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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) a prisão imediata de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão também inclui a abertura de investigação contra o juiz que havia concedido liberdade ao réu. Ferreira havia sido libertado na quarta-feira (18) por decisão do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), que entendeu que o condenado já tinha direito à progressão para o regime semiaberto.
No entanto, Moraes afirmou que o magistrado não tinha competência para deliberar sobre o caso, cuja tramitação está sob responsabilidade do STF. Segundo o ministro do STF, Ferreira cumpriu apenas 16% da pena em regime fechado. Como foi condenado por crimes com violência e grave ameaça, ele só poderia avançar para o semiaberto após cumprir 25% da pena. “A decisão foi proferida por juiz incompetente e em contrariedade à lei”, escreveu o ministro no despacho. Além de revogar a soltura, Moraes ordenou que a conduta do juiz seja apurada pela autoridade policial no âmbito do próprio Supremo.
O caso ganhou ainda mais repercussão porque Ferreira deixou o presídio sem tornozeleira eletrônica. O juiz justificou a medida pela suposta falta de equipamentos disponíveis em Minas Gerais. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública do estado, no entanto, negou a escassez e afirmou que há mais de 4 mil vagas disponíveis no sistema de monitoramento eletrônico.
Segundo a pasta, em casos de residência em comarca diferente da do presídio, pode haver liberação provisória sem tornozeleira, com obrigação de apresentar endereço e comparecer a um núcleo regional. O agendamento para a instalação do equipamento já teria sido feito.
Ferreira foi filmado destruindo um relógio histórico francês no terceiro andar do Palácio do Planalto durante os ataques de 8 de janeiro. A peça, de valor inestimável, foi presente da corte francesa a dom João VI em 1808. Criada pelo relojoeiro Balthazar Martinot, servia ao rei Luís 14 e é considerada uma raridade — há apenas outro exemplar semelhante, menor, exposto no Palácio de Versalhes, na França.
O relógio foi restaurado e devolvido ao Palácio do Planalto em janeiro deste ano. Condenado em junho de 2024, Ferreira responde por cinco crimes: abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e dano ao patrimônio tombado.
O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta quinta-feira (19) a prisão preventiva do coronel do Exército Marcelo Costa Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após audiência de custódia realizada para avaliar as condições da detenção. Câmara foi preso na quarta-feira (18), em Sobradinho (DF), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que apontou tentativa do coronel e de seu advogado, Eduardo Kuntz, de acessar informações sigilosas da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A delação está no centro das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Segundo Moraes, Câmara violou medidas cautelares ao manter contato indireto com outros investigados e ao utilizar redes sociais, condutas que haviam sido expressamente proibidas. O ministro afirmou que tais ações demonstram “completo desprezo” pelo STF e representam risco à investigação, justificando a prisão.
Na mesma decisão, Moraes também determinou a abertura de inquérito contra Câmara e Kuntz. A Polícia Federal deverá ouvi-los, junto com Mauro Cid, nos próximos 15 dias.
De acordo com a defesa de Câmara, será apresentado um recurso na próxima segunda-feira (23) para contestar a legalidade da prisão e pedir sua revogação imediata. Já o advogado de Kuntz, Renato Marques Martins, classificou a decisão de Moraes como “abusiva” e afirmou que seu cliente apenas buscou esclarecer se a delação de Cid foi espontânea.
A recente invasão de uma fazenda produtiva no município de Arapiraca por aproximadamente 100 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi tema de debate na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) nesta terça-feira, 17. O episódio foi criticado pelo deputado estadual Cabo Bebeto, que citou a Lei 8.986/2023, de sua autoria, que coíbe esse tipo de ação.
A referida legislação, promulgada em setembro do ano passado, prevê multas e sanções administrativas contra invasores de propriedades públicas ou privadas no estado de Alagoas. Durante sua fala no plenário, Cabo Bebeto reforçou a validade da norma e questionou o comportamento dos ocupantes da terra. “São maloqueiros, é uma covardia o que eles cometem. É preciso identificar os líderes”, declarou o parlamentar.
