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O ex-deputado estadual Dudu Hollanda (PL) ganhou um cargo de confiança na Assembleia Legislativa de Alagoas no início de julho. A nomeação para o posto de Diretor Geral do parlamento alagoano foi publicada em Diário Oficial nessa terça-feira (15).
Segundo o documento, o ex-deputado ocupa agora o cargo que pertencia a Paulo Valter Gondin, exonerado no mesmo dia em que Dudu assumiu a diretoria da Casa de Tavares Bastos.
Dudu Hollanda deve receber, de acordo com o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, um salário mensal bruto de R$23 mil.
O alto valor chama atenção por ser próximo do salário de um deputado em exercício. Ainda segundo o Portal da Transparência, os deputados estaduais recebem pouco mais de R$25 mil por mês.
A última passagem de Dudu Hollanda pela Assembleia Legislativa de Alagoas foi na Legislatura de 2015-2019. O ex-deputado foi condenado em dezembro de 2023 por incorporar dinheiro público a partir do ressarcimento indevido de verba indenizatória parlamentar.
Em 2024, Dudu Hollanda disputou uma cadeira na Câmara Municipal de Maceió, mas obteve pouco mais de dois mil votos, ficando bem atrás dos vereadores eleitos pelo chapão do PL.
O retorno de Dudu à Casa de Tavares Bastos com a anuência do presidente Marcelo Victor, pode indicar uma possível candidatura do ex-deputado no próximo ano.
O líder do PT na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), vai pedir a suspensão imediata do mandato do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O requerimento será entregue hoje à Mesa Diretora da Câmara.
O que aconteceu
PT argumenta que o deputado licenciado atuou contra os interesses nacionais. O governo atribui a Eduardo a responsabilidade por Donald Trump cobrar sobretaxa de 50% sobre os produtos importados do Brasil.
O pedido de suspensão imediata chega perto do prazo de licença de Eduardo terminar. Ele pode ficar afastado durante 120 dias. Passado este prazo, começam a contar faltas ao trabalho, o que leva a perda de mandato.
Eduardo está sem receber salário após pedir licença; já a suspensão seria uma punição. O missionário José Olímpio (PL-SP) assumiu a sua vaga na Câmara.
PT cita campanha por sanções contra o Brasil. O requerimento pede que a mesa diretora reconheça a quebra de decoro por causa da conduta de Eduardo em relação às campanhas no exterior por sanções contra o Brasil e por ataques ao STF.
Representação no STF e na PGR. O partido do presidente Lula também pede que seja encaminhada cópia da petição à Procuradoria-Geral da República, ao Supremo e ao Ministério das Relações Exteriores, em apoio à investigação, inclusive quanto ao uso indevido de passaporte diplomático.
Eduardo não se manifestou. Procurado pelo UOL por mensagem, o parlamentar não respondeu a reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
Eduardo mudou para os Estados Unidos e está licenciado. Na época, justificou via redes sociais que queria "buscar sanções aos violadores dos direitos humanos", em indireta ao STF pelo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe.
Há dois processos de cassação contra Eduardo Bolsonaro. O líder do PT quer juntar os dois pedidos para a tramitação ser mais acelerada. Lindbergh afirmou que a postura de Eduardo diante do tarifaço de Trump agrava a situação dele.
O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) tenta ajudar Eduardo. Ele protocolou um projeto para o mandato poder ser retomado dos Estados Unidos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) não deu prosseguimento a proposta, sinalizando que é contra.
Ao mesmo tempo, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a condenação de Bolsonaro. Ele acusado dos seguintes crimes:
Organização criminosa armada;
Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União;
Deterioração de patrimônio tombado.
Um tribunal da Argentina determinou nesta terça-feira (15) que a ex-presidente Cristina Kirchner e outros oito condenados por corrupção paguem juntos o equivalente a R$ 2,9 bilhões. A decisão foi divulgada pela imprensa local.
Em junho, Kirchner foi condenada a seis anos de prisão e inelegibilidade política perpétua por administração fraudulenta em contratos de obras viárias durante o mandato. Ela cumpre pena em prisão domiciliar.
O valor foi definido após perícia oficial sobre os danos ao erário público. O tribunal determinou o pagamento conjunto de 684,99 bilhões de pesos argentinos (R$ 2,9 bilhões). A decisão não detalha quanto cada condenado deve pagar.
O montante deve ser depositado em conta judicial em até dez dias úteis. O prazo vai até 13 de agosto, por causa do recesso do Judiciário. Caso não haja pagamento, a Justiça poderá confiscar dinheiro e leiloar propriedades embargadas.
Em depoimento ao Escritório Anticorrupção em 2023, Kirchner declarou patrimônio de cerca de 250 milhões de pesos (aproximadamente R$ 1 milhão). Segundo a imprensa local, ela transferiu parte dos bens para os filhos há alguns anos.
A defesa da ex-presidente ainda não informou se vai recorrer.
Também foram condenados no processo o empresário Lázaro Báez e os ex-funcionários José López, Nelson Periotti, Mauricio Collareda, Raúl Daruich, Juan Carlos Villafañe, Raúl Pavesi e José Santibáñez, com penas entre três anos e meio e seis anos de prisão.
Condenação
Cristina foi condenada por favorecer Lázaro Báez, dono de uma empreiteira e amigo do casal Kirchner. Segundo a denúncia, o empresário venceu 51 licitações para obras públicas, muitas delas superfaturadas e sequer concluídas.
De acordo com a acusação, após vencer as licitações, Báez repassava parte dos recursos públicos das obras para Cristina e seu marido, Néstor Kirchner — que governou a Argentina entre 2003 e 2007 —, além de empresas de familiares do casal.
