumprissem a cota, no máximo, os franceses iriam comer dois hambúrgueres [de carne importada do Brasil], em média, por ano. É nada”, disse o presidente, acrescentando que sugeriu ao presidente Macron que os agricultores brasileiros e franceses se reunissem para discutir o assunto.

“Longe de mim querer prejudicar o pequeno agricultor francês. Eu não quero que a gente pare de comparar vinho da França, embora a gente produza vinho”, acrescentou Lula, destacando que a política comercial é uma via mão dupla.

O presidente lembrou ainda que a UE tem 27 países e que o acordo tem que ser coletivo, apesar da resistência francesa. “Eu acho que o Parlamento Europeu aprova o acordo, independentemente de a França querer ou não, porque a França já deu procuração", finalizou.

A discussão do Governo Federal sobre a possibilidade do congelamento da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pegou o Congresso Nacional de surpresa. Nesta sexta-feira (06), o deputado federal por Alagoas, Rafael Brito (MDB), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, divulgou uma nota, assinada pelos parlamentares da bancada, se posicionando contra a medida.

No texto, a Bancada da Educação destacada que o congelamento dos recursos para
educação vai comprometer gravemente a qualidade do ensino e a valorização dos profissionais da educação em todo o país.

“Não tem cabimento essa discussão do IOF chegar na redução de recursos para educação. Os que mais vão sofrer o impacto disso, se acontecer, são municípios mais pobres, porque são os que mais precisam desse recurso para contratação de professores e estruturação das unidades de ensino. Deveríamos estar discutindo mais investimentos na educação e não esse absurdo”, enfatizou Rafael Brito.

Rafael Brito lembrou ainda que o aumento gradativo no repasse de recursos para os municípios e estados, por meio do Fundeb, foi fruto de uma articulação política discutida amplamente, onde foi levado em consideração o equilíbrio fiscal do governo.

“Essa redução vai impactar no planejamento educacional de todo país. Caso seja concretizado, no ano que vem, deixarão de ser aplicados R$ 5,8 bilhões na educação do Brasil. Vamos seguir lutando para que os investimentos na educação não retrocedam”, se comprometeu o presidente da frente parlamentar da educação.

O aumento gradativo do Fundeb acontece desde 2021, onde a parcela repassada pela União deve ser aplicada na complementação da folha de pagamento dos profissionais da educação e 30% dos recursos em custos operacionais.

 

 



				Nem Lula e nem Bolsonaro: o desafio dos partidos políticos diante do cansaço do eleitorado
Ingrid Dantas. Foto: Arquivo pessoal

Pesquisa Quaest divulgada na quinta-feira (5) não surpreendeu quem já observava a polarização para além do imediatismo das paixões e dos ressentimentos envolvidos. Segundo o levantamento, 45% dos mais de 2.000 entrevistados temem o retorno de Bolsonaro à Presidência da República, assim como 40% apresentam o mesmo sentimento quanto à continuidade de Lula em um quarto mandato.

O eleitorado parece caminhar para um cansaço dos antagonismos existentes, em que Lula e Bolsonaro representam polos rivais que dividem não apenas o espectro ideológico, mas as relações sociais cotidianas. Algumas razões podem ser levantadas quanto à rejeição de ambos enquanto alternativas para o país, mas elas nos afastariam do que parece ser o ponto negligenciado da discussão.

Transcendendo as personalidades envolvidas, o que desponta como um sinal de alerta para os partidos – que já estão em tratativas para as eleições gerais de 2026 (sim, as eleições estão sendo desenhadas desde agora) – é que as narrativas de combate à corrupção e de defesa da democracia precisarão caminhar juntas. É a famosa terceira via, que até hoje não conseguiu se firmar entre as legendas partidárias.

Falta criatividade, sobretudo na direita, em que são corriqueiras as falas que tentam mimetizar o comportamento de Bolsonaro. Falta também inquietação da esquerda, que parece acomodada com a inelegibilidade do ex-presidente e contando a reeleição de Lula como certa.

Mas, acima de tudo, falta um programa de compliance interno aos partidos, que contribua tanto para o cumprimento da legislação eleitoral e partidária quanto para a criação e o fortalecimento de uma cultura democrática, transparente e íntegra. Em suma: que combata desde cedo a corrupção (inclusive, interna corporis) e transcenda as radicalizações ideológicas.