O deputado também elogiou o Judiciário alagoano pela decisão que concedeu o prazo de 15 dias para desocupação do imóvel rural. Segundo ele, a medida foi "célere e humana". Cabo Bebeto ainda manifestou expectativa pela chegada do prazo final, afirmando que a Polícia Militar estará presente para garantir o cumprimento da ordem de reintegração.
Crítico à postura do governo federal, o deputado acusou o presidente da República de "passar a mão na cabeça" dos invasores e afirmou que há tentativas de extorsão e ameaças contra os proprietários de terras.
Por fim, Cabo Bebeto destacou sua posição como integrante da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da ALE e se colocou à disposição para acompanhar pessoalmente a desocupação da fazenda invadida.
Sobre a lei
A Lei nº 8.986, de 26 de setembro de 2023, promulgada no Estado de Alagoas, estabelece sanções administrativas e aplicação de multa a quem invadir propriedades públicas ou privadas.
A norma define invasão como o ato de entrar ou permanecer em imóvel alheio contra a vontade do proprietário, de forma clandestina ou com uso de violência ou grave ameaça, conforme o Código Penal.
A penalidade prevista é uma multa de 2.950 UPFAL, valor que será dobrado em caso de reincidência.
A infração pode ser constatada por qualquer cidadão, proprietário ou agente público, mediante apresentação de boletim de ocorrência. A Secretaria de Estado da Agricultura (SEAGRI) é a responsável pela aplicação da multa.
Quem cometer a infração ficará proibido, por oito anos, de participar de concursos públicos ou assumir cargos na administração pública estadual. Os recursos arrecadados são destinados ao Fundo Estadual de Habitação.
A ex-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, de 72 anos, começou nesta terça-feira (17/6) a cumprir sua pena de seis anos de prisão por corrupção em regime domiciliar. A medida foi autorizada pela Justiça após o Supremo Tribunal do país rejeitar os últimos recursos da defesa, de acordo com informações imprensa argentina.
Condenada por irregularidades em contratos de obras públicas durante os governos de Néstor e Cristina Kirchner, a ex-mandatária teve sua pena confirmada na última semana, o que levou à imediata execução da sentença.
Por ter mais de 70 anos, conforme prevê a legislação argentina, Cristina teve o direito de cumprir a pena em casa, sob condições determinadas pela Justiça.
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A Polícia Federal indiciou nesta terça-feira (17) o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu filho Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por organização criminosa, interceptação ilegal de comunicações e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O inquérito revela que uma estrutura clandestina de espionagem operou no governo Bolsonaro, monitorando ilegalmente autoridades dos três Poderes, incluindo os alagoanos Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados, e o senador Renan Calheiros (MDB).
O relatório final da Polícia Federal foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Última Milha. Segundo a investigação, o esquema utilizava recursos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar ilegalmente autoridades, servidores públicos, políticos e jornalistas, sem qualquer respaldo legal.
Além de Lira e Renan, foram alvos da espionagem ministros do STF como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux, além de parlamentares como Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (AP), Alessandro Vieira (MDB-SE) e o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia.
A investigação aponta que o grupo também criou perfis falsos nas redes sociais para divulgar informações falsas contra os espionados, com o objetivo de interferir no debate público e enfraquecer adversários políticos.
Logo após a divulgação do indiciamento, o senador Renan Calheiros se manifestou nas redes sociais. “A chamada Abin paralela espionou ilegalmente toda a cúpula da CPI da Covid, da qual fui relator. Na sabatina do atual diretor do órgão, em maio de 2023, chamei a atenção para os desvios na Abin. Mais de 30 foram indiciados por espionagem política”, afirmou.
No total, 35 pessoas foram indiciadas, incluindo agentes públicos, ex-integrantes do governo e operadores do esquema, que atuaram no comando e na execução das ações clandestinas. A PF afirma que houve violação sistemática de garantias constitucionais de privacidade e sigilo, configurando uso político e eleitoral da máquina pública.