A ex-presidente foi acusada de chefiar uma organização criminosa e de conduzir uma administração fraudulenta ao longo de 12 anos, período que inclui o governo de Néstor e os dois mandatos dela. O esquema teria causado um prejuízo de US$ 1 bilhão aos cofres públicos.
Cristina nega todas as acusações e afirma que o tribunal já tinha a sentença pronta desde o início do processo. Quando foi condenada em primeira instância, ela disse que a Justiça agia como um “pelotão de fuzilamento”.
Além da ex-presidente, Báez e outras duas pessoas também foram condenados a seis anos de prisão. Néstor Kirchner morreu em 2010.
Considerada foragida da Justiça brasileira, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) segue ativa nas redes sociais por meio de um perfil alternativo no Instagram.
O primeiro post do perfil foi publicado em 13 de junho, cerca de 10 dias após a retirada do ar de suas redes oficiais, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, em 4 de junho.
A conta foi criada em maio de 2025 e tem cerca de 4.600 seguidores e é utilizada para comentar temas da política nacional e reforçar críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar da suspensão das contas principais, o novo perfil continua acessível e é atualizado com frequência.
Críticas a Moraes e ao governo
Há seis dias, Zambelli publicou um vídeo com críticas direcionadas a Moraes e ao governo federal, por causa do aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos.
“Olá, pessoal, aqui é Carla Zambelli. Muita coisa tem acontecido no Brasil, não é?”, diz no vídeo. Ela chama as tarifas de “Taxa Moraes” e afirma que “faz muitos anos que o Moraes está brincando de ditador”.
No mesmo post, parabeniza o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), “pela coragem de enfrentar certas coisas que nenhum outro presidente teve coragem de enfrentar”, agradece o apoio do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante.
A deputada se diz confiante no processo em curso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que decidirá sobre a perda de seu mandato. Além do Instagram, Zambelli também ela publica textos na plataforma Substack, onde compartilha reflexões sobre sua situação política.
Nas postagens define sua situação como "exílio", embora seja formalmente considerada foragida por descumprir medidas cautelares e se recusar a entregar o passaporte, conforme determinação do Supremo.
A conta alternativa também divulga vídeos em parceria com sua mãe, Rita Zambelli, que reforça o discurso da filha e compartilha mensagens de apoio. Em 17 de junho, Carla convidou os seguidores a acompanharem seus novos canais de comunicação e afirmou que continuará usando plataformas alternativas para se manter próxima da base.
Zambelli é alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes e está incluída na lista de procurados da Interpol. Ela foi condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do hacker Walter Delgatti Neto. Desde então, está fora do país, onde permanece foragida após a decretação da prisão pelo STF.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou nesta terça-feira (15/7) o relatório apresentado pelo deputado federal Arthur Lira (PP) sobre a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil.
Haddad avaliou que o texto de Lira cumpre os objetivos da reforma da renda. “Eu gostei. Eu fiquei [satisfeito], acho que vai ser bem-recebido e cumpre os objetivos da reforma da renda”, declarou o ministro.
Em seu relatório sobre o projeto (PL 1087/25), Arthur Lira ainda ampliou a faixa de renda da classe média contemplada por uma redução da alíquota em relação ao praticado atualmente.
O projeto original previa uma alíquota reduzida para rendimentos mensais entre R$ 5.000 e R$ 7.000. Lira ampliou o valor para R$ 7.350. Segundo Arthur, o benefício vai beneficiar cerca de 500 mil pessoas.
Por acordo, a proposta foi alvo de pedido de vista coletiva (mais tempo para análise) na comissão especial e a votação foi adiada para a próxima terça-feira (15).
Depois da análise no colegiado, o texto será enviado para o plenário e a expectativa é que seja deliberado no retorno do recesso legislativo.
Uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) vai reunir nesta terça-feira representantes do governo e do Congresso Nacional para tratar da crise em torno da elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
🧑💼A audiência foi convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de quatro ações sobre o tema no Supremo.
Vão participar representantes da Presidência da República, do Senado e da Câmara, além da Procuradoria-Geral da República, Advocacia-Geral da União (AGU) e dos autores dos processos.
🚫Moraes suspendeu todos os decretos relacionados ao IOF e, após a reunião com os Poderes, deverá analisar se a decisão deve continuar ou ser revista.
Ações
O embate entre os Poderes Executivo e Legislativo chegou ao Judiciário por meio de quatro ações, que têm como relator o ministro Alexandre de Moraes. São elas:
a do PL, de oposição ao governo, que contesta o aumento do imposto
a do PSOL, da base do governo, que pede a derrubada do decreto legislativo que suspendeu as medidas do governo sobre o IOF
a do presidente Lula, que pede a confirmação da validade dos decretos presidenciais sobre o tema
a dos partidos União Brasil, Avante, Podemos, PRD, PP, PSDB, Republicanos, e Solidariedade, que querem a confirmação da validade do decreto do Congresso que derrubou a regulamentação do governo
O que é o IOF?
O IOF é um é um tributo federal cobrado pelo governo sobre uma série de operações que envolvem dinheiro, principalmente:
empréstimos (como crédito pessoal ou financiamento);
câmbio (compra de moeda estrangeira)
seguros
investimentos (como compra e venda de títulos)
Histórico
No fim de maio, a equipe econômica do governo anunciou o aumento do IOF incidente sobre operações de crédito, principalmente empréstimos e câmbio.
No mês seguinte, o Congresso Nacional aprovou uma proposta que derrubou o decreto do presidente sobre o tema.
Por um lado, o Palácio do Planalto defende que a questão é de justiça tributária, ao aumentar a taxação dos ricos em benefício da parcela de baixa renda. O Legislativo, porém, informou que não tolera mais aumento de impostos sem que o governo comece a rever gastos.
