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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode tomar uma decisão nesta quarta-feira (23) sobre as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o possível descumprimento de medidas cautelares.
Desde a sexta (18), Bolsonaro tem que cumprir uma série de determinações impostas pela Justiça, como o uso de tornozeleira eletrônica. Réu no julgamento do golpe de Estado, ele é investigado agora por tentar atrapalhar as investigações (leia mais abaixo).
Bolsonaro apareceu em um vídeo divulgado nas redes sociais durante visita ao Congresso Nacional. As imagens foram publicadas nas plataformas digitais, o que, para Moraes, violou a medida que proíbe o uso de redes pelo ex-presidente, de forma direta ou por meio de terceiros.
No vídeo, o ex-presidente mostra a tornozeleira eletrônica e faz declarações à imprensa.
Na segunda-feira (21), Moraes deu 24 horas para que a defesa se manifestasse sobre o episódio.
O que diz a defesa
A defesa de Bolsonaro afirma que ele não postou o conteúdo nem pediu que outras pessoas o fizessem. Também argumenta que não sabia que entrevistas poderiam ser consideradas descumprimento da ordem, já que a decisão anterior não especificava esse ponto.
Os advogados pediram que Moraes esclareça os limites exatos da proibição sobre redes sociais.
O que pode acontecer agora
Com a resposta em mãos, Moraes tem algumas opções:
Encaminhar o caso à PGR: a Procuradoria-Geral da República pode emitir um parecer indicando se houve ou não descumprimento. Nesse cenário, Moraes se manifestaria após ouvir a opinião da PGR, com a qual ele não é obrigado a concordar.
Decidir diretamente: o próprio ministro pode analisar as justificativas e decidir se mantém as medidas ou aplica novas sanções.
Decretar prisão preventiva: se considerar que houve violação das medidas, Moraes pode determinar a prisão preventiva do ex-presidente.
Quais são as medidas impostas
Desde o dia 18, Bolsonaro é obrigado a cumprir medidas cautelares determinadas pelo STF. Entre elas estão:
uso de tornozeleira eletrônica;
recolhimento domiciliar noturno durante a semana e integral nos fins de semana;
proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros;
proibição de contato com outros investigados ou autoridades estrangeiras.
Situação jurídica de Bolsonaro
Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal no caso que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele é acusado de participar de uma trama para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
A tornozeleira eletrônica foi imposta por determinação do ministro Alexandre de Moraes em 18 de julho, como parte de um conjunto de medidas cautelares. Segundo Moraes, havia risco de fuga e de obstrução das investigações.
A avaliação do STF e da Procuradoria-Geral da República é que o grupo político de Bolsonaro estaria atuando para pressionar autoridades brasileiras e incitar aliados internacionais, como o presidente Donald Trump, a retaliar o Brasil em favor do fim do processo. A conduta foi vista como tentativa de intimidar ministros do STF e interferir no curso do julgamento.
Investigadores da PF avaliam quais medidas adotar — e quando — contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito que apura pressões ilegais sobre autoridades brasileiras com o objetivo de barrar o julgamento da tentativa de golpe de Estado (veja linha do tempo das ações que levaram à operação)
Segundo investigadores ouvidos pelo blog, não está descartada a adoção de medidas como mandados de busca e apreensão ou até mesmo de prisão.
Entre investigadores e ministros do STF, as prisões de Eduardo e de Jair Bolsonaro estão sendo defendidas, pois avaliam que eles seguem obstruindo a Justiça.
Eduardo foi poupado da operação da última sexta-feira (18), que teve como alvo o pai, Jair Bolsonaro (PL). O motivo, segundo fontes com acesso à investigação, é o fato de o deputado estar nos Estados Unidos. Por isso, medidas mais duras só poderiam ser executadas com cooperação jurídica internacional.
A avaliação na PF é que, por estar em solo americano, Eduardo tem se protegido da atuação da Justiça brasileira.
Na mesma semana da operação, o ex-presidente americano Donald Trump publicou uma carta de apoio a Bolsonaro. Disse que o processo contra o ex-presidente brasileiro deveria ser encerrado "imediatamente" — e anunciou a suspensão dos vistos de oito ministros do Supremo.
Atuação nos bastidores contra o STF
Em maio, dois dias depois de se mudar para os Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro articulou com congressistas republicanos uma carta enviada à Casa Branca pedindo sanções contra o ministro Alexandre de Moraes.
A ofensiva de Eduardo é tratada pela PF como parte da tentativa de interferência estrangeira para constranger o STF e demais instituições brasileiras.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, Jair e Eduardo Bolsonaro atuaram para estimular o governo americano a pressionar as autoridades do país, numa tentativa de "obstrução de Justiça".