A lista de alvos da espionagem inclui:
• Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados;
• Renan Calheiros (MDB-AL), senador;
• Alexandre de Moraes, ministro do STF;
• Luís Roberto Barroso, presidente do STF;
• Dias Toffoli, ministro do STF;
• Luiz Fux, ministro do STF;
• Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara dos Deputados;
• Kim Kataguiri (União-SP), deputado federal;
• Joice Hasselmann, ex-deputada federal;
• Alessandro Vieira (MDB-SE), senador;
• Omar Aziz (PSD-AM), senador;
• Randolfe Rodrigues (AP), senador;
• João Doria, ex-governador de São Paulo;
• Servidores da Receita Federal e do Ibama;
• Jornalistas Monica Bergamo, Vera Magalhães, Luiza Alves Bandeira e Pedro Cesar Batista.
O caso agora será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, que decidirá sobre o recebimento da denúncia e os desdobramentos criminais contra os envolvidos.
O Código Civil está sendo alvo de uma proposta de reforma em discussão no Congresso que altera 1.122 dos 2.046 artigos da versão atual da lei. O grande número de mudanças, no entanto, tem sido visto pela população como não somente uma atualização, mas sim a criação de um novo código.
O projeto de Lei propõe mudar regras já consolidadas enquanto é vago em relação a pontos que exigiam maior precisão. A linguagem também está sendo alvo de críticas por estar técnica demais. Apesar das opiniões negativas, os especialistas dizem que há consenso na comunidade jurídica de que a atual versão do Código Civil precisa de ajustes, principalmente em relação às partes de Direito da Família e Direito das Sucessões.
O advogado especialista em Direito Civil, Arthur Toledo, ressalta que o Código Civil foi construído em 2002 e conta com mais de dois mil artigos em sua composição. Com o passar dos anos e mudanças na sociedade, a alteração era algo natural em acontecer. “É uma legislação muito grande e algo que rege nossa vida cotidiana. O anteprojeto foi criado por uma comissão de juristas a pedido do Congresso Nacional. É importante entender que o processo legislativo começou agora, alguns têm a opinião de que pode durar até dois anos, ou seja, os pontos que estão sendo alvos de críticas ainda vão ser objetos de debate”, conta.
O Código atual está em vigor há mais de 20 anos, com leis que contém regras sobre casamento, herança e outros temas. Enquanto a Constituição reúne as normas que regem o funcionamento do país, o Código Civil foca em direitos e deveres do cidadão. Ele é organizado em cinco partes: diretrizes gerais, obrigações, direito de família, direito das coisas e direito das sucessões. Uma das novidades do projeto é a criação de uma sexta parte no texto legal, especificamente voltada para a questão do direito digital.
“A única área nova que será criada na legislação é a parte do direito civil digital, o restante já é algo previsto e que sofrerá apenas ajustes ou mudanças. O que a Comissão tem feito é valorar e refletir sobre as mudanças no mundo que impactam a sociedade e trazer as modificações e inovações às normas jurídicas”, pontua o advogado.
Um novo conceito legal de família e regra para doação de órgãos são outras inovações criadas. A proposta prevê o reconhecimento da "família parental", composta por parentes que vivam juntos e compartilhem responsabilidades. Outro trecho viabiliza a possibilidade de que uma pessoa autorize por escrito a doação de seus órgãos, o que acaba com a necessidade de a família ter de fazer a autorização após o óbito.
“A legislação no que se refere a família é bem detalhada, inclusive com pontos específicos se tratando da relação homem e mulher. Ela é muito enfática e tradicionalista no que se refere ao conceito de família. Com o passar dos anos, o casamento entre pessoas do mesmo sexo se tornou permitido, porém não havia sido alterado no Código. A proposta é trazer de forma explícita essas possibilidades e criar uma situação menos injusta e preconceituosa no sentido de reconhecer entidades familiares que de fato acontecem na realidade, como a família parental”, destaca Arthur Toledo.