Como funciona a conciliação
A audiência de conciliação é uma tentativa formal de solução amigável de um conflito, antes que ele vá a julgamento.
🫱🏼🫲🏼É a busca de negociação de um acordo no âmbito do Judiciário, que tem previsão na legislação.
A reunião é comandada pelo relator dos processos - neste caso, o ministro Alexandre de Moraes. Os participantes apresentam seus argumentos sobre a questão.
A depender do andamento das negociações, propostas de acordo podem ser apresentadas posteriormente, na tramitação do processo. Podem ser ainda marcados novos encontros.
📄Se há consenso, o acordo é formalizado por escrito e apresentado ao relator. O magistrado analisa os termos, verificando se estão dentro da legalidade. Se isso ocorrer, o entendimento recebe o aval do ministro, ou seja, é homologado.
Em outros processos em que houve acordos deste tipo, a validação veio inicialmente por decisão individual do relator, levada posteriormente a referendo do plenário virtual.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Caso Bolsonaro seja condenado, as penas podem chegar a 43 anos de reclusão, segundo a legislação.
Se o ex-presidente for condenado, a Primeira Turma vai definir qual será o tamanho da pena do ex-presidente, levando em consideração fatores como idade, antecedentes, entre outros.
A PGR pediu a condenação pelos seguintes crimes:
Organização criminosa armada: pratica o crime quem lidera organização de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada, com uso de armas, caracterizada pela divisão de tarefas, e que tem o objetivo de cometer crimes;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta "com emprego de violência ou grave ameaça", abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais;
Golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta "depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído";
Dano qualificado pela violência e grave ameaça: ocorre quando alguém age para destruir, inutilizar ou deteriorar o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;
Deterioração de patrimônio tombado: o crime fica caracterizado quando alguém age para destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.
Se condenado, as penas são:
Organização criminosa armada: 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 17 anos, com os agravantes;
Tentativa de abolição violenta do Estado de Direito: 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);
Golpe de Estado: 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima);
Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima: seis meses (mínima) a 3 anos (máxima);
Deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima).
Embora a pena máxima possa passar de 40 anos, se Bolsonaro for condenado, ele não ficará todo esse tempo na prisão.
O período total de reclusão depende de variáveis, como comportamento, primariedade e trabalho ou estudo no estabelecimento penal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) fez críticas ao comportamento de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, no processo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público. Embora reconheça que ele contribuiu para o esclarecimento dos fatos, a PGR afirma que Cid omitiu informações relevantes e resistiu ao cumprimento integral das obrigações pactuadas.
Segundo o documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o comportamento de Mauro Cid foi “contraditório” e comprometeu parte da efetividade da colaboração.
“Diante do comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, entende-se que a redução da pena deva ser fixada em patamar mínimo”, diz a peça, entre as páginas 511 e 514.
Por isso, a PGR descarta a concessão de perdão judicial, bem como a possibilidade de conversão automática da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos e da redução máxima de dois terços da pena — benefícios que exigem, segundo o Ministério Público, “colaboração efetiva, integral e pautada pela boa-fé”.
A proposta da PGR é que Mauro Cid receba redução de 1/3 da pena, como forma de reconhecimento por sua contribuição, ainda que parcial.
“A Procuradoria-Geral da República, enfim, sugere que os benefícios decorrentes do acordo de colaboração premiada sejam concedidos com estrita observância ao princípio da proporcionalidade, levando-se em conta não apenas a efetiva contribuição do colaborador para o esclarecimento dos fatos, mas também o grau de lealdade demonstrado ao longo do procedimento”, conclui o documento.
Pedido de condenações
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As acusações fazem parte das alegações finais apresentadas na ação penal que apura a tentativa de ruptura institucional planejada pelo núcleo próximo ao ex-presidente.
Segundo a PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada voltada a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção.
Os crimes atribuídos a Bolsonaro:
Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013)
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)
Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP)
Dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP)
Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998)
Outros réus no processo
A PGR também pede a condenação de ex-ministros, militares e aliados próximos de Bolsonaro.
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal)
Organização criminosa armada
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
Organização criminosa armada
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Tentativa de golpe de Estado
Dano qualificado contra o patrimônio da União
Deterioração de patrimônio tombada
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
Organização criminosa armada
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Dano qualificado contra o patrimônio da União
Deterioração de patrimônio tombado
Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
Organização criminosa armada
Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro)
Organização criminosa armada
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Tentativa de golpe de Estado
Dano qualificado contra o patrimônio da União
Deterioração de patrimônio tombado
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
Organização criminosa armada
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Dano qualificado contra o patrimônio da União
Deterioração de patrimônio tombado
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entregou, nessa segunda-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF) o parecer final na Ação Penal nº 2.668, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. São réus no caso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados. Gonet pediu a condenação de Bolsonaro e de outros envolvidos. A entrega do documento, que tem 517 páginas, ocorreu pouco antes da meia-noite.
A PGR acusa o ex-presidente de cometer os seguintes crimes: liderar organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
Com a apresentação das alegações finais da PGR, inicia-se o prazo para a manifestação da defesa do ex-ajudante de ordens e delator Mauro Cid. Após os 15 dias destinados a Cid, será aberta a fase conjunta para as demais defesas, incluindo a de Jair Bolsonaro.
Segundo informações do portal Metrópoles, o julgamento da ação pode ocorrer entre agosto e setembro. Considerando os prazos, a expectativa é que todas as alegações estejam concluídas até 11 de agosto.
Além de Bolsonaro, sete integrantes do alto escalão de seu governo são réus. A denúncia da PGR divide os investigados em cinco núcleos.