Em decisão que autorizou as ações da PF, Moraes apontou que pai e filho cometeram "atentados contra a soberania nacional", com o objetivo de interferir em processos judiciais, desestabilizar a economia e pressionar o Judiciário — em especial, o Supremo.
Apreensões e ataques
Durante a operação, a PF apreendeu US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie na casa do ex-presidente, além de uma cópia de uma ação protocolada nos EUA contra Moraes e um pen drive escondido em um banheiro. O conteúdo do dispositivo, segundo investigadores, "não tem relevância" para o inquérito
Em entrevista, após ser obrigado a usar tornozeleira eletrônica, Bolsonaro classificou a investigação como política e a chamou de "suprema humilhação". Negou ter conhecimento do pen drive.
Dois dias após a operação, Eduardo Bolsonaro fez ataques públicos à Polícia Federal.
"Vai lá, cachorrinho da Polícia Federal que tá me assistindo, deixa eu saber não. Se eu ficar sabendo quem é você, eu vou me mexer aqui. Pergunta ao tal delegado Fábio Alvarez Shor se ele conhece a gente."
Um investigador reagiu às ofensivas.
"Método miliciano. É assim que eles agem. Saíram de Rio das Pedras, mas continuam com as mesmas práticas."
A fala do deputado repercutiu entre entidades que representam a classe. A Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) manifestou repúdio as declarações que "atacam de forma leviana e inaceitável a atuação da Polícia Federal e de seus delegados".
"Tais manifestações configuram tentativa de deslegitimar o trabalho técnico e isento da instituição, além de representar grave afronta à sua autonomia funcional", disse a entidade, em nota.
Oposição e governo chegam a esta terça-feira (22) com a mesma avaliação: há boa chance de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser preso por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes até o fim do dia. E ambos os lados, do PT ao PL, ainda não sabem bem como lidar com um cenário de saída antecipada da política daquele que consideram, atualmente, o maior líder da direita brasileira.
A prisão iminente é resultado do suposto descumprimento de medidas cautelares determinadas por Moraes a Bolsonaro. O ministro do STF proibiu o ex-presidente de participar de transmissões em redes sociais próprias ou de terceiros, incluindo entrevistas para veículos de imprensa, nessa segunda (21/7), e deu prazo de 24h para a defesa de Bolsonaro se manifestar.
O despacho de Moraes detalhando as restrições ao ex-presidente foi publicado após questionamento do Metrópoles sobre o temor manifestado por Bolsonaro de que conceder entrevista poderia levá-lo à prisão.
Novo cenário
Tanto bolsonaristas quanto petistas trabalhavam, nos bastidores, com um panorama em que Bolsonaro seria preso somente no fim do ano. Novembro era o mês que figurava no banco de apostas de ambos os lados.
Com a fala inesperada do ex-presidente ao deixar o Congresso, nessa segunda-feira (21/7), esquerda e direita passaram a avaliar que o ex-mandatário deixará o cenário político sem sucessores claros, o que deve deflagrar briga pelo seu posto.
Segundo caciques do PL ouvidos pelo Metrópoles, incluindo um ex-ministro influente na sigla, a crise pegou o partido despreparado. Dessa forma, uma eventual prisão de Bolsonaro não seria uma surpresa, mas deixaria a legenda sem rumo certo.
Correligionários que viajaram a Brasília para a reunião dessa segunda permanecerão na capital federal em regime de “plantão”, prontos para socorrer o ex-presidente em caso de prisão.
A ala majoritária do PL entende que não há motivos jurídicos para que Moraes determine a detenção de Bolsonaro, mas considera que o ministro julga o ex-presidente politicamente. Por isso, avalia que a prisão é um cenário provável.
Uma ala minoritária enxerga a situação diferentemente e interpreta que, caso o magistrado de fato estivesse disposto a prender Bolsonaro, não teria dado 24h para a defesa do ex-mandatário se manifestar.
No PL, há quem considere que uma eventual prisão de Bolsonaro neste momento será um presente para a direita. Essa ala avalia que a saída antecipada do ex-presidente da política permitiria ao grupo definir com calma, a mais de um ano para a eleição, um nome para concorrer à Presidência em 2026.
Fazem parte desse grupo políticos mais ligados ao Centrão, de estados em que o ex-presidente é considerado eleitoralmente “tóxico”.
Esquerda observa
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou ao Metrópoles que não vê outro caminho senão a prisão de Bolsonaro.
“Acho que vai ter que acontecer, porque houve a decisão de Moraes na sexta e, no primeiro dia útil, segunda-feira, ele já descumpriu. Bolsonaro não vai abrir mão de defender o golpe continuado, vai continuar atacando as instituições, vai usar de tudo para obstruir a Justiça”, disse.