Outro trecho polêmico do projeto cria responsabilização diferenciada para advogados. O texto prevê que médicos e outros profissionais respondam ao causar danos com ou sem intenção, mas passa a exigir que haja intenção deliberada de errar para que profissionais do Direito sejam responsáveis por erros que cometam.
O especialista, Arthur Toledo, ainda reflete que a proposta é uma grande reviravolta com alguns pontos centrais que exigem maiores reflexões. “É uma proporção de alteração em tom de revogações, correções e acréscimos em quase 900 artigos do Código. A legislação tem que ser o retrato da sociedade, seja para viabilizar, proibir ou flexibilizar alguns comportamentos sociais. Além disso, ela vem para trazer algumas correções de distorções comportamentais, como a proteção dos filhos e da família”, finaliza.
Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (17) que espera estar no tabuleiro político das eleições presidenciais do ano que vem, em evento da agenda oficial do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que virou um ato de desagravo ao ex-presidente.
Inelegível e réu sob acusação de liderar uma trama golpista, Bolsonaro recebeu elogios do governador, do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado (PL-SP), e do secretário estadual de Agricultura, Guilherme Piai."Eleição sem Jair Bolsonaro é negação da democracia", afirmou o ex-presidente na abertura da Feicorte (Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne), em Presidente Prudente (SP).
Bolsonaro voltou a dizer que não dá para comparar os ministros do governo Lula (PT) com os seus, citando nessa hora Paulo Guedes (Economia), Tarcísio, que chefiava a Infraestrutura, e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que não comandava pasta na Esplanada.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, Tarcísio não admite ser pré-candidato ao Palácio do Planalto, mas há algumas semanas iniciou um trabalho para diminuir a resistência do ex-presidente em indicá-lo ao cargo. Uma possibilidade seria uma chapa que tivesse Michelle como vice.Bolsonaro está inelegível até 2030 por decisões da Justiça Eleitoral e é réu no STF (Supremo Tribunal Federal) no caso da trama golpista de 2022.
No último dia 11, prestou depoimento por pouco mais de duas horas ao ministro Alexandre de Moraes. O interrogatório foi cercado de expectativas por ser a primeira vez que o ex-presidente falaria com Moraes sobre a investigação que pode levá-lo à prisão devido a trama golpista.
Nesta terça, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), filho dele, e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), no inquérito que investiga o caso da "Abin paralela".
A PF concluiu investigação e enviou relatório final ao STF. As apurações apontam que o esquema teria ocorrido no governo Bolsonaro, quando Ramagem era diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). O inquérito apura uso da Abin para ações ilegais de espionagem.
Na Presidência, Bolsonaro acumulou uma série de declarações golpistas às claras, provocou crises entre os Poderes, colocou em xeque a realização das eleições de 2022, ameaçou não cumprir decisões do STF e estimulou com mentiras e ilações uma campanha para desacreditar o sistema eleitoral do país.
Após a derrota para Lula, incentivou a criação e a manutenção dos acampamentos golpistas que se alastraram pelo país e deram origem aos ataques do 8 de Janeiro.
Nesse mesmo período, adotou conduta que contribuiu para manter seus apoiadores esperançosos de que permaneceria no poder e, como ele mesmo admitiu publicamente, reuniu-se com militares e assessores próximos para discutir formas de intervir no TSE e anular as eleições.
Saudosista da ditadura militar (1964-1985) e de seus métodos antidemocráticos e de tortura, o ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é réu no STF sob a acusação de ter liderado a trama golpista de 2022. Hoje está inelegível ao menos até 2030.
Caso seja condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, a pena pode passar de 40 anos de prisão.
Nesta terça, em Presidente Prudente, a presença de Bolsonaro gerou uma movimentação das forças de segurança que remeteram ao período em que governou o país (2019-2022).