É uma tendência no direito eleitoral, já contemplada em projeto de lei que tramita no Congresso, voltado à obrigatoriedade de programas de integridade nos estatutos partidários. O plano, na forma prevista, visa detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e outros ilícitos praticados ou atribuídos ao partido, e seu descumprimento poderá impactar diretamente a distribuição do fundo partidário.

Apesar do foco legislativo estar centrado no combate à corrupção, o embate entre lulismo e bolsonarismo deixou como legado a percepção – difusa, mas presente – de que as estruturas partidárias precisam também de compromisso democrático.

Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, professores de Ciência Política em Harvard, haviam destacado a função essencial dos partidos na filtragem de candidaturas extremistas. Some-se a isso o que deveria ser óbvio à luz da legislação constitucional e legal brasileiras: a necessidade de se garantir espaços plurais na definição de lideranças políticas.

Nesse contexto, o compliance eleitoral e partidário não é um luxo ou mera formalidade. As legendas que, desde já, fortalecerem sua presença institucional para além dos pilares típicos da polarização sairão na frente. No atual momento, quem chegar primeiro beberá água limpa. Uma possível terceira via.

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou nesta sexta-feira (6) um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para interromper a tramitação da ação penal que apura uma trama golpista em 2022 para manter o político no poder, mesmo após a derrota nas eleições.

Bolsonaro é um dos réus nesse processo – e, na próxima semana, deve ser ouvido pela Primeira Turma como um dos passos da fase de instrução do caso. O julgamento em si, com os votos dos ministros, é esperado para o segundo semestre.

A defesa de Bolsonaro tentava suspender o andamento do caso de duas formas:

dizendo que ainda não tinha acessado a íntegra das provas reunidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público na fase de investigação;

alegando que Jair Bolsonaro e os advogados teriam que ouvir os depoimentos das testemunhas de outros "núcleos" de acusados, para que pudessem se defender de eventuais acusações feitas contra o ex-presidente nessas falas.

Moraes rejeitou os dois argumentos.

Segundo o ministro, relator do caso no STF, a íntegra das provas já está disponível nos autos do processo – e o material novo juntado ao processo, incluindo provas reunidas pela própria defesa de Bolsonaro, "em nada alterou os fatos imputados na acusação".

 

Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (6) o julgamento sobre a revisão da vida toda do INSS, com início programado para as 11h no plenário virtual. O processo, identificado como tema 1.102, seguirá em análise até a próxima sexta-feira (13). Essa revisão é uma ação judicial dos aposentados que buscam incluir contribuições realizadas antes do Plano Real no cálculo de suas aposentadorias. Os ministros do STF têm um prazo de uma semana para registrar seus votos, sem a realização de debates presenciais. O tema 1.102 é o que originou a discussão sobre a revisão da vida toda, em contraste com as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que, em março de 2024, barraram a possibilidade de revisão. A controvérsia se concentra na interpretação do artigo 29 da lei 8.213/91, que permitiria a soma de todas as contribuições de maneira benéfica para os aposentados.

Contudo, os ministros já decidiram que a regra de transição da reforma da Previdência de 1999 é constitucional e deve ser aplicada obrigatoriamente. A expectativa é de que o STF mantenha a posição de não devolver os valores já pagos aos aposentados, embora a aprovação de qualquer correção seja considerada improvável. A revisão da vida toda foi levada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2015 e recebeu aprovação em 2019. O caso chegou ao STF em 2020 e, após diversas interrupções e julgamentos, a tese foi rejeitada em março de 2024. Em setembro do mesmo ano, o STF reafirmou que os aposentados não têm direito à revisão, e em abril de 2025, decidiu que aqueles que já receberam os valores não precisam restituí-los ao INSS.

PSDB oficializou, nesta quinta-feira (6), em convenção realizada em Brasília, a criação de uma federação partidária com o Podemos. A união entre as duas legendas será apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até julho, com expectativa de aprovação até setembro ou outubro. O presidente estadual do PSDB em São Paulo, Paulo Serra, participou do evento e defendeu a fusão como uma alternativa política ao cenário atual. “Esta união de partidos de centro nasce para oferecermos ao Brasil uma opção equilibrada de gestão, bem longe do extremismo, que empobrece o debate e não atende às necessidades da população”, afirmou.