O deputado completa: “Eles funcionam com uma organização criminosa contra o Brasil e contra as instituições, em especial o Supremo. Então não vejo outro caminho, senão a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, para tentar fazer cessar a obstrução de Justiça. Não é questão legal só de [risco de] fuga dele. É parar essa campanha organizada, transnacional, para deslegitimar as instituições e interferir no julgamento”.
Enquanto isso, o governo ainda não tem estratégia preparada para a eventual prisão de Bolsonaro. Segundo explicam interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob reserva, há duas avaliações no Executivo: uma de que a retirada forçada do ex-presidente da política vai arrefecer a polarização e, consequentemente, atrapalhar o ganho de popularidade do Planalto; e outra de que isso deixará a direita ainda mais desarticulada e deflagrar uma guerra interna no grupo.
Governistas consideram que há boas chances de as disputas ficarem sem mediador e se intensificarem. Eles lembram que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), começaram a se digladiar por divergências quanto à atuação do parlamentar em sanções dos Estados Unidos ao Brasil.
A confusão entre o filho e o ex-ministro de Bolsonaro encerraram após intervenção do ex-presidente.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (21), manter a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que impôs uma série de medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Desde a sexta-feira (18), com a determinação do magistrado, o ex-presidente está usando tornozeleira eletrônica e com o dever de obedecer a uma série de obrigações. Segundo a legislação penal, se houver descumprimento, Bolsonaro pode ter a prisão preventiva decretada.
RELEMBRE: Moraes reforça proibição do uso de redes sociais por Bolsonaro e alerta para risco de prisão
Nesta reportagem, o g1 te conta tudo o que Bolsonaro não pode fazer e está obrigado a fazer. Além de responder a cinco perguntas sobre o caso. Veja a lista:
Por que Bolsonaro pode ser alvo de medidas cautelares?
Medidas cautelares são previstas em lei?
O que acontece em caso de descumprimento?
Bolsonaro já tem contra si alguma medida restritiva?
O que já disse a defesa de Bolsonaro sobre as medidas?
Bolsonaro não pode:
❌se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
❌se comunicar com outros réus e investigados; isso inclui o filho Eduardo Bolsonaro, os réus e investigados pela tentativa de golpe de Estado em 2022;
❌acessar as redes sociais, mesmo que de forma indireta; nesta segunda (21), Moraes esclareceu que a proibição de uso de redes "inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida".
Bolsonaro está obrigado a:
🚨usar tornozeleira eletrônica; relatórios diários sobre o uso do equipamento serão enviados pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes;
🚨fazer o recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e integral nos feriados, dias de folga e fins de semana; o local onde mora será informado às autoridades e ele não pode se ausentar da comarca onde mora (o Distrito Federal);
🚨guardar a distância de 200 metros de embaixadas e consulados de países estrangeiros com representação no Brasil.
As medidas cautelares restringem os direitos de investigados ao longo de uma apuração penal. Previstas em lei, são necessárias para garantir a regular tramitação do processo.
Veja algumas perguntas e respostas sobre o caso à seguir.
1- Por que Bolsonaro pode ser alvo de medidas cautelares?
O ex-presidente Jair Bolsonaro responde a um processo penal no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado em 2022.
Ao longo da tramitação de um inquérito e de uma ação penal, investigados podem ser alvo de medidas restritivas de direitos. São as medidas cautelares, decretadas de forma temporária para garantir que o processo penal siga seu curso de forma regular, sem interferências indevidas.
Além disso, na investigação contra o filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro, a Polícia Federal identificou o alinhamento dos dois em ações ilícitas. Por isso, solicitaram a aplicação das medidas, o que teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
2- Medidas cautelares são previstas em lei?
Sim. O Código de Processo Penal permite que o juiz, a requerimento do Ministério Público ou da polícia, aplique as medidas, de forma isolada ou cumulativa.
A aplicação das providências deve seguir:
a necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais;
a adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado.
3- O que acontece em caso de descumprimento?
Se alguma medida for descumprida, isso pode levar o ex-presidente à prisão. É o que prevê a legislação penal.
Isso porque a desobediência às obrigações impostas pode ser vista como tentativa de atrapalhar o andamento do processo.
Nesse contexto, a avaliação passa a ser que as medidas não foram suficientes para impedir as ações ilícitas. Por isso, passa a ser justificada a possibilidade de decretação de prisão.
Se houver descumprimento, o pedido de prisão é feito pelos investigadores e cabe à Justiça avaliar o caso.