O Hotel Íbis, onde se hospedou, foi cercado por veículos da Polícia Militar, sob o comando da gestão de Tarcísio, com armas a mostra. O caminho entre o hotel e o recinto de exposições da cidade, onde ocorre a Feicorte, também estava monitorado por veículos policiais.
No hotel, Bolsonaro tomou um rápido café da manhã, fez fotos com apoiadores e se recolheu. Um aliado comentou com apoiadores que ele estava com febre.
Após deixar a Feicorte, Tarcísio se reunirá com prefeitos da região administrativa de Prudente no campus 2 da Unoeste e irá ao hospital regional da cidade, para a entrega de leitos cirúrgicos. Antes, visitou obras de moradias da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).
A Feicorte, iniciada nesta terça-feira (17) prosseguirá até sábado (21) no recinto de exposições Jacob Tosello, em Presidente Prudente. Entre as raças expostas estão nelore, brahman, brangus, canchim, caracu, sindi, santa gertrudis e wagyu.
Pesquisa Datafolha publicada pelo site do jornal "Folha de S.Paulo" nesta terça-feira (17) mostra que 76% dos brasileiros são contra o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A proposta já foi aprovada pela Câmara e deve ser analisada pelo Senado nesta semana.
Segundo o instituto, 20% da população é a favor, enquanto 2% não sabem e 1% se diz indiferente.
Foram entrevistadas 2.004 pessoas com 16 anos ou mais nos dias 10 e 11 de junho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Veja os números:
Contra: 76%
A favor: 20%
Não sabe: 2%
Indiferente: 1%
O que está em jogo?
A análise do projeto é uma demanda da Câmara dos Deputados, que tem se mobilizado para que o texto seja aprovado antes de 30 de junho — prazo definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que parlamentares adequem a atual composição da Câmara a mudanças populacionais.
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Após ser indicado pela Polícia Federal (PF) pelo caso da “Abin paralela“, o ex-presidente Jair Bolsoanaro (PL) disse, nesta terça-feira (17/6), que duvida que tenha alguém que seja “mais perseguido” do que ele no Brasil.
“Eu duvido que alguém no Brasil foi mais perseguido do que eu. Mas vale a pena. Nós temos que enfrentar os desafios, nós mexemos com o sistema. Um sistema podre, carcomido”, disse Bolsonaro, durante agenda em Presidente Prudente, no interior paulista.
A fala aconteceu durante a Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne (Feicorte), da qual o ex-presidente participou ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de outros políticos paulistas, como o secretário de Governo, Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD que foi afagado por Bolsonaro no palanque (veja vídeo abaixo).
Em seu discurso, o ex-presidente também fez comparações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perguntando ao público: “Dá para comparar Paulo Guedes com Haddad? Renan Filho com Tarcísio? Dá para comparar Janja com a Michelle?”.
Além de Tarcísio e Bolsonaro, também estavam presentes o presidente do PSD e secretário de Governo, Gilberto Kassab (PSD), o vice-governador, Felício Ramuth (PSD), o presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado (PL), e o secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai (Republicanos).
Entenda o indiciamento da Abin Paralela
A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a conclusão do inquérito que apura a existência de estrutura ilegal de espionagem dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), conhecida como “Abin Paralela”.
Foram indiciados, nesta terça-feira (17/6), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin; o vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL), filho 02 do ex-presidente; e o atual diretor da Abin, Luiz Fernando Corrêa.
Além desses, mais 31 pessoas foram indiciadas.
A investigação da PF gira em torno da utilização da Abin para o monitoramento de opositores e adversários políticos do ex-presidente entre 2019 e 2021, sob a gestão do então diretor do órgão, Alexandre Ramagem.
Segundo a PF, a espionagem paralela era feita por meio do software de inteligência israelense First Mile, adquirido durante o governo de Michel Temer. A ferramenta permite rastrear a localização de pessoas a partir de informações fornecidas por torres de telecomunicações.
Indulto a Bolsonaro
O encontro entre Tarcísio e Bolsoanro ocorre em meio ao aumento das especulações de que Tarcísio pode ser o candidato do grupo bolsonarista à Presidência da República em 2026.