Os réus do núcleo 1, considerados parte central da trama, são: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, excomandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, que é o único réu preso. Detido em dezembro de 2023, ele é acusado de obstruir as investigações. Ele teria financiado acampamentos golpistas e entregado dinheiro em uma sacola de vinho para ações que incluíam até um plano para assassinar o ministro Alexandre de Moraes.
A plataforma de vídeos Rumble protocolou uma ação judicial na Flórida, contestando uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa ordem determina o bloqueio de uma conta vinculada ao comentarista Rodrigo Constantino no Brasil, além de exigir o compartilhamento de dados do usuário, sob a ameaça de multas diárias que podem chegar a R$ 100 mil. No pedido, Rumble, junto com a rede social Truth Social, de Donald Trump, argumenta que a notificação foi enviada por e-mail, o que consideram irregular. Eles ressaltam que Constantino é um cidadão americano e que a entrega de seus dados violaria legislações dos Estados Unidos. Além disso, mencionam que a conta do comentarista está inativa desde dezembro de 2023 e que os conteúdos da plataforma estão bloqueados no Brasil desde fevereiro.
Os advogados que representam as duas redes sociais criticam a forma como as decisões de Moraes foram comunicadas, alegando que não seguiram os trâmites legais adequados. Eles também afirmam que essas ordens vão de encontro a uma carta do Departamento de Justiça dos EUA. Rumble e Truth Social já haviam levantado questionamentos sobre as determinações de Moraes anteriormente e agora buscam responsabilizar o magistrado civilmente.
A ordem de Moraes é interpretada como um fator que pode influenciar a decisão de Trump de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A expectativa é que a nova ação judicial traga desdobramentos significativos nos próximos dias, refletindo a tensão entre as plataformas e as autoridades brasileiras.
O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) e delator de suposta tentativa de golpe, tenente-coronel Mauro Cid, inicia novo depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (14/7), às 14h. Cid fala como “informante do juiz” na oitiva que trata das ações dos núcleos 2, 3 e 4 da suposta trama golpista.
Durante a manhã, o juiz auxiliar de Alexandre de Moraes, Rafael Henrique, ouviu as testemunhas de acusação intimadas pela Procuradoria-Geral da República. No período da tarde, será a vez de Cid. Na ocasião, PGR, juiz do STF e advogados poderão fazer perguntas ao delator. Ao contrário do que ocorreu nos depoimentos da manhã, o ministro Alexandre de Moraes conduz a oitiva.
Antes de ouvir Cid, falaram as testemunhas da PGR Clebson Ferreira de Paula Vieira e Adiel Pereira Alcântara, sem a presença do ministro Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Depoimentos
As oitivas das testemunhas de defesa do núcleo 2 ocorrem até 21 de julho e podem ser acompanhadas pela imprensa na sala de sessões da Primeira Turma. Já as do núcleo 3 estão previstas para o período de 21 a 23 de julho, na sala de sessões da Segunda Turma. As do núcleo 4 são realizadas em 15 e 16 de julho, também na Segunda Turma. Todas as sessões começarão às 9h.
Os trabalhos serão conduzidos por juízes-auxiliares do gabinete de Moraes, como é praxe nas ações penais do STF, e serão realizados por videoconferência. As defesas e os representantes da PGR poderão acompanhar e formular perguntas aos ouvidos — ao todo, são 178 testemunhas.
Embora a indicação dos nomes seja uma prerrogativa dos réus, alguns foram vetados por Moraes, como os dos filhos do ex-presidente Carlos e Eduardo Bolsonaro.
Enquanto o vereador carioca foi indiciado no inquérito da Abin paralela, Eduardo é investigado por crimes de coação, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Réus do núcleo 2
Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na gestão de Bolsonaro;
Fernando de Sousa Oliveira – ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do DF;
Filipe Garcia Martins Pereira – ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência;
Marcelo Costa Câmara – coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro;
Marília Ferreira de Alencar – delegada da Polícia Federal e ex-subsecretária de Segurança Pública do Distrito Federal; e
Mário Fernandes – general da reserva do Exército e “kid preto”.
Os integrantes do núcleo 2 são acusados de ter usado a máquina pública, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), para dificultar o acesso de eleitores aos locais de votação no segundo turno das Eleições 2022, especialmente no Nordeste, maior reduto eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), então concorrente de Jair Bolsonaro na disputa presidencial.
Segundo a PGR, Vasques, Marília e Fernando coordenaram o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Bolsonaro no poder. Pela denúncia, Mário Fernandes ficou responsável por coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas, em conjunto com Marcelo Câmara, além de realizar a interlocução com as lideranças populares ligadas ao 8 de Janeiro.
Filipe Martins seria o responsável por auxiliar o ex-presidente com o projeto para decretar estado de sítio no país.