Ou seja, dentro do que prevê a lei, como investigado e réu nos procedimentos penais no STF, o ex-presidente Jair Bolsonaro está suscetível a uma prisão preventiva, caso haja elementos que comprovem que persiste a tentativa de obstruir o processo ou se as medidas restritivas forem desobedecidas.
4- Bolsonaro já tem contra si alguma medida restritiva?
Sim. Bolsonaro já tem o passaporte apreendido, por determinação do Supremo Tribunal Federal. Essa medida é anterior, de fevereiro deste ano.
5- O que já disse a defesa de Bolsonaro sobre as medidas?
Em nota divulgada após a decisão de Moraes, no dia 18, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou que as medidas cautelares são uma punição por "atos de terceiros" e que o ex-presidente não disse frases "atentatórias à soberania nacional".
O ministro do STF Luiz Fux divergiu do restante da Primeira Turma e votou contra a decisão de Alexandre de Moraes que impôs o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O que aconteceu
Último a votar, Fux fechou o placar em 4 a 1. Os demais ministros da Primeira Turma — além de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — votaram a favor ainda na sexta-feira, dia em que as medidas começaram a valer.
Fux argumentou que as medidas são muito duras para este momento e que a PGR não apresentou nenhuma prova nova para justificá-las. Ele também disse que, ao punir Bolsonaro pela tentativa de interferência no STF, Moraes supõe que isso seria possível, mas que a Corte é independente e impermeável a pressões.
O ex-presidente é suspeito de financiar atos contrários ao Brasil no exterior para tentar influenciar o julgamento da trama golpista, pela qual é réu. Na decisão que impôs as medidas cautelares, Moraes citou três crimes: coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania.
Havia risco concreto que o ex-presidente fugisse ou continuasse a atrapalhar as investigações, apontou a Procuradoria-Geral da República. Moraes determinou, e a maioria da Primeira Turma do STF concordou que Bolsonaro:
O que disse Fux no voto
Bolsonaro pode ser preso?
O ex-presidente pode ser preso se for condenado por algum crime na esfera penal, o que não aconteceu até agora. Na semana passada, a PGR pediu que Bolsonaro e sete aliados sejam condenados pela trama golpista. As defesas ainda terão um prazo para se manifestar antes que o STF agende o dia do julgamento: só ao fim do processo é que o ex-presidente pode ser condenado ou absolvido.
Outra possibilidade seria se o ex-presidente desrespeitar as medidas cautelares impostas pela Justiça. Se ele descumprir qualquer uma das imposições, ele pode ser preso preventivamente, como manda o Código de Processo Penal.
Ontem, o ex-presidente concedeu uma entrevista em que mostrou a tornozeleira eletrônica, e Moraes pediu explicações aos advogados. Isso porque a decisão impede que Bolsonaro se manifeste nas redes sociais: próprias ou de terceiros. No pedido, o ministro sinalizou que poderia pedir a prisão de Bolsonaro por descumprimento das medidas cautelares.
Fux ficou de fora de revogação de visto dos EUA
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou na última sexta-feira que revogou os vistos da maioria dos ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Os únicos ministros que não foram afetados foram Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, apurou a colunista do UOL Mariana Sanches.
Sanção era contra Moraes e "seus aliados na corte". O ministro é relator do processo da trama golpista, na qual Bolsonaro é réu e que foi classificada pelo presidente norte-americano Donald Trump como "caça às bruxas".
O ministro Alexandre de Moraes (STF) bloqueou as contas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A informação foi revelada à coluna pelo próprio parlamentar, que tentou fazer duas transações via Pix, nesta segunda-feira (21/7), sem que conseguisse concluir as operações.
“Esse bloqueio já era esperado. É um passo natural de ditadura. Tentativa de asfixia financeira como forma de chantagem”, opinou.
Apesar da nova decisão judicial, Eduardo Bolsonaro diz que não recuará na sua atuação para que o governo Trump avance em mais sanções a ministros do Supremo Tribunal Federal, como o próprio Moraes.
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O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, decidiu não indicar um embaixador para a representação diplomática ucraniana em Brasília. A informação foi confirmada ao Metrópoles por fontes ligadas a chancelaria do país nesta segunda-feira (21/7).
Rusgas entre Brasil e Ucrânia
Desde o início do governo Lula 3, o Brasil é alvo de críticas por parte da Ucrânia.
Para o governo de Volodymyr Zelensky, gestos e falas do líder brasileiro são vistos como posicionamentos pró-Rússia.
A situação entre os dois países escalou após Lula viajar à Rússia, no início de maio, para participar das comemorações do 80º aniversário do Dia da Vitória em Moscou.