Com a fusão, PSDB e Podemos passam a somar 28 deputados federais e sete senadores, formando a oitava maior bancada da Câmara dos Deputados e a quinta no Senado. Durante a convenção, os filiados do PSDB aprovaram por ampla maioria a mudança no estatuto da sigla, necessária para viabilizar a federação: foram 201 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções. Agora, os partidos devem elaborar juntos um novo estatuto e um programa político unificado.

Segundo Paulo Serra, a federação fortalece o PSDB para as próximas eleições. “Este movimento torna o partido mais competitivo e nos prepara com bons quadros para 2026”, disse.

A federação entre os dois partidos é vista como uma tentativa de reposicionamento político, especialmente por parte do PSDB, que enfrenta sua pior crise desde a fundação. Nas eleições de 2022, o partido elegeu apenas 13 deputados federais e nenhum senador — o pior desempenho da história da sigla. Atualmente, o PSDB conta com apenas três senadores e perdeu dois dos três governadores eleitos em 2022: Raquel Lyra (PE) e Eduardo Leite (RS) migraram para o PSD. O único governador restante, Eduardo Riedel (MS), esteve brevemente na convenção e ainda avalia se continuará na legenda.

Apesar das baixas, lideranças tucanas demonstraram otimismo com a nova fase. O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), por exemplo, defendeu que a sigla mantenha seu nome no processo de fusão: “Quero manter o nome PSDB vivo ainda”, disse. Internamente, o modelo foi batizado como “incorporação com características de fusão”, e o nome provisório da nova legenda deve ser “PSDB+Podemos”.

Com a união, PSDB e Podemos somam agora 28 deputados federais e sete senadores, o que torna a nova federação a oitava maior bancada da Câmara e a quinta do Senado. A expectativa, segundo Aécio, é ambiciosa: ele projeta a eleição de até 50 deputados federais em 2026 e o lançamento de um candidato à Presidência da República. Além disso, o partido está em negociação com 14 deputados e dois senadores que podem migrar para a nova legenda.

O estudo mais recente encomendado pelo Podemos aponta que a nova federação pode contar com um Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) de cerca de R$ 380 milhões, o que a posicionaria como o sétimo maior do país, à frente do Republicanos. Já o fundo partidário deve alcançar R$ 90 milhões, superando PSD, Republicanos e MDB. O presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, também falou sobre a nova identidade do partido. Segundo ele, a legenda passará por um processo de renovação, com novo programa, símbolo e discurso até outubro.

A ideia é apresentar o PSDB como um “partido radical de centro”. A frase “radical no que importa” estampava bonés distribuídos durante o evento, em referência à tentativa de se reposicionar no espectro político e atrair o eleitorado afastado do centro nos últimos anos, marcado pela polarização entre o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).

A federação entre os dois partidos é vista como uma tentativa de reposicionamento político, especialmente por parte do PSDB, que enfrenta sua pior crise desde a fundação. Nas eleições de 2022, o partido elegeu apenas 13 deputados federais e nenhum senador — o pior desempenho da história da sigla. Atualmente, o PSDB conta com apenas três senadores e perdeu dois dos três governadores eleitos em 2022: Raquel Lyra (PE) e Eduardo Leite (RS) migraram para o PSD. O único governador restante, Eduardo Riedel (MS), esteve brevemente na convenção e ainda avalia se continuará na legenda.

 

Pessoas próximas à deputada federal Carla Zambelli (PL) acreditam que ela ainda esteja nos Estados Unidos e não na Itália. Mais cedo, no entanto, o empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Baptista Figueiredo, informou que a parlamentar, considerada foragida, estava no país europeu.

“A deputada Carla Zambelli já está bem e em segurança na Itália”, escreveu o bolsonarista no X. Figueiredo ofereceu ajuda à parlamentar enquanto ela esteve nos Estados Unidos. Depois, a própria assessoria da deputada confirmou a informação à impensa. Apesar das notícias, o entorno de Zambelli ainda desconfia que ela esteja em solo norte-americano.

Zambelli foi condenada e teve a prisão preventiva decretada nessa quarta-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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