Núcleo 2
15/7 – 9h (réu: Fernando de Sousa Oliveira):
Testemunhas:
Rafael Machado Caldeira
Marcos Paulo Cardoso Coelho da Silva
Bráulio do Carmo Vieira de Melo
Alexandre de Andrade Silva
Fabricio Martins Rocha
Tomas de Almeida Vianna
Frederico de Melo Aguiar
Julian Rocha Pontes
Júlio Cezar Sousa dos Santos
Andressa Berenice Ehler
Silney Kelly Nunes de Santana
Elizeu José dos Santos
Perito Criminal Federal Auto Tavares da Câmara Júnior
Sidinei Itamar da Silva Leiria
Fernanda Leal Antonucci
Aldronei Antônio Pacheco Rodrigues
Thiago Machado Delabary
Ivo Roberto da Costa Silva
João Paulo Garrido Pimentel
Milton Rodrigues Neves
Júlio Danilo Souza Ferreira
André Kluppel Carrara
Larissa Marins
Cíntia Queiroz de Castro
Rosivan Correa de Souza
Jorge Henrique da Silva Pinto
Alberto Barbosa Machado Nunes Rodrigues
Márcio Nunes de Oliveira
16/7 – 9h (réu: Filipe Martins):
Testemunhas:
Marco Antonio Freire Gomes
Carlos De Almeida Batista Junior
Marcel Van Hattem
Helio Lopes
Eduardo Pazuello
Eduardo Girão
Rodrigo Pacheco
Onyx Lorenzoni
Marco Edson Gonçalves Dias
Fernanda Januzzi
Eduardo Tagliaferro
Mateus Matos Diniz
Stella Maria Flores Floriani Burda
Saleh Ahmad Salem Alzariam Alsuwaidi
Yossi Shelley
Todd Chapman
Rotyslav Tronenko
Fabiana Melisse Da Costa Tronenko
Bader Abbas Alhelaibi
Fabio Alvarez
16/7 – 9h (réu: Marcelo Câmara):
Testemunhas:
Ciro Nogueira Filho
Rogerio Simonetti Marinho
17/7 – 9h (réu: Marcelo Câmara):
Testemunhas:
Luiz Antonio Nabhan Garcia
Luiz Carlos Pereira Gomes
Sergio Cordeiro
João Henrique Nascimento Freitas
Andretti Soldi
Marcelo Zeitoune
Nilton Diniz Rodrigues
Fabio Liti
Amaury Ribeiro Neto
Anderson Ferreira
Renato Pio Da Silva
Fabio José Pietrobon Bauer
Wilson Dos Santos Serpa Junior
Auto Tavares Da Camara Junior
Igor Heidrich
João Paulo Vieira Almeida
Dhiego Carvalho Santos Rocha
Elias Milhomens de Araujo
Itawan de Oliveira Pereira
18/7 – 9h (ré: Marilia Ferreira de Alencar):
Testemunhas:
Ana Patricia Silva
Osvaldo Pinheiro Torres
Leo Garrido De Sales Meira
Caio Rodrigo Pelim
Luis Carlos Reischak Junior
Saulo Moura Da Cunha
Antonio Dias Junior
Wesley Eufrásio
Reginaldo De Souza Leitão
Thiago Severo
Clayton Eustáquio Xavier
18/07 – 15h (réu: Mario Fernandes):
Testemunhas:
Lucas Rotilli Durlo
Rodrigo Yassuo Faria Ikezili
José Luiz Savio Costa Filho
Jorge Luiz Kormann
José Henrique Ferreira Bona
Marcelo Fernandes
18/7 – 15h (réu: Silvinei Vasques):
Testemunha:
Erika Souza Correa Oliveira
21/7 – 9h (réu: Silvinei Vasques):
Testemunhas:
Diego Joaquim De Moura Patriota
Antonio Vital De Moraes Junior
Jeferson Almeida Moraes
Marcelo Roberto Paiva Winter
Antonio Ramirez Lorenzo
Antonio Melo Schlichting Junior
Rafael Barbosa De Barros
Rodrigo Gomes Fernandes
Rodrigo Carmona Castro Rodriguez
Daniel Felipe De Souto
Bruno Teixeira Da Silva
Jorge Carlos Magno Dantas
Virgilio De Paula Tourinho Anderson Da Silva Costa
Antonio Fernando De Miranda
Luciana Matutino Caires
Samuel Bessa de Oliveira
21/7 – 9h (réu: Filipe Garcia Martins Pereira):
Testemunha:
André Chermont
Réus do núcleo 3
Bernardo Romão Correa Netto – coronel do Exército;
Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira — general da reserva do Exército;
Fabrício Moreira de Bastos — coronel do Exército;
Hélio Ferreira Lima — tenente-coronel do Exército;
Márcio Nunes de Resende Júnior — coronel do Exército;
Rafael Martins de Oliveira — tenente-coronel do Exército;
Rodrigo Bezerra de Azevedo — tenente-coronel do Exército;
Ronald Ferreira de Araújo Júnior — tenente-coronel do Exército;
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros — tenente-coronel; e
Wladimir Matos Soares — policial federal.
Segundo a PGR, os réus do núcleo 3 integravam a organização criminosa que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. A acusação aponta que, em 28 de novembro de 2022, após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial, os réus se reuniram para discutir a elaboração de uma carta de teor golpista a ser enviada aos comandantes das Forças Armadas.