Na época, o governo ucraniano recusou ao menos duas tentativas de conversas telefônicas entre Lula e Zelensky.
A tentativa de reaproximação de Lula com Zelensky foi vista por Kiev como um gesto de “cinismo”, com o objetivo de “mascarar” um possível novo sinal positivo a Putin.
A diplomacia brasileira, no entanto, nega qualquer crise na relação entre os dois países. Fontes ouvidas pelo Metrópoles afirmam que o diálogo, a nível diplomático, funciona bem. O que o governo do Brasil tem buscado, acrescentaram, é o resgate da diplomacia presidencial entre Lula e Zelensky — que praticamente não têm diálogos desde o último ano.
Na última cúpula do G7, no Canadá, um encontro entre os dois presidentes chegou a ser anunciado. A reunião, porém, não aconteceu devido a problemas de agenda.
Mais cedo, o líder ucraniano informou que se reuniu com o ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Andrii Sybiha. No encontro, o nome de 16 novos embaixadores ucranianos foram definidos.
Sem um chefe desde o início de junho, quando o diplomata Andrii Melnyk deixou o posto em Brasília para assumir um cargo na Organização das Nações Unidas (ONU), a embaixada da Ucrânia no Brasil continuará sem embaixador.
A decisão surge após o governo da Ucrânia mostrar insatisfação com alguns posicionamentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vistos como favoráveis à Rússia.
No mundo diplomático, manter uma embaixada sem um embaixador é visto como um sinal de descontentamento de um país em relação a nação que recebe a missão diplomática.
Aproximação com a América Latina
Conforme antecipado pela reportagem, Zelensky também anunciou a abertura de quatro novas embaixadas da Ucrânia, no Equador, República Dominicana, Panamá e Uruguai.
Ao mesmo passo em que aumentou a presença na América Latina, o governo ucraniano decidiu reduzir a relação diplomática com Cuba, informaram fontes.
Veja a matéria completa em Metrópoles
A PF (Polícia Federal) vê pouco conteúdo e baixa expectativa em relação ao conteúdo do pen drive apreendido na casa de Jair Bolsonaro (PL). O item estava escondido no banheiro no endereço residencial do ex-presidente.
Investigadores com acesso ao caso não apostam que do aparelho deve surgir algum elemento de grande relevância para a investigação. Pelo que já foi visto, são poucos itens dentro.
A extração dos dados foi feita durante cinco horas no INC (Instituto Nacional de Criminalística) na última sexta-feira (18) e houve registro da cadeia de custódia.
O laudo, já pronto, chega à equipe de investigação para começar a análise por parte da equipe de investigação nesta segunda-feira (21), na segunda parte do processo.
O foco, portanto, é em relação ao celular do ex-presidente, que também foi apreendido na operação contra Bolsonaro. A equipe de investigadores está trabalhando em cima do aparelho para fazer um relatório do que for encontrado, entre mensagens e fotos.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autoriza o acesso do celular para análise.
Moraes destacou na decisão que Bolsonaro “está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho, Eduardo Bolsonaro, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro”.
Além do monitoramento eletrônico, o ex-mandatário está proibido de usar as redes sociais e de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros e com os outros réus e investigados. Ele também deverá permanecer em recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana.
O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, após ser alvo de buscas, que está sendo "humilhado" e que é alvo de uma “perseguição política”.
“Estou sendo perseguido. Não tem nada de concreto. A Procuradoria-Geral da República foi além”, disse Bolsonaro, referindo-se às medidas cautelares impostas.
Questionado sobre o pen drive encontrado no banheiro da casa do ex-presidente, Bolsonaro respondeu: “Pen drive? Não sei!”. Bolsonaro também confirmou que tinha US$ 14 mil em espécie em sua residência. “Sempre guardei dólar em casa. É normal”, justificou.
A família do governador de Alagoas, Paulo Dantas, e da primeira-dama, Júlia Britto, ganhou uma nova e especial integrante: a cadelinha Rosinha Dantas. Ela foi adotada durante a feira de adoção promovida pela Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (SECDEF) e, desde então, tem recebido muito carinho — tanto dentro de casa quanto nas redes sociais.
“Adotamos a Rosinha Dantas na feira de adoção da @secdef e já estamos completamente apaixonados! Ela chegou para encher ainda mais o nosso lar de amor, alegria e carinho”, escreveu o governador em sua conta oficial, ao anunciar a adoção.
A publicação rapidamente gerou comoção entre os seguidores, que celebraram o gesto com mensagens cheias de afeto e incentivo:
@drapatriciamedeiros_: “Que iniciativa linda! 👏👏 Que mais Rosinhas possam encontrar um lar.”