Nos últimos dias, aliados do ex-presidente voltaram a aventar a possibilidade de uma costura que coloque o governador paulista como cabeça de chapa para a disputa do Palácio do Planalto, tendo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro como vice.
O Metrópoles uma eventual chapa em que Michelle Bolsonaro seria vice de Tarcísio na corrida à Presidência é também uma forma de o ex-presidente garantir que o governador de São Paulo, caso seja eleito presidente, vá pautar o indulto a Jair Bolsonaro.
Na visão de um interlocutor do Palácio dos Bandeirantes, a ex-primeira-dama como vice elevaria a pressão sobre Tarcísio para perdoar crimes pelos quais Bolsonaro possa ser condenado no julgamento em curso no Supremo. Aliados também avaliam que, como vice, Michelle é uma candidata com apelo no público bolsonarista, que tem condições de levar multidões às ruas.
Interlocutores de Tarcísio de Freitas têm dito, nos bastidores, que o governador paulista é “extremamente leal e fiel” a Bolsonaro e que fará “100% do que o ex-presidente pedir para 2026”. Por ora, Tarcísio tem repetido que vai disputar a reeleição ao governo paulista no ano que vem que seu candidato ao Planalto é Bolsonaro, que está inelegível.
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A Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro (PL), o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, no inquérito que investiga o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar adversários e disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral. Ao todo, mais de 30 pessoas foram indiciadas no caso. Na lista estão nomes que integram a atual gestão da agência, como os delegados Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da Abin, o chefe de gabinete Luiz Carlos Nóbrega e o corregedor-geral José Fernando Chuy. Todos eles são delegados de carreira da Polícia Federal que foram nomeados ao cargo no governo Lula.
Alexandre Ramagem (PL-RJ) participava de uma reunião da oposição com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, no início da manhã, quando veio a confirmação do indiciamento. Além de Motta, Ramagem estava acompanhado por colegas parlamentares do Partido Liberal que criticam a investigação sobre a chamada “Abin Paralela”. A oposição tem cobrado de Hugo Motta uma defesa maior sobre a imunidade parlamentar. O presidente da casa de leis tem sobre a mesa pelo menos 4 casos de parlamentares investigados pela Polícia Federal (PF).
Na última segunda-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, manifestou sua preocupação em relação ao conflito entre Israel e Irã. Ele pretende abordar essa questão em seu discurso na reunião do G7, que ocorrerá no Canadá. Lula enfatizou a necessidade de direcionar recursos para a transição energética e para o combate à pobreza, criticando os altos gastos com conflitos armados. Durante suas declarações, Lula também ressaltou a importância do G20, destacando que esse grupo é mais representativo em comparação ao G7. Segundo ele, a criação do G20 fez com que o G7 perdesse parte de sua relevância. O presidente brasileiro afirmou que sua participação no G7 se dá para não recusar a “festa dos ricos”, mesmo reconhecendo as limitações do grupo.
“Qualquer conflito me preocupa. Sou um homem que nasceu para a paz. Então, em um momento em que o mundo está precisando de muito recurso para a transição energética, para combater a miséria no mundo, você ver dinheiro sendo gasto com conflito, obviamente me incomoda profundamente. E é isso que quero falar um pouco amanhã”, afirmou o presidente.
Além de suas preocupações sobre os conflitos internacionais, Lula confirmou que terá uma reunião bilateral com o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski. Ele também agendou encontros com o primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, e com o chanceler alemão, Friederich Merz, buscando fortalecer laços com essas nações. O presidente brasileiro ainda manifestou interesse em se reunir com representantes da União Europeia e com autoridades da Coreia do Sul. Essas reuniões visam discutir questões de interesse mútuo e fortalecer as relações diplomáticas entre o Brasil e esses países.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve ler o requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta terça-feira (17). Esta comissão, que poderá contar com a participação de senadores e deputados federais, tem como objetivo investigar um rombo significativo de mais de R$ 6 bilhões nas contas de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A oposição ao governo federal se mobilizou para reunir as assinaturas necessárias para a instalação da CPMI, e há uma expectativa de que os trabalhos possam ter início ainda hoje.