Além disso, afirma a PGR, o grupo planejava ações para provocar um fato com forte impacto e mobilização social, o que permitiria a Bolsonaro e seus aliados avançarem no plano golpista. Entre essas ações, estariam o assassinato de autoridades, como o próprio Lula, o ministro Alexandre de Moraes e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Núcleo 3
21/7 – 9h (réu: Bernardo Romão Corrêa Neto):
Testemunhas:
Fernando José Sant´ana Soares e Silva
Nilton Diniz Rodrigues
Cleverson Ney Magalhães
Carlos Alberto Klinguelfus Mendes
21/7 – 14h (réu: Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira):
Testemunhas:
Marco Antônio Freire Gomes
Júlio Cesar De Arruda
Marco Edson Gonçalves Dias
Hamilton Mourão
Sergio Negraes
André Luis Novaes Miranda
Gustavo Henrique Dutra De Menezes
Carlos Alberto Rodrigues Pimentel
22/7 – 9h (réu: Fabrício Moreira de Bastos):
Testemunhas:
Rodolfo Roque Salgueiro De La Veja
Roberto Pereira Angrizani
Jorge Alfredo Henrique Oliveira
Coronel Linhares
22/7 – 9h (réu: Hélio Ferreira Lima):
Testemunhas:
Davi Alecrim Ferreira Lima
Andressa Silva Costa
Fabio Matheus Do Amaral
Eduardo Holcsik
Celso Antonio Vieira De Paiva Junior
22/7 – 9h (réu: Márcio Nunes De Resende Júnior):
Testemunha:
Valerio Stumpf Trindade
22/7 – 9h (réu: Rafael Martins De Oliveira):
Testemunhas:
José Mucio Monteiro Filh
Carlos De Almeida Baptista Junior
Lilian Pimentel Marcondes
Fabio Shor
22/7 – 9h (réu: Rodrigo Bezerra De Azevedo):
Testemunhas:
Ledson Schwalb
Bruno Hammel Sobreira
22/7 – 9h (réu: Ronald Ferreira De Araújo Júnior):
Testemunhas:
Carlos Giovani Delevati Pasini
Alexandre Castilho Bittencourt Da Silva
Anderson Lima De Moura
23/7 – 9h (réu: Sérgio Ricardo Cavaliere De Medeiros):
Testemunhas:
Arthur Palmeira Leite
Raimundo De Araujo Moura Junior
23/7 – 9h (réu: Wladimir Matos Soares):
Testemunhas:
Alexandre Matias
Sergio Rocha Cordeiro
Paulo Fernando Bezerra
Mauricio Teles Barbosa
Leonardo Monteiro
Rodrigo Morais Fernandes
Elias Milhomens De Araujo
Réus do núcleo 4
Ailton Gonçalves Moraes Barros – major da reserva do Exército;
Ângelo Martins Denicoli – major da reserva do Exército;
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha – engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;
Giancarlo Gomes Rodrigues – subtenente do Exército;
Guilherme Marques Almeida – tenente-coronel do Exército;
Reginaldo Vieira de Abreu – coronel do Exército; e
Marcelo Araújo Bormevet – agente da Polícia Federal.
Segundo a PGR, os integrantes desse núcleo atuaram em frentes estratégicas de desinformação, com o intuito de minar a credibilidade das urnas eletrônicas e do processo eleitoral, além de pressionar as Forças Armadas a se envolverem no plano golpista.
Eles são acusados dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Testemunhas do núcleo 4
15/7 – 9h (réu: Ailton Gonçalves Moraes Barros):
Testemunhas:
Marco Antonio Freire Gomes
Carlos De Almeida Baptista Junior
15/7 – 9h (réu: Angelo Martins Denicoli):
Testemunha:
Paulo Licio De Geus
15/7 – 9h (réu: Carlos Cesar Moretzsohn Rocha):
Testemunhas:
Julio Cesar Valente Da Costa Junior
Valdemar Costa Neto
José Tadeu Candelária
Flavio Gottardo De Oliveira
François Martinot
Jorge Antonio De Oliveira Francisco
15/07 – 14h (réu: Giancarlo Gomes Rodrigues):
Testemunhas:
Cristina Celia Fonseca Rodrigues
Rodrigo Esteves Filgueiras
Guilherme Ayres Jameli
Brunno Barcellos De Almeida
Tania Cavalcante Serra
Bruno Marques
Tarcisio Lima Santos Franco
Jonio Lucio Barbosa Da Costa
Guilherme Dieguez Cândido
José Renato De Oliveira
Marcelo Carrijo De Oliveira
Stella Maria Souza De Oliveira
Francisco Ari Maia Junior
Paulo Henrique Pinho Sousa
16/7 – 9h (réu: Guilherme Marques Almeida):
Testemunha:
Vitor de Paula Targueta
16/7 – 9h (réu: Marcelo Araujo Bormevet):
Testemunhas:
Luiz Gustavo Da Silva Mota
Paulo Mauricio Fortunato Pinho
Marcelo Furtado Martins De Paula
Frank Marcio De Oliveira
16/7 – 9h (réu: Reginaldo Vieira De Abreu):
Testemunhas:
Marcelo Nogueira De Sousa
Wagner Oliveira Da Silva
Marcus Rogers Cavalcante Andrade
O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) diz que "provavelmente" vai abrir mão do mandato. Ele pediu licença do mandato em março, e o afastamento venceria na próxima semana.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que "por ora" não volta. "A minha data para voltar é quando [o ministro do Supremo Tribunal Federal] Alexandre de Moraes não tiver mais força para me prender", declarou ao veículo.
Procurado pela reportagem, ele declarou que "muito provavelmente" abrirá mão do mandato. "Ainda tenho assessor meu dando inputs. Não consigo bater martelo se houver alternativa. O prazo acabará no fim de julho. Mas, se for necessário, eu não volto ao Brasil."
Ele cita, porém, uma possível alteração no regimento da Câmara que poderia permitir que parlamentares, em casos "excepcionalíssimos", exerçam o mandato à distância.
O anúncio é feito no momento em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaça impor tarifas de 50% ao Brasil.
Eduardo anunciou em março que pediu licença do mandato parlamentar para ficar nos Estados Unidos.
Ele afirmou na ocasião que tomou a decisão "mais difícil" de sua vida porque poderia ser preso por determinação de Moraes, embora não corresse nenhuma ação neste sentido.
Dois meses depois, o ministro do STF acatou pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e abriu inquérito sobre a atuação do deputado.
A PGR afirma que o filho 03 de Jair Bolsonaro (PL) tem trabalhado, junto a empresários, congressistas americanos e integrantes da Casa Branca para sancionar membros da Suprema Corte brasileira, especialmente Moraes, além de autoridades da Polícia Federal e da própria Procuradoria.
Para o órgão, Eduardo pode estar cometendo os crimes de coação, embaraço à investigação de infração penal e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.
Nos EUA, Bolsonaro tem conversado com autoridades para reforçar à Casa Branca e seus aliados os pedidos de sanção a Moraes, como noticiou a Folha. Eduardo teve reuniões na sede do Executivo americano, no Departamento de Estado e com um aliado próximo de Donald Trump.