@pallomamedeiros: “Linda iniciativa! 👏🏽👏🏽👏🏽😍😍😍”
@guedesbeta: “Perfeito demais.”
@carolpessoapsicologa: “Rosinha já é muito amada e querida! Botamos o olho nela e ela ficou na família!”
@nataliadovalerm: “Rosinha agora tem família!!! Rosinha Dantassss hahahah”
A adoção da cadela também reforça o compromisso do governo com a adoção responsável de animais, promovida por meio das feiras organizadas pela @secdef, que já contribuíram para encontrar novos lares para dezenas de cães e gatos em situação de abandono.
A primeira-dama Júlia Britto comemorou a chegada de Rosinha com a mesma empolgação: “Ela chegou de mansinho e já preencheu a casa de amor”, declarou.
Paulo Dantas e primeira-dama Júlia Britto adotam cadela em feira de adoção em AL
O presidente do Chile, Gabriel Boric, recebe nesta segunda-feira (21) em Santiago seus homólogos da Espanha, Brasil, Colômbia e Uruguai para uma reunião de governantes de esquerda, em um momento de tensão entre o brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente americano Donald Trump. Com o lema “Democracia sempre”, Lula, Gustavo Petro (Colômbia), Pedro Sánchez (primeiro-ministro da Espanha), Yamandú Orsi (Uruguai) e Boric terão uma jornada de trabalho no Palácio de La Moneda em defesa da democracia e do multilateralismo, além da luta contra a desinformação.
A reunião dos governantes acontece em um momento de avanço crescente de partidos e governos de extrema direita na Europa e na América Latina. “Em um mundo cada vez mais polarizado, como líderes progressistas, temos o dever de agir com convicção e responsabilidade diante daqueles que pretendem enfraquecer a democracia e suas instituições”, afirmam os cinco mandatários em uma coluna publicada em alguns jornais da região. O encontro também coincide com a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor unilateralmente tarifas à maioria dos países e de adotar uma política externa agressiva para resolver conflitos no mundo.
Além disso, acontece em um cenário de tensão entre Washington e Brasília, após Trump ameaçar aplicar tarifas de 50% contra o Brasil em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Lula classificou na semana passada o anúncio de “chantagem inaceitável”. A presidência chilena explicou em um comunicado que o encontro dos governantes terá três eixos: “o fortalecimento da democracia e do multilateralismo; a redução das desigualdades; e a luta contra a desinformação, bem como a regulamentação de tecnologias emergentes”.
“É valioso que governantes com certa afinidade política reafirmem seus compromissos e discutam como navegar em um mundo cada dia mais complexo e turbulento”, declarou à AFP Michael Shifter, do centro de estudos Diálogo Interamericano. Shifter advertiu, no entanto, que a reunião poderia não agradar ao presidente americano e que ele poderia ameaçar com a adoção de mais tarifas. “É razoável pensar que Trump pode considerar a reunião como uma mensagem hostil aos Estados Unidos, o que seria uma interpretação equivocada”, destacou.
Após a reunião no palácio presidencial, os cinco governantes almoçarão com diversas personalidades, como o prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz e a ex-presidente chilena Michelle Bachelet. A jornada terminará com um encontro com organizações sociais e cidadãs. A reunião em Santiago tem sua origem no encontro convocado por Pedro Sánchez e Lula em outubro do ano passado, no âmbito da Assembleia Geral das Nações Unidas, com pedidos para enfrentar os extremismos e a desinformação nas redes sociais.
O encontro em Nova York teve as presenças dos presidentes da França, Emmanuel Macron, e do Chile, além do então primeiro-ministro do Canadá Justin Trudeau e do então titular do Conselho Europeu, Charles Michel, entre outros. Boric propôs Santiago como sede da próxima reunião. Em fevereiro, Lula, Sánchez, Petro, Orsi e Boric voltaram a se reunir, mas de forma virtual. As propostas registradas no encontro desta segunda-feira serão apresentadas em uma nova reunião que acontecerá em setembro, durante o 80º período de sessões da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York.
Eduardo Bolsonaro (PL-SP) falou sobre os planos que tem em relação ao seu mandato de deputado federal em live publicada em seu canal de YouTube na tarde deste domingo (20). “De cara, adianto para vocês: não vou fazer nenhum tipo de renúncia. Se eu quiser, consigo levar o meu mandato pelo menos pelos próximos três meses”, afirmou. “O sistema está me perseguindo por conta do meu trabalho. Se você um dia tiver dúvida: ‘Poxa, de quem é essa criança bonita aí que está cancelando visto de ministro da Suprema Corte?’ É do Eduardo Bolsonaro. Por isso estão com raiva vindo atrás de mim”, disse, em referência à revogação de vistos de ministros do STF por parte dos Estados Unidos. No vídeo, o filho de Jair Bolsonaro, que está licenciado da função até este domingo, voltou a dizer que está sendo alvo de perseguição e faz duras críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, além de seus colegas Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.