O governo do presidente Lula enfrenta um período de fragilidade no Congresso Nacional, especialmente em questões relacionadas a pautas econômicas. No Senado, líderes governistas como Jaques Wagner e Randolfe Rodrigues têm adotado uma postura discreta, possivelmente devido ao risco de a CPMI se transformar em uma arma política entre a oposição e a base do governo federal. Essa situação é ainda mais evidente pela ausência de liderança em negociações sobre medidas alternativas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e pela recente hostilização da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante uma audiência.
Apesar das tensões políticas, o governo mantém um discurso de transparência, afirmando que está empenhado em resolver a situação e discutir o ressarcimento dos valores desviados com a Junta Orçamentária. O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, ressaltou a importância de uma investigação técnica que assegure o ressarcimento dos valores desviados. A expectativa é que a CPMI trabalhe em colaboração com a Polícia Federal para investigar a fraude.
O Grupo Parlamentar Brasil-Israel divulgou neste sábado (14) uma nota em que critica duramente a postura do governo Lula diante da escalada do conflito entre Israel e Irã. Segundo a organização formada por deputados e senadores alinhados ao governo israelense, a posição adotada pelo Itamaraty causa “indignação” e não representa o sentimento da maioria da população brasileira. O presidente do grupo, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o governo brasileiro “escolhe se alinhar aos que disseminam o terror, em vez de se posicionar firmemente ao lado das nações livres e democráticas”.
A declaração foi feita em resposta ao comunicado divulgado na sexta-feira (13) pelo Ministério das Relações Exteriores, que condenou o ataque aéreo promovido por Israel contra instalações militares e nucleares do Irã. Na avaliação do senador, as ações israelenses têm apoio internacional e foram direcionadas a alvos estratégicos com o objetivo de impedir o avanço do programa nuclear iraniano. “Israel não está apenas protegendo sua população, mas também o mundo, contra um regime que ameaça a liberdade, os direitos humanos e a democracia”, afirmou.
O grupo parlamentar também acusou o governo Lula de atrapalhar o processo de repatriação de comitivas brasileiras que ainda se encontram em solo israelense. “A posição do governo brasileiro prejudica e atrasa as negociações para a retirada das comitivas brasileiras”, diz o texto.
No mesmo dia, o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), formalizou um pedido para o envio de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) com o objetivo de resgatar autoridades brasileiras que permanecem em Israel. No entanto, o fechamento do espaço aéreo no país tem dificultado a operação.
O senador Dr. Hiran (PP-RR) repudiou as declarações feitas pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que o acusou de sabotar os trabalhos da CPI das Bets. Em nota, Hiran classificou as alegações como infundadas, sem qualquer prova, e afirmou que sempre conduziu a comissão com responsabilidade e respeito institucional. As críticas da senadora vieram após a rejeição do relatório final da CPI, ocorrido na quinta-feira (12), por 4 votos a 3.
O parecer elaborado por Soraya recomendava o indiciamento de 16 pessoas, incluindo a influenciadora Virgínia Fonseca e a advogada Deolane Bezerra. Mesmo com a derrota, a senadora afirmou que encaminhará o conteúdo à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal. Segundo Dr. Hiran, a rejeição do relatório foi uma decisão colegiada, motivada por fragilidades jurídicas nos pedidos de indiciamento. Ele ainda criticou o que chamou de tentativa de uso político da comissão. “As acusações tentam transformar divergências legítimas em ataques pessoais, o que compromete a credibilidade do Senado”, afirmou.
Soraya também denunciou ter recebido ameaças veladas antes da apresentação do parecer. Em entrevistas, disse ter adotado escolta armada e recusado alimentos no Congresso por receio de contaminação. Apesar de não citar nomes diretamente, ela insinuou que as ameaças vieram de pessoas ligadas à comissão. “Se cair uma unha minha, sei de quem é a culpa”, declarou.