A PGR afirma que a atuação de Eduardo tem "o intuito de impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos Poderes do mais alto tribunal do Poder Judiciário, da Polícia Federal e da cúpula do Ministério Público Federal, atentando contra a normalidade do Estado democrático de Direito".
Na semana passada, Moraes prorrogou o inquérito por mais 60 dias. O pedido de ampliação de prazo foi feito pela PF (Polícia Federal) na última quarta-feira (3). Segundo o ministro, há necessidade de continuidade das apurações e diligências ainda pendentes.
Na véspera do despacho de Moraes sobre a investigação, nesta segunda (7), o presidente dos EUA Donald Trump afirmou que o Brasil está fazendo uma "coisa horrível" no tratamento ao ex-presidente e que Bolsonaro estaria sendo perseguido.
A imposição de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a partir de 1º de agosto, está forçando o Brasil a uma guinada estratégica em sua política externa e comercial, aproximando-o ainda mais da China. A medida, anunciada por Trump em uma carta pública ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é justificada por alegações de déficit comercial — infundadas na visão brasileira — e críticas diretas ao Judiciário brasileiro e ao processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão unilateral de Trump pegou o governo brasileiro de surpresa e, desde o anúncio, não houve novos contatos entre autoridades de ambos os países para negociação. O canal de diálogo havia sido aberto em março para discutir a proteção das exportações brasileiras de aço e alumínio, já tarifadas em 25%, e de outros bens com uma taxa adicional de 10%. Com a nova sobretaxa, integrantes do governo admitem que as conversas podem se tornar ainda mais difíceis.
Na carta a Lula, Trump atribuiu a sobretaxa de 50% a supostos “ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres” e à “violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos”, citando ordens secretas do Supremo Tribunal Federal (STF) a plataformas de mídia social dos EUA. Ele também justificou a medida afirmando que a relação comercial com o Brasil é “injusta”, alegando um déficit comercial que, na verdade, não existe. Dados oficiais mostram que o Brasil tem registrado déficits comerciais seguidos com os EUA desde 2009, totalizando US$ 90,28 bilhões até junho de 2025.
Além disso, Trump anunciou a abertura de uma investigação da Seção 301 contra o Brasil por “práticas comerciais desleais” e ameaçou retaliar qualquer aumento de tarifas por parte do Brasil. A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos EUA é um mecanismo que permite ao país investigar e aplicar sanções contra parceiros comerciais.
O presidente Lula reagiu de forma incisiva, afirmando que o Brasil “não aceitará ser tutelado por ninguém” e que o aumento unilateral de tarifas será respondido com base na Lei da Reciprocidade Econômica. Lula enfatizou que o processo judicial contra os envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 é de competência exclusiva da Justiça brasileira e não está sujeito a ingerências externas.
O governo brasileiro, por meio da embaixadora Maria Luisa Escorel, devolveu a carta de Trump, considerando-a “ofensiva” e “inaceitável”. Lula também criticou a forma como o americano fez o anúncio e reiterou que, se não houver acordo diplomático, o Brasil retaliará, possivelmente recorrendo à Organização Mundial do Comércio (OMC) — embora esta esteja engessada por boicotes dos EUA — ou adotando medidas como a cassação de patentes e a elevação de tributos sobre bens culturais americanos.
A avaliação do governo brasileiro é que os “ataques” da gestão Trump reforçarão os laços políticos e econômicos com Pequim. A China, principal parceira comercial do Brasil, já saiu em defesa do país, com a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Mao Ning, classificando a decisão de Trump como um “abuso” e defendendo que “guerras comerciais e tarifárias não têm vencedores”.
Essa aproximação é impulsionada não só pela retórica, mas por projetos concretos. O governo chinês aprovou recentemente o financiamento para a construção da Ferrovia Bioceânica, uma obra ambiciosa que conectará o Brasil ao Oceano Pacífico, facilitando a exportação de commodities agrícolas e minerais para a Ásia. Este projeto, que ligará Luís Eduardo Magalhães (BA) ao porto de Shancai (Peru), é visto como estratégico para integrar o Brasil à “nova rota da seda” e reduzir a dependência de rotas como o Canal do Panamá. Embora empresários brasileiros expressem certo temor pela possível priorização da indústria chinesa na fabricação de trens, a ferrovia bioceânica promete transformar a logística de exportação e fortalecer ainda mais os laços comerciais Brasil-China.
A postura de Trump, que também ameaçou aplicar tarifas de 10% aos países do Brics por tentarem “destruir o dólar”, parece consolidar a estratégia brasileira de diversificar seus parceiros internacionais, com a China emergindo como um porto seguro em meio às turbulências das relações com os Estados Unidos. A geopolítica se desenha com o Brasil cada vez mais voltado para o Oriente, em busca de estabilidade comercial e apoio em um cenário global complexo.
Pela primeira vez, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reconheceu publicamente os efeitos negativos das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A sobretaxa foi anunciada pelo presidente Donald Trump na última semana e entra em vigor no dia 1º de agosto. Em publicação nas redes sociais neste domingo (13), Bolsonaro sugeriu que a saída para o impasse é a aprovação de uma anistia para os envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 — proposta que também beneficiaria o próprio ex-presidente, réu no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não me alegra ver nossos produtores do campo ou da cidade, bem como o povo, sofrer com essa tarifa de 50%. A solução está nas mãos das autoridades brasileiras. Em havendo harmonia e independência entre os Poderes, nasce o perdão entre irmãos e, com a anistia, também a paz para a economia”, escreveu em seu perfil no X (antigo Twitter).