No sábado (19), Moraes afirmou que Eduardo teria intensificado condutas ilícitas após uma série de medidas restritivas a seu pai, Jair Bolsonaro – como o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento e a proibição do uso de redes sociais e da comunicação com outros investigados. Eduardo sugeriu que se trataria de “humilhação” e pediu que o governo dos Estados Unidos “mandem uma resposta” a isso. A licença de Bolsonaro chega oficialmente ao fim neste domingo. Ele deve ser reconduzido automaticamente ao cargo, mas, nos Estados Unidos, não deve comparecer às sessões parlamentares e pode, por isso, perder o mandato mais à frente.
Eduardo Bolsonaro pediu licença do cargo como deputado federal em 18 de março de 2025. À época, solicitou 122 dias: dois para tratamento de saúde e 120 por motivos particulares. Em entrevista, justificou: “Irei me licenciar sem remuneração para que possa me dedicar integralmente e buscar sanções aos violadores de direitos humanos. Aqui, poderei focar em buscar as justas punições que Alexandre de Moraes e a sua Gestapo da Polícia Federal merecem”. Sua vaga foi assumida pelo suplente José Olímpio (PL-SP).
Atualmente, conforme o Art. 235 do Capítulo III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, um parlamentar pode obter licença para “tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa”. Um deputado federal só tem declarada sua vacância em três casos: morte, renúncia ou perda de mandato. O Art. 240 destaca que perde o mandato quem “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa ordinária, à terça parte das sessões extraordinárias da Câmara, salvo licença ou missão autorizada”.
Em live divulgada neste domingo (20/7), o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ameaçou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao dizer que um de seus objetivos é tirar o magistrado do seu cargo de ministro da Corte.
O parlamentar licenciado também ameaçou os “cachorrinhos” da Polícia Federal (PF) que lhe estão investigando.
No vídeo, Eduardo está comentando sobre carta que publicou após o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ser alvo de operação da PF e medidas cautelares impostas pelo STF.
“O tempo todo a gente tem que expor o nível de várzea que é o Moraes com a caneta do STF. O ideal seria ele fora do STF. Trabalharei para isso também, tá, Moraes? Então, quando a gente fala que o visto foi só o começo, é porque o nosso objetivo será te tirar da Corte. Você não é digno de estar no topo do Poder Judiciário. E eu tô disposto a me sacrificar para levar essa ação adiante”, disse Eduardo.
Eduardo também ironiza agentes da PF ao questionar se o delegado Fabio Shor, responsável pelas investigações da trama golpista no âmbito policial, não o conhece. “O couro é duro, a guerra não acabou, vai vir mais sacrifício aí pela frente. Eu sei disso, mas eu tô disposto a ir até as últimas consequências. Será que o Barroso tá?”, afirmou.
A situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se agravou e pode se complicar ainda mais depois da operação de sexta-feira (18).
Diante desse cenário, líderes de partidos do Centrão vão aumentar a pressão para que o ex-presidente anuncie sua saída da disputa presidencial e apoie um nome da direita, de preferência o do governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos).
A avaliação é que Bolsonaro produziu provas contra si mesmo, ele e seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP). E que sua situação pode se complicar com dados do celular apreendido em sua residência. Em relação ao pen-drive, não havia nada de "muito útil" no dispositivo de arquivo de dados.
Além dos cinco crimes pelos quais já responde na ação da trama golpista, inclusive golpe de Estado, Bolsonaro passou a ser alvo agora por obstrução de Justiça, atentado à soberania e coação no curso do processo.
Na decisão em que autorizou a operação de sexta, Moraes entendeu como “expressos atos executórios e flagrantes confissões” a articulação do clã Bolsonaro para que os Estados Unidos aplicassem sanções no Brasil caso o processo dele não fosse arquivado.
Situação de Eduardo também se agravou
A situação de Eduardo Bolsonaro também se agravou. Principalmente depois de, no fim de semana, seguir fazendo postagens em tom de ameaça contra o STF e delegado da PF.
O deputado teve sua licença parlamentar encerrada neste domingo (20). A partir de agora, se ele não renunciar, começam a contar faltas que podem levar à perda de seu mandato.
Aliados dele vão tentar aprovar medidas no Congresso que possam preservar seu mandato, mas o clima dentro do Congresso é ruim para o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Neste domingo, quando acabou sua licença parlamentar, Eduardo Bolsonaro voltou a atacar em vídeo postado em rede social.