Sobre as denúncias, Dr. Hiran afirmou que qualquer ameaça deve ser formalmente apresentada e investigada pelas autoridades competentes. No entanto, ele alertou que não se pode utilizar esse contexto para “propagar insinuações irresponsáveis” contra outros parlamentares.
Os conflitos entre Soraya e outros membros da CPI se intensificaram após a revelação de uma viagem do senador Ciro Nogueira (PP-PI) a Mônaco em jatinho de um empresário investigado pela comissão. Soraya tentou retirá-lo da CPI, mas o pedido foi negado. Em resposta, Ciro afirmou que Soraya “não tem credibilidade”.
Manifestantes saíram às ruas de diversas cidades brasileiras neste domingo (15) em protesto contra os ataques de Israel à Faixa de Gaza. Em São Paulo, a mobilização teve início na Praça Roosevelt, no centro da capital, e seguiu até a Praça Cinquentenário de Israel, no bairro de Higienópolis. O ato integrou a “Marcha Global para Gaza”, iniciativa internacional promovida por movimentos sociais, sindicatos e organizações de defesa dos direitos humanos.
A manifestação contou com cerca de 500 pessoas, segundo a Polícia Militar, e teve a participação de ativistas, parlamentares e representantes de movimentos populares. Entre os presentes estava o ativista Thiago Ávila, recentemente deportado por Israel após tentar chegar a Gaza em uma embarcação com ajuda humanitária simbólica.
Com bandeiras da Palestina e cartazes com críticas ao governo israelense, os manifestantes pediram o fim dos ataques a Gaza e defenderam o rompimento das relações diplomáticas e comerciais do Brasil com o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. “Gaza virou um campo de concentração a céu aberto. É o símbolo do apartheid contra o povo palestino no século 21”, disse o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), durante o ato.
Além de São Paulo, protestos ocorreram em outras capitais, como Rio de Janeiro, Curitiba, Belo Horizonte, Boa Vista, Goiânia, Porto Alegre e Fortaleza. Em algumas delas, os atos também prestaram apoio à caravana internacional que cruza o Egito em direção à cidade palestina de Rafah, no sul da Faixa de Gaza. No sábado (14), ataques aéreos e disparos de Israel na Faixa de Gaza mataram ao menos 45 pessoas, a maioria nas proximidades de um ponto de distribuição de ajuda humanitária.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou uma sessão conjunta do Congresso Nacional para a próxima terça-feira (17) com o objetivo de analisar uma série de vetos presidenciais pendentes — alguns há mais de um ano. A última reunião do tipo ocorreu em maio de 2024. A pauta inclui 60 vetos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), envolvendo temas sensíveis como reforma tributária, benefícios sociais e transparência no serviço público.
Também há expectativa de que Alcolumbre leia o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que pretende investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), embora o item ainda não conste oficialmente na ordem do dia. A criação da CPMI recebeu apoio de 223 deputados e 36 senadores e visa apurar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Em comunicado feito em 22 de maio, Alcolumbre orientou os líderes partidários a construírem acordos para viabilizar a votação de todos os temas pendentes, inclusive a instalação da comissão.
Também será debatido o veto do presidente a um trecho da LDO que, segundo o governo, reduziria a transparência sobre os salários pagos a membros do Judiciário e do Ministério Público. Além dos vetos, o Congresso deve votar dois projetos de lei e duas propostas de resolução. Um dos textos em discussão propõe mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir que alterações no Imposto de Renda para pessoas físicas tenham validade por tempo indeterminado, e não mais limitada a cinco anos.
A proposta em questão inclui ainda dois dispositivos polêmicos — conhecidos como “jabutis” — que vinculam a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais ao aumento do número de deputados na Câmara e à retomada de recursos do orçamento secreto cancelados anteriormente pelo governo Lula.