Segundo ele, a decisão do governo norte-americano “tem muito mais, ou quase tudo a ver com valores e liberdade, do que com economia”. Na carta em que justificou as novas taxas, Trump não mencionou razões econômicas, mas citou diretamente os processos enfrentados por Bolsonaro no Brasil, incluindo o inquérito sobre a tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A declaração marca uma mudança de tom de Bolsonaro, que até então mantinha silêncio sobre a retaliação americana. Seus filhos, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), vinham liderando a ofensiva para tentar associar a aprovação da anistia ao fim da taxação. Ambos defendem o perdão “amplo, geral e irrestrito” aos investigados e condenados pelos atos antidemocráticos. A posição do ex-presidente ocorre em meio à tentativa de seus aliados de viabilizá-lo como interlocutor para negociar com Trump.
O presidente Lula, por sua vez, tem criticado publicamente a medida norte-americana e prometeu defender a soberania do país. Em vídeo publicado neste domingo, adotou tom bem-humorado ao dizer que pretende “levar jabuticabas” para Trump, numa tentativa de reduzir as tensões. “Quem come jabuticaba de manhã não precisa de briga tarifária”, disse o petista.
Bolsonaro é réu no STF por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito e organização criminosa. Ele também foi indiciado pela Polícia Federal e denunciado pela Procuradoria-Geral da República. O ex-presidente nega as acusações.
O Congresso Nacional está prestes a avaliar uma proposta de emenda constitucional enviada pelo governo, que visa reformular a segurança pública no país. O texto, que busca modernizar e tornar mais eficiente o sistema de segurança, foi elaborado pelo deputado Mendonça Filho. Na semana passada, o relatório foi apresentado e agora está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um pedido de vista coletiva foi feito, e a expectativa é que o projeto volte a ser discutido na próxima quarta-feira (16), dependendo da agenda da Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, comprometeu-se a priorizar a votação de 35 projetos, incluindo a proposta de segurança pública. Este compromisso reflete a urgência e a importância que o governo atribui à reforma. No relatório, Mendonça Filho destacou que os estados manterão autonomia em questões de segurança pública, contrariando a proposta inicial do ministro Ricardo Lewandowski, que sugeria centralizar essa responsabilidade na União. Apesar das garantias de autonomia, a oposição critica o texto, alegando que ele ainda permite interferências do governo federal em ações que atualmente são de competência dos estados e municípios.
Atualmente, a CCJ está discutindo apenas a admissibilidade da proposta, ou seja, se a PEC é constitucional. Este é um passo crucial, pois determina se a proposta pode avançar para as próximas etapas do processo legislativo. Caso receba o sinal verde dos deputados, a proposta seguirá para comissões especiais, onde serão discutidos aspectos técnicos e a implementação da matéria. Posteriormente, a PEC precisará ser votada nos plenários da Câmara e do Senado para ser aprovada.
A discussão sobre a centralização da segurança pública promete ser um dos principais embates entre governo e oposição nas próximas semanas. A proposta levanta questões fundamentais sobre a distribuição de poder entre os diferentes níveis de governo e a melhor forma de garantir a segurança dos cidadãos. Com a expectativa de debates acalorados, o futuro da segurança pública no Brasil está em jogo, e as decisões tomadas nas próximas semanas terão impactos duradouros para o país.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou neste domingo (13) uma carta pública em que rebate as críticas feitas pelo governo dos Estados Unidos para justificar a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Sem citar diretamente o presidente Donald Trump, Barroso afirmou que a medida se baseia em uma “compreensão imprecisa” dos acontecimentos recentes no Brasil e defendeu o papel da Corte na preservação da democracia.
Segundo o ministro, diferentes visões de mundo fazem parte da vida democrática, mas “não dão a ninguém o direito de torcer a verdade ou negar fatos concretos que todos viram e viveram”. Ele também criticou a acusação de que há uma perseguição judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, usada por Trump para justificar o chamado “tarifaço”.
Barroso ressaltou que o julgamento das ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado seguirá com “independência e com base nas evidências”. “Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito”, afirmou. Na carta, o presidente do STF relembrou episódios de ameaça à ordem institucional nos últimos anos, como:
Para Barroso, foi necessária a atuação firme do STF para evitar o colapso institucional. “O Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo”, escreveu. O ministro também comentou o julgamento recente sobre a regulação de redes sociais. Ele disse que o STF adotou uma “solução moderada”, menos rigorosa que a legislação europeia, e afirmou que a Corte tem protegido firmemente a liberdade de expressão, de imprensa e de empresa.
Barroso destacou ainda decisões anteriores que derrubaram restrições à liberdade de imprensa, ao humor político e à publicação de biografias não autorizadas. O presidente do Supremo explicou que esperou uma manifestação inicial do governo federal antes de se pronunciar. “Cabia ao Executivo e, particularmente, à diplomacia — não ao Judiciário — conduzir as respostas políticas imediatas, ainda no calor dos acontecimentos”, escreveu.
O presidente Lula havia dito que Bolsonaro deveria assumir a responsabilidade pelas tarifas. Já aliados do ex-presidente, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), culparam o STF, em especial o ministro Alexandre de Moraes, pela crise diplomática. Na última quarta-feira (9), o presidente Donald Trump anunciou a aplicação de tarifas de importação de 50% sobre todos os produtos brasileiros, com início em 1º de agosto. A decisão gerou críticas e disputas de narrativa entre aliados e opositores do governo Lula.
Trump alegou que Bolsonaro é alvo de uma “caça às bruxas” e afirmou que o julgamento sobre a tentativa de golpe “não deveria estar ocorrendo”. No entanto, dados da Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil) apontam que os EUA registraram superávit de US$ 1,7 bilhão na balança comercial com o Brasil no primeiro semestre — um crescimento de 500% em relação ao mesmo período do ano anterior.