Ele disse que vai trabalhar para retirar Alexandre de Moraes do Judiciário e ameaçou o delegado da PF Fábio Shor.
"Cachorrinho da Polícia Federal que tá me assistindo, deixa eu saber não. Se eu ficar sabendo quem é você... ah, em vou me mexer aqui. Pergunta ao tal delegado Fábio Alvarez Shor se ele conhece a gente", disse o deputado.
As ameaças já foram respondidas pela direção da PF, que irá analisar ações contra essa nova ameaça. O delegado Fábio Shor atuou em inquérito que investigam Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ser "inaceitável" a revogação de visto de entrada dos Estados Unidos dos ministros do Supremo Tribunal Federal pelo presidente Donald Trump. Em nota oficial da presidência da República divulgada na manhã de sábado, Lula se solidarizou com os ministros da Corte, chamou a medida de "arbitrária e completamente sem fundamento".
Lula também afirmou que "nenhum tipo de intimidação ou ameaça" irá comprometer "a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito".
Na sexta-feira, o secretário de Estado dos EUA, o republicano Marco Rubio, anunciou nas redes sociais ter determinado a revogação dos vistos americanos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, familiares e "aliados no tribunal". A sanção também foi estendida aos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes.
A medida imposta por Donald Trump é mais um passo na escalada de tensão entre o governo americano e o Palácio do Planalto. Há dez dias, Trump comunicou por carta ao governo brasileiro que iria impor uma sobretaxa de 50% sobre todos os produtos brasileiros importados pelos EUA a partir de 1º de janeiro. Já nesta semana, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA abriu uma investigação sobre o Brasil devido a supostas práticas comerciais desleais, incluindo o Pix. O objetivo é averiguar se elas estão restringindo de forma injusta as exportações americanas ao Brasil.
"Minha solidariedade e apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal atingidos por mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos. A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações. Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito."
Ao justificar a revogação dos vistos, Marco Rubio afirmou que presidente Donald Trump "deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos".
"A caça às bruxas política do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos", disse o secretário de Estado na publicação feita no X.
A medida foi anunciada após Moraes impor medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que passou a usar tornozeleira eletrônica na sexta-feira. A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro e na sede do PL em Brasília.
"(Trump) deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos. A caça às bruxas política do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos. Portanto, ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados no tribunal, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato"
O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), saiu em defesa do presidente Lula (PT) e disse que o petista não tinha alternativas a não ser vetar o projeto de lei que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais no país.
Com o veto presidencial, Alagoas volta a correr o risco de perder uma cadeira na Câmara dos Deputados e, consequentemente, três representantes na Assembleia Legislativa Estadual.
Em entrevista à CNN Brasil, nessa quinta-feira (17), Renan Filho disse que diante das discussões em torno da saúde fiscal do país, o presidente adotou a medida correta.
“Acho que o presidente acerta [ao vetar o projeto] porque, com as discussões que foram travadas ao longo dos últimos tempos, com relação à saúde fiscal do país, não resta alternativa ao presidente da República vetar o aumento de despesas”, disse o ministro.
A possível derrubada do veto pelo Congresso, segundo Renan Filho, não deve criar grandes problemas institucionais entre os poderes.
“Eu acredito que esse projeto, se o Congresso quiser mesmo, pode derrubar o veto como já fez em outras oportunidades. E isso não vai impedir a boa relação entre o governo e o Congresso porque o presidente Lula sempre foi um entusiasta da boa política e do diálogo. Agora, não restava alternativa a ele em sancionar um projeto que cria despesas, já que ele está tentando equilibrar as contas públicas do país”, afirmou Filho.
Com a defesa ao veto do presidente Lula, Renan Filho contraria a bancada alagoana que, em sua totalidade, votou pela aprovação do projeto que garante as nove cadeiras do estado na Câmara dos Deputados.
Vale lembrar que a bancada conta com dois deputados federais que são do MDB, partido do ministro que apoia o veto de Lula.
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) agradeceu o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pela decisão de suspender os vistos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, familiares próximos e aliados da Corte. O anúncio do ato do governo dos EUA foi divulgado na noite desta sexta-feira (18) pelo secretário de Estado, Marco Rubio.
Em publicações seguidas no X, Eduardo disse que “este é só o começo”, que “tem muito mais por vir” e que “não haverá recuo” do governo norte-americano.
“Eu não posso ver meu pai e agora tem autoridade brasileira que não poderá ver seus familiares nos EUA também – ou quem sabe até perderão seus vistos. Eis o custo Moraes para quem sustenta o regime”, escreveu Eduardo Bolsonaro.
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